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Penalistas brasileiros e a delação premiada – Ou (Cuidado com o são sentimento do povo alemão)

Paulo Sérgio Leite Fernandes

Desde a vinda ao mundo jurídico nacional dessa peste denominada “delação premiada”, ou “colaboração recompensada”, ou ainda “alcaguetagem”, ou, por fim, “caguetagem” (linguagem do baixo clero), surge crítica quase solitária, porque toda a imprensa, com raríssimas exceções, vem saudando a novidade como se fora remédio milagroso para a recomposição da honestidade no trato das coisas públicas. Realmente, não aparece um só jornal ou uma única estação de televisão a defender minimamente a necessidade de cuidados especiais no trato dessa opção que, no fim das contas, é imoral, colocando delator e recipiendário em condições idênticas. Dir-se-ia – já se o disse – que a delação premiada advém de diploma legislativo em plena vigência, não se podendo, portanto, censurá-la. Existem leis envenenadas pela imoralidade, ou pela falta de ética. A discussão viceja entre filósofos. Há os chamados utilitaristas, separando direito e moral, entendendo, inclusive, que se deve pesquisar a chamada “vontade do povo”, ou seja, o querer da comunidade. Para estes, existem momentos em que é preciso, sim, auscultar a tendência da sociedade, porque se trata, no fim das contas, de imperiosidade oriunda de provocações políticas (examinado o termo como equivalente à arte de governar). Dentro de tal contexto, ao tempo do regime nazista, crime era aquilo que ofendia o são sentimento do povo alemão, conceito trágico, certamente, culminando com o enchouriçamento de milhões nos fornos de Dachau e outros.

         Percebe-se, no Brasil, uma enorme conjugação de forças, ditas populares, no sentido de punir aqueles tantos que durante anos vêm mastigando impunemente os dinheiros dedicados, primitivamente, à manutenção organizada dos cidadãos. É assim. Deve ser assim. Entretanto, tal atividade de recomposição tem sido agasalhada em comportamentos absolutamente imorais de agentes encarregadas de investigar e punir os hipotéticos delinquentes. Aí, sim, reside o grande problema da remoralização de projeções físicas do Estado no entrecruzamento com indivíduos ou grupos intervenientes em tarefas terceirizadas. Houve, e quem sabe existam ainda, condutas delinquenciais nessa hipotética comunhão de interesses. O Estado, ficção jurídica mas onipresente, tem intérpretes. Isto é óbvio. Algumas destes, de seu lado, traem deveres no exercício das respectivas funções, contagiando-se no trato com entidades privadas. É preciso, certamente, haver interferência de setores plenos de intuitos saneadores das manifestações criminosas. Resta saber, então, se o direito aplicável à espécie pode ou não afastar-se de preceitos atinentes à moral e à ética. Aqui, atualmente, há ideário afirmando que sim, ou seja, a promulgação e aplicação de leis emergentes são atos justificáveis frente ao trágico enfrentamento da honesta convivência entre o poder público e os particulares. Em outros termos, Direito e Moral têm vida separada. Aqui, a delação premiada, estruturalmente agindo com observância de determinadas precauções, começa a vestir – e desgraçadamente tem vestido – roupagem negra, a exemplo daqueles carrascos plenipotenciários da inquisição. Curiosamente, embora já no início do século XXI, comportam-se agentes analogamente aos inquisidores, observados, evidentemente, os refinamentos trazidos pelo mundo eletrônico. Uma espécie de “tortura virtual”. Lá atrás, as sevícias eram secretas, mas os castigos eram públicos. Torturava-se para a obtenção da meia-verdade. Esta aumentava aos pouquinhos, justificando a continuação para a obtenção de objetivo pleno. Uma simples delação anônima enfiada na “Boca da Verdade” bastava ao início do flagelamento. Aqui, observada a sofisticação a enganar o capítulo dos direitos e garantias individuais posto na Constituição, a atividade é assemelhada: o suspeito, vítima da delação do confrade (real ou não, pouco importa), é preso e recolhido a cárceres de concreto. Ali, repetidamente, é submetido a interrogatório advindo de seus captores, ou de criaturas especificamente voltadas à arte da inquirição. Cuida-se de diálogo vagaroso, constante, repetitivo, modificando-se os inquisidores, tudo intermediado por advogados, estes últimos servindo a uns e outros, numa ambivalência sinistra. Funciona tudo, no fim das contas, assemelhadamente aos básicos parâmetros fixados para as inquirições delicadas: há, de resto, na desgraçada xifopagia do ser humano, o bom e mau, um é ríspido, severo, duro enfim, descrevendo, entre outras possibilidades, a manutenção de prisões preventivas ou temporárias. O outro é conciliador, amigo, elegante, consolador até, equilibrando a burlesca antinomia. Dentro de organograma investigativo limitado por leis garantidoras da imaculabilidade física, é assim. E de outra forma não poderia ser, porque o preso, colocado na angústia da solidão em cárcere de cimento, é alguém esperando o diálogo com a autoridade, ou o agente de quem o mandou prender. Evidentemente, um e outro não se olharão simplesmente a saberem se vai haver delação. Não havendo preparo específico para tal espécie de interrogatório, a televisão constituiria aprendizado excelente. Num certo sentido, é a ordália moderna. Surge aí, no mínimo, a figura do advogado, o meeiro sim, disputando regras e condições possíveis. Não se dirá inexistir coação ou pressão psicológica decorrente da angústia concernente ao futuro. Aquilo aparece imitando os experimentos  de Pavlov[2]. No fim, é a eterna dualidade castigo – recompensa. Os ratinhos e cães usados pelo genial cientista russo eram condicionados. O horário em que o alimento iria chegar, lembrado pela sineta do laboratório despertava secreção maior nas glândulas salivares dos animais. Era o momento de comer. Entretanto, às vezes, a comida não vinha. O bicho se desesperava. A semelhança com as inquirições de presos postos em xadrezes frios e escuros é óbvia: são dias e dias em sucessão. O segregado espera ansiosamente o bonzinho, aquele a lhe trazer palavras suasórias e, inclusive, o relato de contatos com advogado, fora do ergástulo. Surge então o mau, o rude, o brutal. Isso enlouquece. O próprio defensor, nisso, exerce um papel cinzento, numa espécie de vitimologia, encostando-se no carcereiro, partilhando o sofrimento do cliente. A situação, com certeza, estimula a psiquiatria.

