Críticas a Criminalistas Resposta polida a Nelson Motta
Carta aos jovens criminalistas
A recente decisão do STF sobre o caráter “relativo” da presunção
constitucional de inocência teve grande repercussão entre vocês,
jovens criminalistas, alguns chegando a dizer que mudariam de
especialidade ou até de profissão, pois viram o guardião máximo da
Constituição e da ordem jurídica desprezá-las em favor da opinião
pública. Por isso dirigimos a vocês algumas palavras.
Calma, colegas, calma!
Aguardemos a indignação passar e a poeira baixar para ver como a
História se repete, especialmente para os que não assimilaram suas
lições.
Nós vivemos o Supremo da ditadura, a Corte Moreira Alves e
testemunhamos seu enterro inglório. Era pior do que hoje? Havia
aspectos em que era melhor: Com exceção de um jornalista chamado
Cláudio Marques, que enaltecia o serviço do “Tutóia Hilton” (era
como ele se referia ao DOI/CODI), não havia – como hoje – os que
celebram o “grande avanço” da decisão e esse pote de ouro ao pé do
arco-íris chamado “fim da impunidade”. Tampouco havia
radialistas ou apresentadores de jornais televisivos às gargalhadas
pelos maus momentos impostos a nós, como se fossemos causa de
algum mal ao País. Na fundamentação das decisões não havia
demagogia ou busca das “expectativas da sociedade”. Já a conclusão
era daí para pior…
Quem viveu o que vivemos sabe que essas coisas não duram;
podem demorar, mas eternas não são. Quando a água começa a
bater nos queixos desses prosélitos das loas da multidão,
especialmente pondo em risco alguém próximo, parente, amigo, eles
revelarão a mesma criatividade, agora para dizer o contrário. É
sempre assim. Quando menos, o Direito cantará com o Chico: “Você
não gosta de mim / mas sua filha gosta”.
É a “praga do Golbery”. Esse general, convencido de que o governo
precisava de um serviço secreto de arapongagens e missões “especiais” (leia-se eliminação física de alguém), fundou o Serviço
Nacional de Informações, o terrível SNI. Anos mais tarde, ao saberse
monitorado por um certo “agente Besouro”, desabafou: “Criei um
monstro”.
Os monstros, quando bebês, são meigos e fofinhos. Quando crescem
comem o dono e criador. E a História se repete, pois muitos nada
aproveitaram do que ela tem a ensinar.
Basta ver que aqueles sobre cujas costas o Judiciário de ontem descia
a borduna, hoje aplaudem os vergões nos lombos alheios, propondo
a troca da via armada para a revolução pela via punitiva… Sic transit
gloria mundi.
Quanto a nós, queridos colegas, escolhemos uma profissão que se
compara ao tamoio de Gonçalves Dias: “Tamoio nasceste, / Valente
serás”. Para nós, como para esses índios, “A vida é combate / Que
os fracos abate / Que os fortes, os bravos / Só pode exaltar” … Se
não carregarmos o estandarte da liberdade, ninguém o fará.
Lembrem-se de que foi preciso que a democracia se firmasse em
bases sólidas, que se exorcizasse qualquer possibilidade de recaída
do ancien régime para que – só então! – fosse fundada uma
associação de juízes pela democracia e um movimento do Ministério
Público democrático. É assim: Ou nós ou ninguém. Os outros
gostam de comer bom-bocado, mas de fazê-lo no tienen cojones.
É na procela e não no remanso que o nauta mostra seu valor, sua
técnica, seu preparo, sua competência. Hoje o combate é mais duro,
ainda que sem mortos ou desaparecidos, porque não é mais a tropa
a enfrentar, porém a turba.
Há um mar encapelado à nossa frente, mas navegar é preciso. Mais
do que nunca, esta é a hora de perseverar.
Vamos à briga!
Alberto Zacharias Toron
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
Arnaldo Malheiros FilhoJosé Carlos Dias
José Roberto Batochio
Marcelo Leonardo
Nilo Batista
Paulo Sérgio Leite Fernandes
Tales Castelo Branco
De: “Arnaldo Malheiros Filho”
Para: edualtieri@yahoo.com.br, alberto@toronadvogados.com.br, diascf@diascf.com.br, secretarias@batochio.com.br, marcelo@marceloleonardo.com.br, nilobatista@nb-advs.com.br, pslfa@uol.com.br, tales@cbadvogados.com.br
Caro Sr. Eduardo,
Uma hora dessas pegam ele e aí a opinião muda.
De: Eduardo Henrique Altieri [mailto:edualtieri@yahoo.com.br]; diascf@diascf.com.br; secretarias@batochio.com.br; marcelo@marceloleonardo.com.br; Nilo Batista ; pslfa@uol.com.br; tales@cbadvogados.com.br
Enviada em: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 17:51
Para: alberto@toronadvogados.com.br; Arnaldo Malheiros Filho
Assunto: Quanto à “Carta aos jovens criminalistas”
Prezados Senhores,
Venho dividir com os senhores a opinião de Nelson Motta, exposta na sua coluna em O Globo (versão online) de hoje, 26/02/2016, acerca da “Carta aos jovens criminalistas”, assinada pelos senhores. A seguir, reproduzo o conteúdo da coluna.
