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Ministério Público de São Paulo quer investigar. (com vídeo)


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ministério Público de São Paulo quer investigar


 

 Extenso artigo de eminente Procuradora de Justiça no jornal “O Estado de S.P.” de 17 de novembro defende acirradamente o poder, hoje discutido, do Ministério Público, de investigar infrações penais e seus possíveis autores. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a instituição recebeu atribuições extravagantes, não bem definidas até agora, mas criando, para a acusação e para a defesa, problemas relevantes. De um lado, a acusação pública estende sua atividade até os limites que consegue alcançar, pressionando, é óbvio, a ver até onde pode ir sem encontrar resistência. De outra parte, os investigados, ou indiciados, reagem individualmente, enfraquecidos porque não têm retaguarda adequada à retorsão. No meio disso, instauram-se inquéritos civis públicos ao lado das denominadas investigações criminais, ou mesmo as últimas se disfarçam nos primeiros, tudo sem fiscalização do Poder Judiciário, transformando-se tais atividades numa forma sutil de esconder as investigações à fiscalização das partes.

 O artigo em questão refere voto do ministro Celso de Mello no sentido de legitimar a investigação do Ministério Público. É assim e assim não é. Não se discute a possibilidade, ao Ministério Público deferida, de cooperar com a autoridade policial enquanto a última instaura e desenvolve o procedimento inquisitivo. Até aí nem é necessário grande esforço na discussão. Debate-se, é certo, a atividade da instituição enquanto instaura, nos gabinetes, inquéritos policiais disfarçados, intimando e ouvindo testemunhas sob, às vezes, ameaça de condução coercitiva. Isso não vai dar certo. Na medida em que o Ministério Público mete diretamente as mãos na cumbuca, envolve-se também na legitimidade da prova eventualmente produzida, perdendo a intangibilidade que o põe, em certo aspecto, à margem de qualquer comportamento processualmente agressivo dos investigados. Em tais circunstâncias, é direito de quem estiver a contestar a legalidade da prova o chamamento do representante do Ministério Público, enquanto pessoa física, a explicar as minúcias da atividade indutora da prova oferecida. É esperar para ver.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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