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Busca e apreensão nos domínios do Maranhão

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Busca e apreensão nos domínios do Maranhão
 

 


               O português é idioma repleto de guturais e nasais, com o que implica solenemente um dos maiores processualistas penais brasileiros, cuja identificação é desnecessária. Aquele companheiro de tertúlias jurídicas  vive recortando, nos textos, os “aõs” e os “ões”, visando evitar rimas desagradáveis. Vem o raciocínio a termo quando se examina o título da crônica: “Busca e apreensão nos domínios do Maranhão”. Fica feio, mas é verdade. A Polícia Federal, todos sabem, invadiu imóvel que sediava empresas ligadas à candidata Roseana Sarney, apreendendo documentação variada e grande quantia em dinheiro vivo. Havia, justificando a diligência, mandado de juiz federal.

         A candidata se irritou profundamente, argumentando tratar-se de armadilha pré-eleitoral orquestrada, entre outros, pelo Ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, cientes de tudo o Presidente da República e o Ministro Serra. Fernando I e único, rei do Brasil, nega de pés juntos qualquer ligação com o evento, secundado pelo candidato José. No meio tempo, o Partido da Frente Liberal, tradicionalíssimo aliado do Governo, abandona o barco, pressionado pela governadora e pelo ex-presidente, hoje senador, José Sarney. Este, de acordo com os jornais, tece azedas críticas ao Governo, ao Serviço de Inteligência do Exército e aos “arapongas”, não se esquecendo, inclusive, de resmungar contra a espionagem ou grampeamento de telefones pertencentes à governadora ou a empresa da qual a mesma é sócia.

          Alguns aspectos merecem reflexão, uns políticos, outros jurídicos. Os primeiros conduzem a memória ao tempo em que o ilustre senador José Sarney era presidente da República. Não se devotava grande respeito à privacidade do cidadão, porque o país ainda não se encontrava na plenitude democrática. Sarney substituía Tancredo, morto por um acidente vesicular. Triste história das nações: os líderes morrem de câncer, desastre de avião, colisão de veículos em estrada iluminada por lua cheia, ou morrem de velhice mesmo. Assim, José Sarney, hoje membro ilustre da Academia Brasileira de Letras, deveu sua sorte a um azar do mineiro Tancredo. Conduziu a nação dentro de contexto definível como autoritarismo híbrido. Aconteceu em meados de 1985. A interceptação telefônica ainda funcionava bem. Lembro-me de que lancei, à época, um disco político homenageando “Las Madres de Plaza de Mayo”, associadas a Hebe de Bonafini, atuante ainda na Argentina. Tenho, no papel que contém a letra da música, um belo carimbo da censura federal. Não se deram os censores ao trabalho de ouvir o canto, bonito por sinal, embora se tratasse de um grito de dor pelos torturados da nação platina. Aconteceu, repita-se, sob o governo Sarney. Não se queixe politicamente o senador. Como pai, tem o direito inarredável de defender seu sangue. Vá às últimas conseqüências. Filho é filho, com ou sem razão. No terreno político, entretanto, a indignação não tem estrutura muito firme. Recordo-me do final dos anos 80: iniciava-se diálogo telefônico com algumas ofensas às mães dos censores, exemplo seguido hoje de vez em quando. Como se vê, pouco mudou. O senador, velho caudilho do Nordeste, conhece as manhas da profissão. Vai brigar com Fernando, sim, mas não o faria se a busca fosse concretizada em locais que não lhe afetassem a família. Tocante a aspectos jurídicos, afirma Cleonice A. Valentim Bastos Pitombo: “- Não pode haver mandado incerto, vago ou genérico. A determinação do varejamento ou da revista há de apontar, de forma clara, o local, o motivo da procura e a finalidade, bem como qual a autoridade judiciária que a expediu. É importantíssimo a indicação detalhada dos motivos e dos fins da diligência (Art. 143, número II, do Código de Processo Penal) a que se destina”(Da Busca e apreensão no Processo Penal, Editora Revista dos Tribunais, pág. 171). Evidentemente, o mandado de busca já referido há de ter presentes os requisitos apontados, sob pena de ilegalidade. Não se deve, aqui, invadir a intimidade de procedimento cautelar desconhecido. Ficam prevalecendo, então, somente as considerações de caráter político, estas importantes porque trazem a autenticidade de serem tratadas por um sobrevivente.  

      

 

 

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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