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Supremo Tribunal Federal complica o Ministério Público? (com vídeo)


* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Supremo Tribunal Federal complica o Ministério Público?


 

 Julgando o Habeas corpus número 89.837, do Distrito Federal, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pelo voto do Ministro Celso de Mello, admitiu, por unanimidade, que o Ministério Público pode, na investigação policial, requerer providências aptas à colheita de provas, sem exceção de depoimentos e diligências. Não se tem ainda o teor do voto do eminente ministro. Se e quando admitindo que o Ministério Público pode cooperar com a autoridade policial na aferição de instrumental probatório, o voto não seria novidadeiro. Angustiante será se a 2ª Turma da Suprema Corte houver admitido que o Ministério Público pode, isoladamente, instaurar e presidir, no gabinete, investigação criminal apócrifa, porque concretizada sem forma e figura legalmente previstas, desconsiderando, inclusive, a necessidade imposta à Polícia Civil de submissão do procedimento à fiscalização intermitente do Poder Judiciário. Se assim for, as coisas se complicam, porque se cuidará de procedimento reservado tramitando no segredo das acomodações da instituição acusadora, privando-se o investigado, inclusive, de saber o que ali está acontecendo.

 Há complicações outras. Dando-se ao Ministério Público a titularidade concomitantemente às investigações policiais, perderão seus prepostos, em algumas circunstâncias, a independência imprescindível a que, mais tarde, não tenham a licitude de seu comportamento discutida, surgindo, em alternativas tais, a imprescindibilidade de tomarem assento no banco das testemunhas. Isso, evidentemente, não é bom, gerando, se e quando assentada a tese discutida, constrangimentos variados a membros da nobilíssima instituição.

 Ver-se-á, a prazo médio, a consequência do debate e dos precedentes, mas é preciso bem delimitar-se a atividade persecutória do Ministério Público. Tudo, no campo do Direito, sem exceção da área criminal, pede algum tempo para a estabilização. No momento, a disputa sobre o açodamento com que o Ministério Público se tem comportado gera escaramuças variadas que podem, seguramente, gerar muito sério turbilhão na tramitação de múltiplas ações penais, umas com repercussão extravagante, outras perdidas na rotina judiciária, mas sempre significativas da perda da paz. É só esperar….


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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