         Os pesquisadores estão chegando vagarosamente a conhecer mínima porção da mecânica cerebral. Fala-se, alhures, na ligação íntima entre o raciocínio e a metáfora. Somos, estruturalmente, metafóricos. O Ministro Marco Aurélio de Mello, dos melhores que já tomaram assento na Suprema Corte, usou recentíssimamente, referindo-se à delação premiada, frase extremamente sutil, mais ou menos assim: “- Espera-se que a tal delação seja espontânea.” Tal colocação é sofisticadíssima. Significa o pudor com que aquele jurista excelso examina o fenômeno, cuidando-se para não deixar transparecer, não oficialmente por certo, seu convencimento pessoal a respeito do assunto. Entretanto, sem o dizer, ele disse tudo. Transcreva-se o achado: “- Devo admitir que eu nunca vi tanta delação, espero que todas elas tenham sido espontâneas”.

No meio do todo, a imprensa intervém, sempre avisada ou alertada. Os capturados são algemados com as mãos às costas, numa absoluta demonstração de impedimento a que ocultem seus rostos, significando isto a exposição da “persona” nos jornais e telas da televisão. É horrível isso. Lá na floresta amazônica, as índias tomavam banho nuas mas, quando expostas a olhares indiscretos, escondiam as faces, mantendo assim suas intimidades. Começa aí a tortura. Pouquíssimos juristas brasileiros (entre eles doutores de borla e capelo) se animaram a comentar tais episódios. Di-lo o cronista, porque tem agora, no mínimo, companhia saudável de Antônio Sérgio de Moraes Pitombo e Celso Antônio Bandeira de Mello. Um e outro, em linguagem menos rude, falam a mesma coisa. Aqui, curiosamente, além do direito e da moral, interfere a equanimidade, a dita aplicação da justiça. Dê-se exemplo: o talvez único empecilho ao recambiamento de Pizzolato ao Brasil é, segundo os italianos, a podridão dos nossos presídios, obrigando-se o Ministério da Justiça brasileiro a garantir um mínimo de razoabilidade no cárcere destinado ao fugitivo. Significa, tal requisito, um tratamento desigual, por certo, pois centenas de criaturas menos diferenciadas vivem emporcalhadas nas cadeias nacionais. Dentro de tal antinomia, querem alguns que os  perseguidos sejam igualmente escarnecidos. É assim e não é, pois o sofrimento de um, respeitadas as condições ambientais e a vivência anterior, é muito maior que o de outro. Lá na França de Robespierre, sofria muito mais a condessa desnuda posta na carroça ferrugenta a caminho da guilhotina que a bailarina de bordel acostumada ao pouco vestir. Disse-o Bandeira de Mello, com absoluta franqueza. O cronista não sabe em que congresso o disse o excelso administrativista, pois não os frequenta. Mas ele disse. Vale a observação para acentuar que há, no entremeio de muitas delações recompensadas, manobras absolutamente torturantes. Não se diria que ameaçar um prisioneiro de prender a esposa, a filha ou a companheira, não constitui tortura psicológica. É. Recorde-se episódio, após a ditadura inaugurada em 64: uma criatura, chamada de “cachorrinho do exército”, ficou indignada com a ofensa. Justificou-se o ofensor, acentuando que, se fosse ele o preso, faria o mesmo, entregaria a célula, porque os militares o ameaçavam de lhe estuprar a esposa, se e quando mantendo o segredo. Coisa feia, abuso de autoridade também, constrangimento ilegal, no mínimo, e tortura, com certeza, pois o pavor, o desespero, podem produzir consequências psíquicas muito sérias, conformando lesão corporal. Poucos pensam nisso, mas é fundamental.

         Pior é que o povo, voltado contra os suspeitos – e apenas suspeitos são -, aplaude o recolhimento do investigado. Alegra-se com as humilhações impostas ao detido. Atirar-lhe-ia tomates e ovos podres, se oportunidade houvesse, esgotando no corpo do seviciado todas as frustrações e envergonhamentos impostos pelos azares da vida. Vale aqui, a título de fecho, a observação de “Chaïm Perelmam” em “Ética e Direito”[3]: “Não faças a teu semelhante o que não desejarias que ele te fizesse. Age para com teu semelhante como desejarias que ele agisse para contigo. Não exijas de teu semelhante senão o que tu mesmo estás disposto a realizar. Admite que te tratem como tratas teu semelhante. Age do modo que desejarias que agissem todos os teus semelhantes.”.

         Cuida-se, já se vê, da equidade. Perceba-se: direito, ética, moral, justiça e equidade são postos em confronto nas providências atinentes à chamada delação premiada e suas intercorrências. A aplicação do direito, nas hipóteses vertentes, enterra as questões remanescentes, mantendo vívido apenas o utilitarismo. Termine-se buscando raciocínio imposto no intróito: saudável, aplicável e justo seria tudo aquilo que satisfizesse o são sentimento do povo brasileiro. Muito cuidado, portanto. Um pouco mais e chegaremos à suástica. Houve jurista, na Alemanha hitlerista, vendido ao ditador demoníaco. Vem daquilo, inclusive, a teoria do domínio do fato, aplicada no Brasil por mãos canhestras. Relembre-se que jovens alemães, compulsivamente selecionados, delatavam pai e mãe. Cuida-se de vertente sinuosa, entrando pelas frestas das janelas da burguesia, esta entusiasmada a ponto de esquecer o aconselhamento dos antigos. Em outros termos, não faças a teu semelhante o que não desejarias que ele te fizesse. Eis a questão.

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[1] Texto anteriormente remetido ao CONJUR e não publicado.

[2] Médico russo que treinou cachorros para que ficassem com água na boca sem que houvesse comida por perto.

[3] Ética e direito ; tradução Maria Ermantina Glavão G. Pereira. – São Paulo: Martins Fontes, 1996 e Derecho y moral – Contribuiciones a su análisis – H. L. A. Hart – Professor de jurisprudência na Universidade de Oxford – 1962; Dicionário Filosófico (Voltaire)

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