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Ministério Público x Polícia. (com vídeo)


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ministério Público x Polícia


O advento da Constituição de 1988 trouxe, todos sabem, o fortalecimento do Ministério Público, dando-lhe o controle externo das atividades da Polícia Judiciária. Paralelamente, a possibilidade de instauração de inquéritos civis públicos e da ação civil pública gerou instrumentos jurídicos adequados a maior eficácia na perseguição: o inquérito civil público, criado originalmente como um antepasto à produção de provas a serem usadas na competência civil, deformou-se aos poucos, fantasiando-se de investigação criminal apócrifa, valendo-se o Ministério Público de tal expediente para colher indícios e provas aferíveis, em princípio, nos clássicos inquéritos policiais visualizados no Código de Processo Penal. Firmada na perplexidade com que órgãos outros de representação profissional examinavam a peculiaridade, a Instituição foi aos poucos mudando o sentido do inquérito civil público, transformando-o em procedimento criminal paralelo e se beneficiando grandemente. Destaque-se a nenhuma prestação de contas ao Poder Judiciário, sabendo-se que o procedimento inquisitivo previsto no código de procedimento obriga a autoridade policial a remeter os autos ao juiz competente, de tempos em tempos, para a concessão ou não de novo prazo, valendo dizer que quando o magistrado defere a recomposição de prazo exerce, concomitantemente, controle jurisdicional sobre a legalidade da investigação em curso. Entrementes, setores do Ministério Público se devotaram aos poucos à conquista de espaço no já denominado inquérito, coletando depoimentos, produzindo interceptações telefônicas com e sem autorização judicial, transcrevendo diálogos gravados com a utilização dos chamados “agentes” e impulsionando a investigação a talante próprio, sem satisfação mínima às autoridades judiciárias. Houve, aqui e ali, um ou outro acidente de percurso, mormente quando o Ministério Público se dispôs a produzir gravação ambiental em parlatório de presídio, acontecimento que parece ter sido o único nesse jaez, pois teria sido o único descoberto. Daquela data a esta houve uma confusa mistura de atribuições ainda não definitivamente decidida nos Tribunais Superiores. Realmente, há hipóteses de tramitação, nos escaninhos do Ministério Público, de procedimentos investigatórios criminais paralelos a inquéritos civis públicos e a inquéritos policiais regulares, servindo os primeiros ao municiamento dos segundos e vice-versa, num jogo de esconde-esconde que dificulta terrivelmente o acompanhamento e o exercício da defesa por parte dos investigados. Não é só: indo adiante, órgãos do Ministério Público intimam os investigados a comparecimento para prestação de declarações, à maneira da Polícia Judiciária mas sem qualquer elucidação das finalidades. O comportamento referido tem assumido qualificação quase rotineira, numa claríssima demonstração de invasão daquelas atividades processualmente adstritas à autoridade policial e seus agentes.

Evidentemente, vai acontecer, em futuro próximo, o afunilamento daquilo que faz parte da própria natureza humana, ou seja, o contraste fatal entre o binômio agressão-resistência. Note-se que a questão é estrutural, apresentando desdobramento na reação que os órgãos policiais, notadamente aqueles componentes da Polícia Federal, começam a empreender, como bastante destemor, ao chamado “Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial”, posto à luz do dia pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais. Para os policiais, pode o Ministério Público exercitar tal controle, mas nunca exercer sobre o inquérito policial em si o denominado poder de império. Têm os Procuradores da República, então, sem exceção, também, de Promotores de Justiça Estaduais, a expectativa de confronto com a Polícia, de um lado, e com os próprios investigados, de outro, que não admitem, analogamente, a convocação e inquirições inquisitivas nos gabinetes dos perseguidores oficiais.

O embate tem efeito, inclusive, nas teses estrutoradoras dos planos de gestão postos na imprensa por candidatos a Procurador Geral de Justiça no Estado de São Paulo. Parece que existe, entre os pretendentes, um ponto em comum representado pelo aperfeiçoamento da chamada “inteligência” e de apropriação de meios outros, estes eletrônicos, destinados a espionagem. Vem o assunto a discussão na medida em que se lê o resumo posto no noticiário geral dos jornais. Um dos candidatos – não se cometerá deselegância na individualização – pretende, se eleito, adquirir um computador denominado “Guardião”, aquela mesma engenhoca cujo exemplar já serviu ao Procurador Geral da República Cláudio Fonteles. Este, diga-se de passagem, teria declarado publicamente, enquanto no exercício do cargo, que o aposentaria. Si non è vero, è bene trovato… Louvem-se-lhe a boa intenção e o ato final.

O cronista viu em algum lugar que a Polícia Civil de São Paulo tem algo parecido. Quando se falou pela vez primeira na utilização de tal engenho, as más ou boas línguas acentuaram que o nefando espião era produzido por empresa destacada no ramo, após adequada licitação.

Não se tem interesse especial em descortinar a propriedade de computadores aptos ao sequenciamento de milhares de ligações telefônicas. Cada instituição ou organismo provê suas algibeiras com a melhor arma de ataque que puder encontrar. Entretanto, a pretensão de instruir poderes investigatórios com tais objetos, aprimorando-se igualmente departamentos de investigações sigilosas, perturba o conceito de transparência que se pretende vestir nos órgãos públicos. É preciso admitir que na luta contra o crime as próprias forças do bem precisem usar meios menos legítimos para a obtenção de resultados razoáveis, chegando, às vezes, a condutas ilícitas. Dentro do contexto, nem se pode censurar a denominada “delação premiada”, levando-se em conta, aliás, que a mesma é prevista em lei, embora sendo aplicada em absoluta desconformidade com a legislação atinente à espécie. Portanto, se a aquisição do “Guardião” – depois de todos aqueles requisitos atinentes à publicidade e competição entre os possíveis fabricantes – for uma boa maneira de luta, que o seja. Resta aos circunstantes, é claro, a acentuada angústia de saberem que a disputa se faz em torno da maior ou menor capacidade de se produzir e colher a prova nos subterrâneos do desrespeito à ética. Já se disse, por aí, que na briga contra o crime um ou outro desvio não faz diferença.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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