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Problemas das ações penais originárias

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Problemas das ações penais originárias
(Ou “Um benefício meia-sola”)


A Procuradora da República Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, escrevendo sobre Direito Penal e Processo Penal, tem procurado simplificar conceitos sofisticados, levando à comunidade, devidamente traduzidos, alguns temas que fazem as delícias de rubicundos juristas. Assim, “prestação jurisdicional” se transforma naquilo que o juiz escreve nos despachos e sentenças; “legitimatio ad causam” (bonita expressão latina) vira o direito atribuído a quem tem interesse legítimo na apuração de um fato na justiça civil ou criminal; “actio libera in causa” significa comportamento voluntário na origem. É mais ou menos como, na botânica, chamar o centeio de “claviceps purpurea”. Imagine-se a Zoraide (v.“O Clone”), tentando impedir a gravidez de Jade, gritando para a cozinha: “- Me traz aí um pouco de claviceps purpurea!”. Evidentemente poucos dos milhões de brasileiros entenderiam que aqueles vocábulos latinos são a expressão científica da espiga de centeio, substância usada no passado, pelas madrastas da esquina, para a interrupção de gravidez.

Tocante à medicina, vi em algum lugar um projeto (será que já é lei?) obrigando os médicos à confecção das receitas em letra legível. Tudo isso tem relação com a necessidade de se informar o povo sobre assuntos perdidos nas sombras de uma cultura hermética. Lembre-se, a propósito, que no passado, em algumas regiões do mundo, a alfabetização era proibida ao camponês ou cidadão de baixa estirpe, virando privilégio dos padres e de alguns outros. Daí o fato de muitos advogados, na velha França, terem encontrado no sacerdócio a formação primeira.

Perguntar-se-á a relação entre “claviceps purpurea” e a denominada “ação penal originária”. Tudo diz com o episódio sofrido atravessado pela amazona-mirim Roseana, filha do autor de “Marimbondos de Fogo”. Para quem não sabe, filha de Sirney. O novo Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, confirmando as previsões deste “Ponto Final”, já desferiu a primeira lancetada na governadora, sugerindo que a nomeação do marido para o cargo de gerente de alguma coisa (ou secretário), sugando o dito-cujo para processo e julgamento no Tribunal Regional Federal, constituiria uma admissão de culpa, porque a consorte (ou sem sorte), em razão da conexão instrumental (outro termo extravagante), subiria junto para o Tribunal.  Seria como na canção popular: “– São dois pra cá dois pra lá”…

Estas considerações são o inverno da desesperança do cronista no tratamento carunchoso de temas de Direito e Processo Penal. Na verdade, o que Reale Júnior quis dizer é que, privilegiados por deferência ligada à proteção dos cargos, marido e mulher (a mulher pela mão do marido) fugiriam ao julgamento dos juízes inferiores. Não há insulto algum no adjetivo inferiores, porque embaixo estão. E não se dirá que o magistrado de categoria menos graduada reagiria mal processando e julgando uma governadora. Temos exemplo disso em São Paulo, com o árabe Maluf , ex-governador, praticando a arte da esquiva diariamente, perseguido com afã pelo Ministério Público Federal e pelos promotores estaduais. O pequeno adora pegar o grande. São coisas da vida. Foi assim no tempo das cavernas, é assim no mundo hodierno e também acontece assim até mesmo na ficção científica (v. “O Retorno de Jedi”). Voltando-se à “claviceps purpurea”, é meio abortivo eficaz. Ao deixar o governo para candidatar-se, Roseana, a amazona-mirim, abortou a possibilidade de ser beneficiada pelo julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Auxiliada pelo gerente Jorge Murad, volta a julgamento no Semi-Olimpo. No entretempo, Miguel Reale Júnior, demonstrando diferenças estruturais com Aloysio (um autoritário) e Jose Gregori (meu amigo lusitano), diz que o foro privilegiado é admissão de culpa. Não é não, Miguel. Prosseguindo na determinação de não chamar centeio espigado de “claviceps purpúrea”, diria, como jurista menor, que é ingenuidade da moça. Os dois, marido e mulher, ganham o Olimpo no primeiro “round” mas perdem o privilégio constitucional do duplo grau de jurisdição. Se encontrarem empatia no augusto Tribunal Federal Regional, menos mal (até rima). Se não encontrarem, estão fritos os dois. Veja, querido Ministro da Justiça, como é bom ser jurista menor: transformo “claviceps purpurea” em centeio e uma opção processual desavisada em falta de inteligência. Posso dizer isso. Vocês não podem. Se dificuldade tiverem, peçam-me a tradução para a linguagem de Heliópolis (aquela favela aqui de São Paulo). Faço-a com imenso prazer e gratuitamente.

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* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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