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Caso Arruda. Um Cisma na OAB? (com vídeo)


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Caso Arruda
Um Cisma na OAB?


 

 A Ordem dos Advogados do Brasil funciona, estatutariamente, num sistema representativo escalonado. As vinte e sete seccionais, naquilo que interessa, indicam três representantes cada qual, compondo o trio, assim, a função de mandatário da seccional de origem. No fim das contas, o Conselho Federal é composto por oitenta e um conselheiros. Os antigos presidentes participam das reuniões do sodalício, têm voz e não têm voto.

 Já houve, no passado, problemas variados correspondentes a dissensões sobre assuntos importantes, resolvendo-se todos, quando levada a divergência ao extremo, na órbita do Conselho Federal, existindo às vezes curiosa disparidade em relação à vontade dos conselheiros federais representantes de cada seccional. Discutiu-se, lá atrás, se o voto seria por representação ou por manifestação individual. A partir de definição estatutária, o voto é por delegação.

 Vem acontecendo no país, em múltiplos setores públicos e até privados, um fenômeno que seria extremamente curioso, não fosse ciclicamente repetido: os filhos arrostam a vontade dos pais, os empregados enfrentam os patrões, cabos e sargentos antagonizam a hierarquia e (muito importante) magistrados de 1° grau, embora não rotineiramente, desafiam decisões de Tribunais Superiores. Diga-se, a título de realce, que um ou outro juiz declara abertamente sua insurgência.

 O fenômeno, para alguns, significa expressão de princípio democrático básico, pois a manifestação de vontade faz parte das estruturas republicanas. Para outros, entretanto, cuida-se de acidente político intermitente envolvendo as chamadas comunidades organizadas, não se conhecendo exatamente as origens mas, em termos psicanalíticos hoje submetidos a severa censura de escolas divergentes, tratar-se-ia de resistência contra o pai (o famoso patricídio).          É bom, aliás, que isso não se transforme em pandemia, porque, na hipótese, até os vizinhos se trucidariam à porta das casas. Vem ao raciocínio, ligado pelo princípio das ideias comunicantes, o episódio do “Cisma” de 1054 na Igreja Católica Apostólica Romana, sob o bastão de Leão IX: desavieram-se os setores ocidentais e orientais, com resultado desastroso. Houve tentativa de reconciliação mas uns excomungaram os outros. O conflito durou mais de cinco séculos…

 O início da crônica parece não ter sentido, mas tem sim. O sintoma atingiu a própria Ordem dos Advogados do Brasil, pois no episódio que envolveu a prisão do Governador do Distrito Federal, o recém-empossado Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, assumiu, em nome da Corporação, posição muito agressiva pretendendo dupla consequência: a prisão do Governador e a intervenção. Presume-se que a opção não tenha sido resultado de juízo monocrático mas, frente à importância do tema, teria havido antes consulta às delegações constituídas por conselheiros federais, porque é a norma estatutária. Repentinamente, a Seccional do Distrito Federal, bem próxima do bastonário, diverge. Busca-se, naquela secção, a liderança de campanha contrária à interventoria, havendo acompanhamento de entidades que sequer são ligadas à ciência jurídica brasileira. Impende saber, na particularidade, se o bastonário máximo da Ordem dos advogados do Brasil poderia fazer o que fez sem colher a posição dos remanescentes e, em havendo divergência, qual e em que montante a dissidência estaria aparecendo, pois a postura punitiva, ali, era intensamente delicada, urgindo a concretização de sólidos batentes. Na medida em que não parece ter sido unânime o apoiamento à conduta persecutória do Presidente do Conselho Federal, a situação se complica bastante. Em termos metafóricos (o Presidente Lula pretende ter sido o inventor da metáfora, mas esta é, inclusive, sofisticado componente da inteligência do mendigo que verseja nos jardins do bairro de Pinheiros, em São Paulo), nenhum general dá ordem de ataque sem ter a adesão do alto comando ou dos militares graduados. Perde a guerra na primeira valeta, ou os liderados sofrem grandes baixas. É, verdadeiramente, um teste muito difícil, principalmente quando se empunha bandeira que tem a extremidade pontiaguda, não constituindo, seu porte, o hábito dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, mais acostumados ao trinômio liberdade, igualdade e fraternidade. A estranheza advém, igualmente, daqueles sobreviventes – restam alguns – de um período em que a OAB arrostava o autoritarismo em defesa dos perseguidos.

 Valem aqui razões muito mais importantes que eventuais estímulos derivados de conflitos domésticos no Distrito Federal. O simples estado de inocência proíbe a preferência pela segregação cautelar dos investigados. A tese exsurge da Constituição Federal, descabendo à OAB juízo de valor demeritório do pressuposto libertário.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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