Críticas a Criminalistas Resposta polida a Nelson Motta
Carta aos jovens criminalistas
A recente decisão do STF sobre o caráter “relativo” da presunção
constitucional de inocência teve grande repercussão entre vocês,
jovens criminalistas, alguns chegando a dizer que mudariam de
especialidade ou até de profissão, pois viram o guardião máximo da
Constituição e da ordem jurídica desprezá-las em favor da opinião
pública. Por isso dirigimos a vocês algumas palavras.
Calma, colegas, calma!
Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a
História se repete, especialmente para os que não assimilaram suas
lições.
Nós vivemos o Supremo da ditadura, a Corte Moreira Alves e
testemunhamos seu enterro inglório. Era pior do que hoje? Havia
aspectos em que era melhor: Com exceção de um jornalista chamado
Cláudio Marques, que enaltecia o serviço do “Tutóia Hilton” (era
como ele se referia ao DOI/CODI), não havia – como hoje – os que
celebram o “grande avanço” da decisão e esse pote de ouro ao pé do
arco-íris chamado “fim da impunidade”. Tampouco havia
radialistas ou apresentadores de jornais televisivos às gargalhadas
pelos maus momentos impostos a nós, como se fossemos causa de
algum mal ao País. Na fundamentação das decisões não havia
demagogia ou busca das “expectativas da sociedade”. Já a conclusão
era daí para pior…
Quem viveu o que vivemos sabe que essas coisas não duram;
podem demorar, mas eternas não são. Quando a água começa a
bater nos queixos desses prosélitos das loas da multidão,
especialmente pondo em risco alguém próximo, parente, amigo, eles
revelarão a mesma criatividade, agora para dizer o contrário. É
sempre assim. Quando menos, o Direito cantará com o Chico: “Você
não gosta de mim / mas sua filha gosta”.
É a “praga do Golbery”. Esse general, convencido de que o governo
precisava de um serviço secreto de arapongagens e missões “especiais” (leia-se eliminação física de alguém), fundou o Serviço
Nacional de Informações, o terrível SNI. Anos mais tarde, ao saberse
monitorado por um certo “agente Besouro”, desabafou: “Criei um
monstro”.
Os monstros, quando bebês, são meigos e fofinhos. Quando crescem
comem o dono e criador. E a História se repete, pois muitos nada
aproveitaram do que ela tem a ensinar.
Basta ver que aqueles sobre cujas costas o Judiciário de ontem descia
a borduna, hoje aplaudem os vergões nos lombos alheios, propondo
a troca da via armada para a revolução pela via punitiva… Sic transit
gloria mundi.
Quanto a nós, queridos colegas, escolhemos uma profissão que se
compara ao tamoio de Gonçalves Dias: “Tamoio nasceste, / Valente
serás”. Para nós, como para esses índios, “A vida é combate / Que
os fracos abate / Que os fortes, os bravos / Só pode exaltar” … Se
não carregarmos o estandarte da liberdade, ninguém o fará.
Lembrem-se de que foi preciso que a democracia se firmasse em
bases sólidas, que se exorcizasse qualquer possibilidade de recaída
do ancien régime para que – só então! – fosse fundada uma
associação de juízes pela democracia e um movimento do Ministério
Público democrático. É assim: Ou nós ou ninguém. Os outros
gostam de comer bom-bocado, mas de fazê-lo no tienen cojones.
É na procela e não no remanso que o nauta mostra seu valor, sua
técnica, seu preparo, sua competência. Hoje o combate é mais duro,
ainda que sem mortos ou desaparecidos, porque não é mais a tropa
a enfrentar, porém a turba.
Há um mar encapelado à nossa frente, mas navegar é preciso. Mais
do que nunca, esta é a hora de perseverar.
Vamos à briga!
Alberto Zacharias Toron
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
Arnaldo Malheiros FilhoJosé Carlos Dias
José Roberto Batochio
Marcelo Leonardo
Nilo Batista
Paulo Sérgio Leite Fernandes
Tales Castelo Branco