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Críticas a Criminalistas Resposta polida a Nelson Motta

Carta aos jovens criminalistas

A recente decisão do STF sobre o caráter “relativo” da presunção

constitucional de inocência teve grande repercussão entre vocês,

jovens criminalistas, alguns chegando a dizer que mudariam de

especialidade ou até de profissão, pois viram o guardião máximo da

Constituição e da ordem jurídica desprezá-las em favor da opinião

pública. Por isso dirigimos a vocês algumas palavras.

Calma, colegas, calma!

Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a

História se repete, especialmente para os que não assimilaram suas

lições.

Nós vivemos o Supremo da ditadura, a Corte Moreira Alves e

testemunhamos seu enterro inglório. Era pior do que hoje? Havia

aspectos em que era melhor: Com exceção de um jornalista chamado

Cláudio Marques, que enaltecia o serviço do “Tutóia Hilton” (era

como ele se referia ao DOI/CODI), não havia – como hoje – os que

celebram o “grande avanço” da decisão e esse pote de ouro ao pé do

arco-íris chamado “fim da impunidade”. Tampouco havia

radialistas ou apresentadores de jornais televisivos às gargalhadas

pelos maus momentos impostos a nós, como se fossemos causa de

algum mal ao País. Na fundamentação das decisões não havia

demagogia ou busca das “expectativas da sociedade”. Já a conclusão

era daí para pior…

Quem viveu o que vivemos sabe que essas coisas não duram;

podem demorar, mas eternas não são. Quando a água começa a

bater nos queixos desses prosélitos das loas da multidão,

especialmente pondo em risco alguém próximo, parente, amigo, eles

revelarão a mesma criatividade, agora para dizer o contrário. É

sempre assim. Quando menos, o Direito cantará com o Chico: “Você

não gosta de mim / mas sua filha gosta”.

É a “praga do Golbery”. Esse general, convencido de que o governo

precisava de um serviço secreto de arapongagens e missões “especiais” (leia-se eliminação física de alguém), fundou o Serviço

Nacional de Informações, o terrível SNI. Anos mais tarde, ao saberse

monitorado por um certo “agente Besouro”, desabafou: “Criei um

monstro”.

Os monstros, quando bebês, são meigos e fofinhos. Quando crescem

comem o dono e criador. E a História se repete, pois muitos nada

aproveitaram do que ela tem a ensinar.

Basta ver que aqueles sobre cujas costas o Judiciário de ontem descia

a borduna, hoje aplaudem os vergões nos lombos alheios, propondo

a troca da via armada para a revolução pela via punitiva… Sic transit

gloria mundi.

Quanto a nós, queridos colegas, escolhemos uma profissão que se

compara ao tamoio de Gonçalves Dias: “Tamoio nasceste, / Valente

serás”. Para nós, como para esses índios, “A vida é combate / Que

os fracos abate / Que os fortes, os bravos / Só pode exaltar” … Se

não carregarmos o estandarte da liberdade, ninguém o fará.

Lembrem-se de que foi preciso que a democracia se firmasse em

bases sólidas, que se exorcizasse qualquer possibilidade de recaída

do ancien régime para que – só então! – fosse fundada uma

associação de juízes pela democracia e um movimento do Ministério

Público democrático. É assim: Ou nós ou ninguém. Os outros

gostam de comer bom-bocado, mas de fazê-lo no tienen cojones.

É na procela e não no remanso que o nauta mostra seu valor, sua

técnica, seu preparo, sua competência. Hoje o combate é mais duro,

ainda que sem mortos ou desaparecidos, porque não é mais a tropa

a enfrentar, porém a turba.

Há um mar encapelado à nossa frente, mas navegar é preciso. Mais

do que nunca, esta é a hora de perseverar.

Vamos à briga!

Alberto Zacharias Toron

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Arnaldo Malheiros FilhoJosé Carlos Dias

José Roberto Batochio

Marcelo Leonardo

Nilo Batista

Paulo Sérgio Leite Fernandes

Tales Castelo Branco

Deixe um comentário, se quiser.

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