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A justiça sempre tarda, mas às vezes chega. (com vídeo)


 * Paulo Sérgio Leite Fernandes
A justiça sempre tarda, mas às vezes chega
(Em homenagem a Conselheiro assassinado)


 

 Em 20 de fevereiro de 1993 o Conselheiro Federal da Ordem Paulo Coelho Pereira, militante na Comarca de Boa Vista, Roraima, foi morto com quatro tiros por integrantes de uma organização criminosa comandada, segundo a denúncia, por Luiz Gonzaga Batista Júnior e seu irmão. A vítima acabara de ser eleita Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No discurso de posse, manifestara-se no sentido de combater a corrupção instalada naquele Estado. Havia críticas feitas por aquele Conselheiro Federal a um Desembargador, acusando-se também um parente que exercia cargo na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio naquela capital.

            Aquilo aconteceu faz dezessete anos. Naquele tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Conselho Federal, designou o cronista para acompanhar o processo e o julgamento, determinação cumprida durante alguns anos, até que o advogado designado, deixando o Conselho Federal, parou de acompanhar a tramitação que, certamente, terá sido fiscalizada por outros advogados. Entre tais representantes da Ordem, com certeza, se destacou o criminalista Otávio Augusto Rossi Vieira, pois Conselheiro Estadual da Secção de São Paulo.

            Agora, e só agora, o Supremo Tribunal Federal recomeça a publicação da RTJ, interrompida durante muito tempo. Localiza-se no volume 205 – número 2, julho a setembro de 2008, a partir da página 509 até a página 1000, extensíssimo acórdão prolatado pela Suprema Corte na chamada ação originária 1.047, de Roraima, sendo necessário explicar que os acusados, filhos de Desembargador, condenados pelo Tribunal do Júri, não conseguiram ver a apelação julgada pelo Tribunal de Justiça de Roraima, porque mais da metade daquela Corte havia declarado impedimento. Os dois réus haviam sido pesadamente condenados (quinze anos de reclusão), pretendendo, no Supremo Tribunal Federal, a nulidade do julgamento do Júri, argumentando com a quebra da incomunicabilidade de jurados, número insuficiente destes, decisão contrária à prova dos autos e suspeição de magistrado.

            O julgamento da apelação na Suprema Corte se deu em 28 de novembro de 2007. Reduziu-se a pena dos apelantes a quatorze anos.

            Uma das alegações do apelante, mais tarde, era de irregularidade na presença da Ordem dos Advogados do Brasil na qualidade de assistente do Ministério Público. Tal alegação foi afastada sob o argumento de não demonstração de prejuízo e de silêncio durante a tramitação, não se perquirindo, no mérito, a legitimidade de tal incursão.

            O acórdão é grande, mas vale a pena integral transcrição em verbete deste site (Jurisprudência recente).

            Paradoxalmente, o cronista confessa uma certa dose de perplexidade porque, à oportunidade da prisão do Governador do Distrito Federal, censurou rudemente o Presidente do Conselho Federal da Ordem quando a Corporação pretendeu a prisão daquele político, mas lá atrás se esmerara em buscar o encarceramento dos matadores. É preciso, entretanto, considerar que, em 1993, duas criaturas mandaram matar cruelmente um ser humano que buscava recompor o equilíbrio ético no Estado de Roraima. Aqui é diferente. Seria diferente? Tudo diz, no fim das contas, com a medida da dor produzida na comunidade profissional e da proximidade com a vítima. E LA NAVE VA.

* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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