Os emails dos senhores encontrei em buscas pela internet.
Cordialmente,
Eduardo.
Saudade da impunidade
A presunção de inocência à brasileira vai até onde se puder pagar advogados para impetrarem recursos até os crimes prescreverem
Sou filho, neto e bisneto de advogados e juízes, na nossa família sempre se levou a Justiça muito a sério. Por isso, vibrei com a recente decisão do STF de mandar para a prisão os réus já condenados em segunda instância por decisão colegiada, como acontece na França e nos Estados Unidos. E fiquei chocado, e depois ri, com a “Carta aos jovens criminalistas” assinada por nove ilustres causídicos brasileiros, comparando o atual Judiciário à ditadura, que “em vários aspectos era melhor do que hoje no Brasil”.
Leiam! No palavreado rebuscado, exaltado e antiquado, sente-se o aroma nostálgico de tempos heroicos em que eram jovens e defendiam presos políticos de graça, mas agora falam como alguns dos melhores e, com toda a justiça, mais bem pagos advogados de alguns dos réus mais ricos do Brasil. Eles não estão com saudade da ditadura, mas da impunidade ameaçada.
Para os velhos criminalistas, a nova jurisprudência atenta contra o princípio constitucional da inocência, mas a atual presunção de inocência à brasileira vai até onde se puder pagar advogados para impetrarem incontáveis recursos, até os crimes prescreverem. Se o “garantismo” é só para o réu, quem garante os direitos da sociedade?
Em tese, as atuais liberalidades processuais foram criadas como a antítese da legislação repressiva da ditadura, mas exageraram na dose, e elas foram tão deturpadas para servir aos piores interesses, que chegou a hora da síntese democrática, sob o princípio dos princípios constitucionais: todos são iguais perante a lei.
O ministro Joaquim Barbosa já se enfureceu com um processo com 62 recursos. O ex-senador Luiz Estevão, um dos mais notórios e ricos ladrões públicos, condenado em todas as instâncias que a frouxidão da presunção de inocência e os truques processuais dos advogados permitem, graças a 32 recursos, continua solto. Não há advogado digno do nome que não se envergonhe disso.
Mas os jovens criminalistas podem ficar tranquilos, vão ter muito trabalho no Brasil pós-Lava-Jato. Mas entre eles não estará impetrar infinitos recursos para livrar criminosos ricos da cadeia, como faziam velhos chicaneiros.
De: “Alberto Zacharias Toron”
Para: tales@cbadvogados.com.br, arnaldo@malheirosfilho.adv.br
Cópia: josecarlosdias@diascf.com.br, mariz@uol.com.br, jrbatochio@batochio.com.br, pslfa@uol.com.br, nilobatista@nb-advs.com.br, marcelo@marceloleonardo.com.br, eduardo@defesacriminal.com.br, tecio@linsesilva.adv.br, rene.dotti@dotti.adv.br
Excelente resposta Mestre Tales.
Ficou fácil pra esse povo da imprensa jogar pra platéia. Agora, quando o rabo dessa gente arder, ou quando o de um parente coçar, aí sim eu quero ver se o Nelson Motta, Marco Antonio Villa, Gaspari e outros vão repetir as gentilezas que temos ouvido.
Abraço grande do dente de leite,
Toron
De: Tales Castelo Branco, Antonio Mariz de Oliveira , jrbatochio@batochio.com.br, “Paulo Sérgio Leite Fernandes (Comissão da Verdade)”
, Nilo Batista , “Dr. Marcelo Leonardo – MG” , Eduardo Antunes , Alberto Zacharias Toron , tecio@linsesilva.adv.br, rene.dotti@dotti.adv.br
Data: 28/02/2016 20:51 (GMT-03:00)
Para: Arnaldo Malheiros Filho
Cc: José Dias
Assunto: Re: O STF e a juventude na profissão
Querido Arnaldo e companheiros da velha guarda,
O Nelson Motta, além da edição no seu blog, publicou no jornal (O Globo) aquela matéria desaforada. Registrei no Facebook o seguinte protesto, que vem recebendo manifesto apoio. Ei-lo:
“Recado público a Nelson Motta:
Meu caro Nelson Motta, pena você não ter lido, antes de nos ofender, o voto vencido do Ministro Celso de Mello, Decano do STF, no HC 126.292/SP. Entre no site do Supremo e leia, em homenagem a seus antepassados, respeito a si próprio e a todos nós.”
Tales Castelo Branco, SP/SP.”
Abraço a todos e bom domingo,
Tales.
Em 22/02/2016, à(s) 17:50, Arnaldo Malheiros Filho escreveu:
Caros amigos da velha guarda,
A decisão do STF jogou a meninada para baixo. Mas eles não podem deixar a peteca cair.
Pensei então em publicar no Conjur uma carta nossa para eles, assinada por aqueles que estiverem de acordo com a idéia.
O arquivo anexo contém minuta, sujeita a revisão.
Quem quiser, passe a caneta como achar que deve. Tentaremos chegar a um texto de consenso, para publicar o quanto antes.
Um abraço forte a cada um,
Arnaldo