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Estacionamento no Fórum da Barra Funda

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Estacionamento no Fórum da Barra Funda
Advogados discriminados


Recentíssima reunião, em Manaus, do Colégio de Presidentes, presidida por Rubens Approbato Machado, reforçou a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados. Aconteceu na semana passada. Os presidentes representavam cerca de quatrocentos mil advogados. Entretanto, ainda sob o impacto do entusiasmo com que as teses foram defendidas, os líderes da classe são brindados, em São Paulo, com a proibição, emanada da diretoria do Fórum Criminal da Barra Funda, de os criminalistas poderem estacionar seus veículos no pátio fronteiriço ao prédio. Para quem não sabe, o Fórum Criminal da Barra Funda é, talvez, o maior da América Latina e, quem sabe, mereceria figurar no “Guinness” como o maior do mundo. A notícia da proibição chega por meio de enérgico protesto emitido pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, dirigida pelo advogado Ademar Gomes. A AAcrimesp pondera ao eminente juiz diretor daquela sede da Justiça que o pátio é enorme, abrigando centenas de automóveis, inexistindo motivo para a interdição unicamente aos advogados, permitindo-se livre trânsito a juízes, promotores públicos e serventuários. É da Constituição, segundo ainda a entidade, que os advogados integram a administração da Justiça, rejeitando-se portanto a discriminação. Em contato com o presidente da   AAcrimesp, soube-se que o diretor do Fórum não se mostra receptivo à pretensão de igualdade, sendo necessário ressaltar que o Ministro da Justiça, há pouco, pretendeu obter meios de revista em advogados que se dispusessem a visitar cadeias e presídios, sob recusa aberta do Ministério Público de passar por tratamento assemelhado. Tais incidentes acontecem, repita-se, três ou quatro dias depois de o Colégio de Presidentes da OAB ter afirmado que é uma vilania tentar-se atribuir aos advogados todas as mazelas da nação brasileira, eles que permitiram, isto sim, com o esforço denodado, a recondução do país à democracia.

Sugere o presidente da AAcrimesp, se e quando mantida a indigna separação, que os advogados criminalistas de São Paulo exijam o cumprimento da lei processual penal. Só isso. Em suma, as audiências começariam no horário, as ausências dos juízes seriam devidamente anotadas, o Ministério Público atenderia aos ditames do procedimento escrito, os retardamentos dos magistrados seriam cotejados com o dispositivo que permite ao advogado retirar-se da sala de audiências trinta minutos após e assim por diante. Um protesto originalíssimo consistente na estrita obediência à legislação vigente. É uma boa sugestão, a ser posta em prática, com  o solitário apoio deste cronista jurídico, se adesões outras não houver. Acredita-se, entretanto, que o eminente juiz refletirá sobre a relação de causalidade entre a determinação proibitiva e o envergonhamento de uma digna classe que permite, inclusive, a dicção do Direito. Esta crônica é escrita às 18:30 horas do dia 12 de março. Amanhã será outro dia, tranqüilo ou angustiado, distribuindo-se a angústia por toda a família forense ou comemorado por todos o equilíbrio do eminente magistrado enquanto revoga a medida censória. No fim de tudo, parece que a causação teria sido um petardo explodindo no pátio citado. Àqueles que participam do ideal restritivo da permanência dos advogados no pátio, basta lembrar que, ao contrário de bombardeadores, são eles bombeiros, apagando, com seus discursos de pacificação, os conflitos sucessivos provocados na  pátria por arautos da restrição aos direitos humanos e difusores da violência contra o cidadão. Não se lhes faça, então, a injustiça de obrigá-los a reivindicar o cumprimento da lei. Para os advogados, é conduta fácil, pois vivem dentro dela.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado

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