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A Dicção do Direito no Brasil

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
A Dicção do Direito no Brasil
(Aspectos Sócio-Políticos)
 


               Houve durante muito tempo e até época recente, no Brasil, acentuado respeito à Jurisdição, nesta última compreendidos o direito-obrigação de dizer o Direito (parece redundância, mas não é), a intocabilidade dos juízes e a obediência plena às decisões últimas do Poder Judiciário. Na verdade, tal soberania se fazia presente, esquisitamente, numa época em que o Poder Executivo autoritário enfraquecia, com suas tenazes, a capacidade de resistência do cidadão. Uma contradição, certamente, levando-se em consideração que o próprio Poder Judiciário, no triste quadrante atravessado pelo golpe  de 1964, teve, em parte, seu império desguarnecido em razão dos atos de força da denominada revolução.Ali, a atividade da Jurisdição se repartia, pois o juiz, não podendo reagir ao regime, se transformava em seu arauto, fortalecendo-se, em conseqüência, em razão do suporte autoritário. Circunstâncias curiosas aconteciam: o magistrado não conseguia proteger o cidadão, mas tinha redobrada potencialidade na execução de decisões robustecedoras dos desígnios do Executivo. O fenômeno não estacionava nos juízes. Contagiava, com razão maior, o Ministério Público, na medida em que este, com plena autenticidade, usava as vestimentas costuradas pela nova ordem instituída. Assim, naquela época, era fácil ao Poder Judiciário subjugar o cidadão aos efeitos da coisa julgada; menos difícil ao Ministério Público, assemelhadamente, era a assunção de conduta apta a atemorizar o ou os investigados, ressaltando-se que a nobre Instituição, por seus prepostos, ocupava muita vez a presidência das denominadas Comissões Gerais de Investigações.

         Serve o intróito para a única finalidade de permitir o paralelo entre o que foi e o que é.

            Analisando-se o período atual, conclui-se, extravagantemente, que o Poder Judiciário brasileiro mantém a duras penas seu poder de império, vendo suas decisões sendo repetidamente desrespeitadas pelo próprio Poder Executivo. Exemplo típico é o recente confronto entre o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério da Educação, opondo-se o respectivo Ministro, respaldado pela Advocacia-Geral da União, a mandado expedido pela autoridade judiciária competente. Não é só: os precatórios assumiram, agora, ridícula conotação, porque, além de não serem pagos, não tem o Supremo Tribunal Federal força suficiente a tornar efetiva a exigibilidade de cumprimento pelos governos devedores. Há outras vertentes preocupantes: nas diversas repartições da Jurisdição, ditas “competências”, há conflitos substanciais sobre a correção ou não de decisões abrangentes de provocações comunitárias importantes, algumas delas refletindo-se sobre o panorama político da nação. E não há mistério nisso. Basta um correr de olhos no acidente pré-eleitoral atingindo o cerne da candidatura da amazona Roseana Sarney. Aqui, magistrados e magistrados litigam, uns acusando os outros de menor dose  de correção enquanto são cumpridos  mandados de busca e apreensão. Interfere no episódio a Presidência da Suprema Corte , prestando declarações respeitantes ao roteiro do episódio litigioso. No entretempo – fator intensamente interessante – , continua o Ministério Público pontificando, sempre representando um poder qualquer, já agora seu, tendo-o obtido na última reforma constitucional, porque a tanto se dispôs, montando praça nos corredores do Congresso Nacional. Dentro do contexto, o fiscal supremo (o Judiciário), este sim regulador  daquilo que se convencionou chamar de agressão-resistência, tomando-se a agressão como violência praticada contra o cidadão e a resistência como o uso dos meios adequados à vivificação de direitos constitucionalmente assegurados, observa, esmaecido, a tramitação das condutas investigatórias do Estado persecutor, sem musculatura  suficiente a lhe refrear os excessos. Observa-se, então, grande sorte de comportamentos anômalos praticados por agentes da nobre Instituição, acolitados, na grande maioria das oportunidades, por uma sutil sucumbência  de alguns órgãos Jurisdicionais, restabelecendo-se, então, o soturno ambiente corporificado durante a dita revolução de 1964. Houve época, certamente, em que as investigações do Ministério Público eram indevassáveis, protegidas sempre pelo segredo nos escaninhos dos gabinetes, transformando-se os juízes em consortes inertes das arbitrariedades praticadas. Aquele tempo ameaça retorno. Aparece pior ainda, pois protegido  por ficção consistente na quase rotineira inércia do Poder Judiciário. Já se vê que os tempos são ruins. Num período dito democrático, desnivela-se o equilíbrio imprescindível, abrindo-se espaço a uma abstrusa perseguição recoberta pelo sigilo. Despe-se o juiz de sua toga, incapaz de disciplinar a atividade de um órgão que, hoje, tem movimentação absolutamente atrabiliária, beneficiando-se, supinamente, do maior defeito atribuível a ser humano ou agremiação qualquer: a ausência de censura enquanto voltado à inação. Diz isso, obviamente, com novidades absolutamente imorais consistentes na denominada delação premiada, classicamente instrumentalizada, na doutrina, dentro da prevaricação. Tempos estranhos, finalize-se: uma facção do Poder Judiciário  só é forte quando coonesta o poder (ou quem o detém), enfraquecendo-se  na proteção dos direitos fundamentais dos miseráveis e partindo para verdadeiro autocídio coletivo, na medida em que se destrói no combate interno. O Ministério Público, sempre detentor do direito de punir, quer nos regimes autoritários quer nos sedizentes democráticos, aproveita os vazios e exercita a função de intimidar, de controlar, de impor, de determinar, de subsumir os investigados, unilateralmente, à vontade dos prepostos. Quanto ao povo, tem medo de todos. Antes tinha pavor da polícia; confiava no magistrado e temia o Ministério Público. Hoje tem medo da convergência  e não confia em ninguém. Fecha as janelas da casa e se esconde no negror da desesperança. Eis o que restou.  

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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