Carta aos jovens criminalistas

A recente decisão do STF sobre o caráter “relativo” da presunção

constitucional de inocência teve grande repercussão entre vocês,

jovens criminalistas, alguns chegando a dizer que mudariam de

especialidade ou até de profissão, pois viram o guardião máximo da

Constituição e da ordem jurídica desprezá-las em favor da opinião

pública. Por isso dirigimos a vocês algumas palavras.

Calma, colegas, calma!

Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a

História se repete, especialmente para os que não assimilaram suas

lições.

Nós vivemos o Supremo da ditadura, a Corte Moreira Alves e

testemunhamos seu enterro inglório. Era pior do que hoje? Havia

aspectos em que era melhor: Com exceção de um jornalista chamado

Cláudio Marques, que enaltecia o serviço do “Tutóia Hilton” (era

como ele se referia ao DOI/CODI), não havia – como hoje – os que

celebram o “grande avanço” da decisão e esse pote de ouro ao pé do

arco-íris chamado “fim da impunidade”. Tampouco havia

radialistas ou apresentadores de jornais televisivos às gargalhadas

pelos maus momentos impostos a nós, como se fossemos causa de

algum mal ao País. Na fundamentação das decisões não havia

demagogia ou busca das “expectativas da sociedade”. Já a conclusão

era daí para pior…

Quem viveu o que vivemos sabe que essas coisas não duram;

podem demorar, mas eternas não são. Quando a água começa a

bater nos queixos desses prosélitos das loas da multidão,

especialmente pondo em risco alguém próximo, parente, amigo, eles

revelarão a mesma criatividade, agora para dizer o contrário. É

sempre assim. Quando menos, o Direito cantará com o Chico: “Você

não gosta de mim / mas sua filha gosta”.

É a “praga do Golbery”. Esse general, convencido de que o governo

precisava de um serviço secreto de arapongagens e missões “especiais” (leia-se eliminação física de alguém), fundou o Serviço

Nacional de Informações, o terrível SNI. Anos mais tarde, ao saberse

monitorado por um certo “agente Besouro”, desabafou: “Criei um

monstro”.

Os monstros, quando bebês, são meigos e fofinhos. Quando crescem

comem o dono e criador. E a História se repete, pois muitos nada

aproveitaram do que ela tem a ensinar.

Basta ver que aqueles sobre cujas costas o Judiciário de ontem descia

a borduna, hoje aplaudem os vergões nos lombos alheios, propondo

a troca da via armada para a revolução pela via punitiva… Sic transit

gloria mundi.

Quanto a nós, queridos colegas, escolhemos uma profissão que se

compara ao tamoio de Gonçalves Dias: “Tamoio nasceste, / Valente

serás”. Para nós, como para esses índios, “A vida é combate / Que

os fracos abate / Que os fortes, os bravos / Só pode exaltar” … Se

não carregarmos o estandarte da liberdade, ninguém o fará.

Lembrem-se de que foi preciso que a democracia se firmasse em

bases sólidas, que se exorcizasse qualquer possibilidade de recaída

do ancien régime para que – só então! – fosse fundada uma

associação de juízes pela democracia e um movimento do Ministério

Público democrático. É assim: Ou nós ou ninguém. Os outros

gostam de comer bom-bocado, mas de fazê-lo no tienen cojones.

É na procela e não no remanso que o nauta mostra seu valor, sua

técnica, seu preparo, sua competência. Hoje o combate é mais duro,

ainda que sem mortos ou desaparecidos, porque não é mais a tropa

a enfrentar, porém a turba.

Há um mar encapelado à nossa frente, mas navegar é preciso. Mais

do que nunca, esta é a hora de perseverar.

Vamos à briga!

Alberto Zacharias Toron

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Arnaldo Malheiros FilhoJosé Carlos Dias

José Roberto Batochio

Marcelo Leonardo

Nilo Batista

Paulo Sérgio Leite Fernandes

Tales Castelo Branco