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Corrupção e Provão

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Corrupção e Provão
(Ou “A corda se rompe do lado mais fraco”)


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Chega aos jornais a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça negou liminar a uma estudante, impedida, em razão de cursar Faculdade catalogada com nota  “E” no Provão, de obter bolsa para continuar os estudos. Paga a jovem, assim, indiretamente, pelo abastardamento dos preceitos que deviam nortear a fiscalização do ensino no Brasil, com relevo para os cursos de Direito. Realmente, há anos, metodicamente, venho alertando as autoridades em geral, a Ordem dos Advogados, as Associações de classe, o Conselho Nacional de Educação, a Câmara Superior de Ensino, a Presidência da República, o Senado, Câmara de Deputados e quejandos, sobre a irresponsabilidade, no mínimo, com que se vem enfrentando a indiscriminada criação de institutos de ensino superior no Brasil. Sob Paulo Renato, a cornucópia de distribuição de benesses a universidades e faculdades particulares piorou. Além disso, bastou o ministro sair por alguns dias para que a interina liberasse as vagas para cada ano do curso de Direito, parecendo, inclusive, que   aproveitava oportunidade dourada ao esmaecimento das poucas reservas éticas ainda vigorantes. À margem disso,  teci críticas contundentes à conduta de integrantes do Conselho Nacional de Educação, apontando a enorme influência exercida naquela instituição por universidades particulares paulistas. Tinha razão inteira, antecipando, apenas,  o resultado do combate interno existente. Explodiu há poucos dias, em matéria paga, uma briga acentuada entre associações formadas por dois potentíssimos grupos, um acusando o outro de  ilicitude em eleições  e assentamento  de conselheiros no Conselho Nacional de Educação. É mais ou menos o que acontece  a frutos apodrecidos por dentro. Chega um dia em que a podridão extrapola as barreiras opostas pelas cascas.

Curiosamente, o Conselho Nacional de Educação é constituído por criaturas apontadas pelas próprias universidades, disfarçando-se o domínio sob a crosta de entidades juridicamente constituídas. No vai-e-vem das interferências, sobra a calamidade em que se transformou o ensino universitário no país:  um lamaçal feio, posto aos olhos de todos.  Pior do que isso é  a conformação  das entidades que procuram limpar   rotineiramente, agora, as vertentes desse vomitar lodoso. O Ministério Público Federal, cavaleiro andante na luta pela moralização do comportamento dos denominados homens (e agora mulheres) públicos, não sabe por onde começar, se é que pretende iniciar alguma coisa. A Ordem dos Advogados parece ter perdido a luta, até  porque as comissões de ensino jurídico, embora vetando a criação de novas instituições, não se valem das denominadas ações civis públicas para a tentativa de coerção das imoralidades visualizáveis. Os advogados não ligam. Reclamam, obviamente, mas perderam condição de raciocinar que a dificuldade de sobrevivência tem estreita ligação com a inflacionária  produção de bacharéis. Enquanto ocorre tal fenômeno histórico, o Ministério da Educação persiste na infeliz política do “provão”,   punindo-se,  em relação direta de causalidade, o aluno que não teve possibilidade de cursar uma escola séria. Pagam os moços pela incúria dos responsáveis pela educação.

Há no dicionário um vocábulo curioso: “cooptação”.  Existe espécie de vasos comunicantes em tudo.   Funciona assim: as faculdades são  instituídas com ou sem autorização, procurando-se  professores da terra (advogados proeminentes, membros das diretorias da O A B, promotores públicos e juízes atuantes). Às vezes, a criação é  feita a poder de  franquias,  como se faz  na instalação de restaurantes aptos ao fornecimento de  “esfihas”.  Cria-se círculo vicioso: os fiscais se transformam em professores. Estes, de seu lado, não se põem contra a instituição, pois perdem o emprego. Uns poucos “medalhões,” bem remunerados, arrastam os tacões pelos corredores. E tudo continua como dantes.

A briga entre os grupos apontados não lhes serve. Hão de perceber que despertam demônios entre pouquíssimos inconformados. Enfiarão a viola no saco. Farão acertos e acordos por baixo dos panos. O Conselho Nacional de Educação continuará como está, provido de representantes dos grupos que dominam. Paulo Renato, ultimado o governo, vai para casa. Restarão milhares de jovens imensamente frustrados, largados à beira das calçadas, incapazes de competir e impedidos, pelo próprio Poder Judiciário, de obter bolsas de estudo, na medida em que estudando em cursos desprovidos de condições mínimas de aceitação. Terrível, mesmo, não é isso: é a aceitação do mesmo lodaçal posto à  visão de todos. É incompreensível, mas é verdade absoluta.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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