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Juízes se queixam do Conselho Nacional de Justiça. (com vídeo)


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Juízes se queixam do Conselho Nacional de Justiça


A Associação Nacional da Magistratura vem agindo paralelamente como intérprete da vontade dos juizes brasileiros. Vez por outra se vale, inclusive, da denominada ADIN, visando assentamento ou rejeição de posicionamentos ofensivos ou não à plenitude do poder jurisdicional. É, incontestavelmente, instituição que pode, conforme as circunstâncias, manifestar-se agressivamente, à maneira de um sindicato de categoria, curtindo, internamente, as mesmas disputas que tumultuam tentativas de conjunção da vontade coletiva. Agora, até com uma sorte qualquer de razoabilidade, a AMB tece críticas ao Conselho Nacional de Justiça, verberando excessos censórios praticados por aquele órgão em relação à magistratura genericamente considerada. Não se conhece a extensão das razões opostas às determinações advindas do conselho mencionado, mas a imprensa traz exemplo a ser de certa forma esmiuçado. Cuida-se, segundo os jornais, de determinação a que os juízes, quando jurando suspeição, digam os motivos pelos quais rejeitam, em determinados processos, as razões do repúdio. Evidentemente, o Conselho Nacional de Justiça não pode obrigar o magistrado a explicar motivos geradores da suspeição por motivo íntimo. Valem, tocante à particularidade, os chamados “quatro gigantes da alma”: o amor, o ódio, o medo e o dever. Além do quarteto, não se conhece justificativa outra para que um juiz jure suspeição. Às vezes é amigo íntimo ou inimigo da parte (o ódio a advogado não justifica suspeição, segundo jurisprudência de rotina). Vale também a recíproca. Quanto ao amor, conhece-se caso célebre ocorrido na França com jurista também famoso guindado a ministro por um dos presidentes daquele país que, desde os tempos dos três mosqueteiros, é eventual reduto de tormentosos casos de cama. O ministro, segundo a crônica, se deixara levar pelos belíssimos olhos de uma parisiense cinquentona (considerada hoje a idade ideal para as paixões). Deu no que deu: um apartamento com vista para o Sena, Bateau Mouche lá embaixo e os dois processados criminalmente. Para a moça, sobrou punição menor. O ministro se feriu mais e mais. O medo – ah o medo! –, pode ser causa relevante de suspeição, principalmente quando o magistrado sofre pressões imensas dos dois lados (a justiça sempre tem frente e verso). Não se há de exigir de um magistrado, naqueles perdidos rincões em que o cronista certa vez, foi acusar alguém, sendo-lhe oferecido um colete blindado. Na minha santa coragem de juventude, pedi apenas que a tribuna fosse colocada contra a parede. Não queria ser ferido pelas costas. São coisas que acontecem. Alguns juízes têm medo e um ou outro morre por não o ter. Faz parte do jogo, pois o próprio cirurgião pode falecer depois de contrair infecção resultante de um lancetamento menos hábil do bisturi. Tocante ao dever, é mais complicado, porque o juiz que sente, no íntimo, a necessidade de reprimir severamente a conduta de alguém que lhe pareça, segundo a vontade do povo, merecedor de castigo extremado, não pode julgar, porque já é parcial pela própria sensação de dar satisfação à comunidade. Dentro do contexto, já se enxerga pueril a exigência do Conselho Nacional de Justiça. Há de se perder no vazio, pois a intimidade do magistrado é a mesma que deveria proteger qualquer cidadão brasileiro. Este, conforme bem sabido, tem sido violentado seguidamente no segredo do seu lar e na privacidade da conduta subsumível na discrição. Não vale, portanto, a analogia para se suprimir o sigilo da opção mencionada. Quanto ao mais, principalmente naquilo que se relaciona aos instrumentos protetores da liberdade, a grande maioria dos tribunais vai muito mal sim, nem se precisando exemplificar. Se houvesse necessidade de justificar a crítica, a amostragem seria terrível.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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