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Quando a Mídia é Irresponsável

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Quando a Mídia é Irresponsável
(Ou “Ponham juízo na cabeça”)
 


         

         Recente episódio, com investigação policial inaugurada há poucos dias, envolvendo médico acusado de pedofilia, dá a medida exata da irresponsabilidade com que se conduzem alguns setores da imprensa no Brasil, compreendidos no termo, é  claro, ambientes de televisão e da própria internet. Sob o pretexto de prestar informação ao público e de cumprimento de tarefa social,  alguns canais de televisão e jornais se têm esmerado na divulgação de imagens escabrosas, em que o acusado aparece com nitidez praticando uma conduta qualquer, enquanto a outra pessoa  (homem, mulher, adulto ou criança) tem a aparência disfarçada nas tradicionais manchas  (ou borrões), sem que se saiba exatamente o que está acontecendo. Com isso, tem o espectador  a imaginação estimulada pelo pouco que vê e pelo muito que não consegue enxergar. Encarregam-se os comentaristas, entretanto, de apimentar a sugestão visual apresentada. Justificar-se-iam, se e quando interrogados, sob o argumento de não se permitir, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a exposição crua das cenas apontadas.

         O argumento é ruim. A intenção, de outra parte, é traumatizar a denominada opinião pública, levando os cidadãos ao compulsivo acompanhamento dos hipotéticos atos  infracionais do  indiciado.

         Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, dos maiores processualistas penais que o Brasil tem, usava, há muito tempo atrás, uma expressão rara para antecipar um fenômeno a acontecer em futuro não muito distante daquela premonição. Usava o termo  “anomia”.  Quem for a um bom dicionário (não necessariamente um dicionário jurídico)  há de encontrar o significado. O vocábulo vem do grego. Quer dizer “ausência de leis, de normas ou de regras de organização. Ainda: “Situação em que há divergência ou conflito entre normas  sociais, tornando-se difícil para o indivíduo respeitá-las igualmente. Em situações extremas, essa contradição ou dificuldade pode equivaler, na prática, a ausência de normas” (v. Aurélio).

         A nação passa, exatamente, por uma dramática anomia, não só no sentido indicado, mas numa extensão absolutamente inusitada. Em outros termos, a lei existe, mas não é cumprida. O sistema legislativo é normalmente bem posto, estabelecendo ordens e proibições adequadas, mas o juiz não as cumpre, o policial as despreza, o agente da autoridade as repele, o funcionário público em geral as enfrenta e a comunidade, nesta última compreendida a comunidade de informação, ri-se dos códigos restritivos.

         A anomia, aplicada à justiça penal, tem tristíssima demonstração na ação penal movida ao médico referido. O homem é exposto à lapidação coletiva, sem escrúpulo qualquer, ou pudores. Não consegue esconder o rosto com as mãos. Está nos jornais e nas telas, numa compulsão jornalística significativa de escarmentamento geral. No meio disso, a Constituição Federal lhe assegura o direito à própria imagem, a  lei de imprensa lhe permite a manutenção da privacidade e o Código Civil o protege com o direito à verificação do dano moral. Ao lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto disciplina o respeito que se deve ter aos mesmos, não obstaculiza a impiedosa manipulação de fotos e cenas dos menores, a caça a hipotéticas vítimas e o recrudescimento, na sociedade, de episódios assemelhados, provocados até mesmo pela irresponsável divulgação. Em suma, desrespeita-se abertamente a Constituição , sob o pretexto de  informação.   Mais ainda, não se decreta segredo mínimo, ficando as páginas do procedimento abertas à manipulação sem critérios.

         Não se pretende discutir o mérito das hipóteses de condutas atribuídas ao médico. O debate, ali, é entregue ao Poder Judiciário. A discrição, exigida  pela Constituição Federal e regulamentada na Lei de Imprensa, merece, entretanto, respeito extremo. O indiciado pode ser condenado ou não. Pouco importa isso agora. Mas é  imprescindível  que o respeitem, pois a lei o determina. É triste, muito triste mesmo, que  o abroquelamento no dever de informação se transforme em afronta aberta a princípios que deveriam estar presentes no Brasil. Assim, o problema jurídico atinente à pessoa que se destrói é apenas um exemplo do  indizível  enlameamento dos pressupostos que devem nortear o relacionamento entre o ordenamento jurídico,  seus fiscais e a comunidade.          

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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