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Advocacia Geral da União X Ministério Público? (com vídeo)


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Advocacia Geral da União X Ministério Público?
(Quem pariu Matheus que o crie)

 


 

 Surge no panorama jurídico nacional uma expectativa original de conflito: o Presidente da República tem interesse direto na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, lá no Estado do Pará, região amazônica. Houve manifestações dos órgãos responsáveis pela satisfação dos pressupostos rotineiros em casos tais, sem exceção do “Ibama”. Há, agora, um licenciamento parcial e provisório, existindo série grande de condicionantes que estão a irritar o Primeiro Mandatário. Não é intenção do cronista discutir meandros do sofisticadíssimo processo ligado à efetiva construção da hidrelétrica referida. Isso é coisa para técnicos multiplamente dispostos. Chama a atenção, entretanto, a demonstração de um espécime de ira do Presidente. À maneira dos potentados da Idade Média, escolheu seus “campeões” para a defesa das pretensões do Poder Executivo. Elegeu a Advocacia Geral da União para terçar armas com o Ministério Público Federal. O mestre-sala é o Advogado Geral, constando inclusive que teria havido aproximação física da Instituição com o Tribunal de Contas da União, visando-se vigilância e prontidão enquanto se suprime eventual resistência daquele órgão. Sabe-se que o Ministério Público Federal, inflado de poder após a Constituição de 1988, é um setor plenamente blindado a penetrações externas, pois detém soberanamente o direito de punir. Assim, constando que o Presidente Luiz Inácio teria autorizado a Advocacia Geral da União a litigar com o “Parquet” Federal se necessário fosse, entusiasmam-se diversos setores jurídicos da República, aprestando-se a assistir aquilo que seria, se e quando levada a cabo, uma autêntica briga de galo dentro de paliçada cujo areal pode vir a sangrar, e muito. Na medida em que a Constituição de 1988, mais a Lei Orgânica do Ministério Público, vestiram a Instituição persecutora com emplacamento legal praticamente impenetrável, o Advogado Geral da União deve estar dando tratos à bola e consultando eminentes juristas nacionais a saber como, quando e por onde poderia ameaçar judicialmente a intangibilidade daqueles que, segundo alguns, têm origem na Roma antiga e, segundo outros, eram, na velha França, os “Advogados do Rei”. Obviamente, atribuir a renitentes Procuradores da República a prática de infrações penais ligadas às leis que regulam a atividade da Administração constituiria fabulação sem par, pois não se pode acusar aquele que, na verdade, possui a concretização formal da própria imputação. A autoflagelação é masoquismo e a autofagia destrói aquele que se devora. Portanto, atribuir, no episódio, infração penal a Procurador é bobagem. Evidentemente, mesmo quando o Ministério Público usa investigações criminais disfarçadas em inquéritos civis públicos e episodicamente abusa do poder, a única solução para lhe ultrapassar as placas de bronze jurídico que o protegem é o uso de ações civis, porque o caminho a acusações criminais é fechado com fortíssimos cadeados. Dir-se-ia que a via aberta na competência civil seria, para os bons entendedores, o “Calcanhar de Aquiles” da Instituição, permitindo-se inclusive a um juiz de 1° grau o exercício de jurisdição sobre o assunto, porque o panorama legislativo vigente não consagra, neste passo, foro privilegiado por prerrogativa de função. Assim, se o Advogado Geral da União quiser brigar com Procuradores da República reagentes à pretensão do Imperador do Brasil, há de precisar dirigir-se a juiz federal da localidade posta em disputa, cabendo então ao moço – e jovens são – tomar alguma medida a transformá-lo em herói temporão (ou temporário), pois o conflito se desenrolará, a seguir, no território mais sensível dos Tribunais Superiores da República.

 Há oportunidades, muito raras aliás, em que o Ministério Público cumpre importantíssimo papel na proteção dos direitos e garantias individuais, compreendendo-se nisto o amparo às populações ribeirinhas, àqueles que vivem da pesca, aos milhares de sobreviventes degustando a quase miséria, encontrando na penúria uma sorte qualquer de felicidade. Dentro do contexto, se a ajuda a tais criaturas e ao ecossistema se transformar, na hipótese vertente, em bandeira enristada pela Instituição, bons ventos a levem à disputa. Frente à saudável atividade, o cronista até esquecerá dos muitos aspectos em que o Ministério Público, firmado na soberba do poder, extrapola os limites salvaguardadores dos direitos que o brasileiro tem à intimidade, privacidade e intangibilidade de seus lares. No fim de tudo, o conserto de vontades que presidiu a Constituinte de 1988 é constitutivo da dificuldade a que se fira eficazmente a parte posterior do pé de Aquiles, não se sabendo se do esquerdo ou direito, pois a lenda não esclarece a particularidade. É bom dizer que, independentemente dos defeitos que tem – e são muitos – aquela Instituição ainda se mantém impoluta. La barca partirà…


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

 

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