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Obrigações Institucionais dos Conselhos de Medicina

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Obrigações Institucionais dos Conselhos de Medicina
(Ou “O caso do médico Eugênio”)
 


               Os Conselhos profissionais (Ordem dos Advogados, dos Contabilistas, Conselhos Estaduais e Federais de Medicina, Farmácia e quejandos, constituem herança do período medieval. Naquele tempo, forçados pela necessidade de organização e de resistência aos senhores feudais, os mestres em diversas profissões (obreiros, construtores de igrejas, armeiros e outros “eiros”) fundaram as denominadas “corporações”, instituindo normas para a inscrição de seus filiados. Havia exames, sim, alguns deles severíssimos, realizados sob formalidades estritas. Daquele tempo vetusto da cavalaria andante ao   mundo hodierno sobreviveu  pouca coisa. A Europa mantém a tradição legislativa atinente à espécie. Nos Estados Unidos, somente a título de exemplo, resta   uma sobra daquele formalismo. Tocante a advogados, inexiste, lá, a Ordem respectiva, substituída por entidade privada (Bar Association), cuja atividade é sancionadora, sim, mas não constitui  pressuposto para o exercício da profissão. O Brasil se mantém numa postura clássica, embora haja tentativas legislativas reiteradas de reduzir a influência dos Conselhos Profissionais. Fundamentalmente, a razão é simples: a Ordem dos Advogados, mesmo  punindo severamente os transgressores do Código de Ética, exerce atividade protetora,  exigindo, nas hipóteses de submissão dos mesmos a processos criminais,  julgamentos justos e  adequados à   Constituição. Outro não poderia ser o procedimento, porque a origem dos Conselhos Profissionais, como já assentado, diz respeito ao cinturamento, dentro das respectivas Câmaras, da atividade  punitiva. 

         Acontece às vezes, entretanto, fenômeno que polui, e muito, a finalidade primacial das chamadas Corporações Profissionais.   Há condutas de filiados ferindo, em princípio, dispositivos do Código de Ética Médica e do Código Penal. Vêem-se os Conselhos, conseqüentemente, dentro de angustiante dilema: apuram as hipóteses de infração com muito cuidado ou se deixam arrastar pelo estrépito publicitário, procurando proteger-se do rescaldo a tisnar a respeitabilidade. A apuração, assim, é levada a termo com extrema rispidez, tendo-se como comprovado o que sequer foi  compactado em procedimento regular. Em suma, o filiado é punido antes de ser a hora de punir, é execrado antes da execração e é apontado à comunidade, antes do julgamento, como réu já censurado formalmente. Não é correto, não pode ser aprovado e não há de ser admitido tal comportamento. As corporações  – e corporações são –  precisam compenetrar-se da função censória primordial que lhes foi atribuída, ou seja, aquela de processar e julgar, com extrema compostura, aqueles profissionais que, por hipótese, se conduziram   mal. Para isso, é  indispensável  muita coragem da instituição censória. Já se disse, e é voz corrente, que em períodos de crise é muito mais fácil a condenação. Satisfaz-se o povo, representado este último pela ficção denominada vontade popular, desvencilha-se a instituição de um sério problema e já pode encarar o futuro com postura imaculada.  No meio disso tudo,  as garantias de defesa vão às tintas,  parte-se para comportamento absolutamente ilegal e se coloca o acusado em posição totalmente desequilibrada. A título de mera exemplificação, surge pelos jornais (curiosamente, é a imprensa a  divulgadora das providências processuais) a notícia de que o médico seria submetido a perícia psiquiátrica por comissão instituída pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Em suma, três eminentes psiquiatras visitariam o  indiciado Eugênio no podre Distrito Policial em que foi posto com absoluto desprezo a premissas processuais,  perscrutando-lhe   os segredos da alma e sobre  o todo emitindo laudo atinente aos fatos em perquirição (confissão ou negativa), motivos,  realidades  concretas e virtuais etc., isso sob a conotação do segredo exigido pelos Estatutos da Corporação. Nesse meio tempo, o paciente será examinado através de uma grade microperfurada, como se fosse  um animal chafurdando em lamaçal malcheiroso. A ilustre comissão comparecerá com aventais brancos, tomando cuidados imensos para não os conspurcar na sujeira existente no dito  “cárcere especial”. O indiciado,   certamente, há de confiar nos peritos, porque peritos são. O único problema subsistente, a par  dos  remanescentes adstritos à extravagância do local reservado ao exame psiquiátrico,  é  o segredo profissional  exigido do  médico, do advogado e daqueles que se dão a outros ministérios diferenciados. Segundo o noticiário, os peritos se dispõem a examinar, em data ainda não conhecida, aquilo que se passa nas entranhas da mente do periciado. Hão de lhe cutucar a mente, assemelhadamente à aferição das gorduras dos bichos enclausurados. Depois, relatarão o que viram, o que ouviram e o que sugerem ao plenário, fazendo-o sob o pressuposto das duas  primeiras regras exigidas ao  exercício da medicina:  respeito ao corpo, à  mente do examinado e confiabilidade. A seguir, as conclusões seguem à Justiça Penal. Ou não, dependendo da capacidade de resistência da Instituição. Parece brincadeira de criança. Mas não é.      


 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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