Home » Ponto Final » Ofensa a Prerrogativa

Ofensa a Prerrogativa

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ofensa a Prerrogativa
 


               

          Um Procurador de Justiça (o nome não importa) foi preso em Santos, numa destas madrugadas, após discussão ainda não esclarecida sobre o pagamento de consumo num bar ou coisa assemelhada. Segundo o noticiário, aquele eminente representante do Ministério Público, situado na escala mais alta da Instituição,  teria sido algemado e posto no “chiqueirinho” de uma Delegacia de Polícia, mantendo-se a autoridade policial irredutível, embora o ilustre capturado tivesse exibido a identificação funcional e protestado pelo respeito às prerrogativas. O condutor ou condutores do detido eram policiais militares.

         Tem o Ministério Público, na Lei Orgânica, privilégios extraordinários. Pode requisitar documentos de qualquer autoridade. É-lhe permitida a convocação, ao gabinete, de suspeitos, investigados ou testemunhas, sem dar satisfações a qualquer. Pode instaurar inquéritos civis públicos e exercitar o controle externo da Polícia. Realmente, nunca, na história da pátria, a Instituição teve tanto mas, mesmo tendo muito, um eminente integrante do “Parquet” foi algemado e conduzido a um remelado Distrito Policial,  sendo vãos os protestos contra a arbitrariedade.  

          A Associação do Ministério Público lavrou manifestação indignada, prometendo processar criminalmente o Delegado de Polícia e os esbirros responsáveis pela violação de prerrogativas atinentes à função do capturado. Com grande probabilidade, a Justiça Penal dará o exemplo de severo castigo imposto aos atrabiliários. Houve convocação de advogados para as medidas legais atinentes à espécie. Entretanto, o ferimento, muito sério por sinal, já aconteceu: ofendeu-se a Lei Maior protetora das robustas atribuições do Ministério Público. O fenômeno, se e quando concretizado anteriormente, o foi com tamanha discrição que dele ninguém soube. Houve, há algum tempo, incidente envolvendo um ilustre magistrado no pátio de um estacionamento. Existe, rarissimamente também, um evento qualquer envolvendo deputados ou senadores. De certo tempo a esta data, entretanto, as prerrogativas institucionais se vêem enfraquecidas. Na medida em que um neoliberalismo abstruso injeta na consciência do soldado raso, do beleguim primário, do militar estafeta, ou até mesmo do Delegado de Polícia novato, a imprudência de julgar que todos são iguais perante a lei, o policial não quer conversa: prende o procurador de justiça, o desembargador, o prefeito, o governador e quejandos. Só não prende o Presidente da República porque Fernando Henrique tem comportamento absolutamente caseiro…

         O incidente consumado na pessoa da ilustre autoridade citada gera extrema dose de preocupação, pois é sintoma grave de que o respeito a cargos públicos foi lacerado. É como se Richelieu, aquele famoso cardeal ministro de França, fosse acorrentado pelo porteiro do palácio do rei. A resposta precisa chegar com extrema rapidez, demonstrando que injúria tamanha impõe sanção implacável, sob pena de se desmoralizar a diferenciação que dá às autoridades públicas o pedaço do poder de império.

         Por tais razões, a Ordem dos Advogados dos Brasil se devota infrutiferamente à proteção das prerrogativas profissionais, percebendo seus representantes, angustiados, a paulatina derruição da dignidade de seus inscritos, atirados, quando presos provisoriamente, à podridão de cadeias infectas e ao desprezo dos carcereiros, surdos muitos juízes às justíssimas reivindicações de cumprimento da lei. Aquilo que para o Ministério Público é o primeiro passo de agressão à legislação protetora, é, para os advogados, um lugar-comum, ou seja, a rotina do tratamento insultuoso, da prisão aviltante, da ameaça de processo por desobediência, desacato ou resistência. Tem a OAB prática antiga nas assunção de medidas repressoras daqueles que agridem os advogados. Uma insistência não muito eficaz, diga-se de passagem, porque não se dá muita atenção às petições visando a apuração do exercício arbitrário de função pública e/ou abuso de poder. Portanto, somos pós-graduados nesse ramo. Já se poderia partir para um curso preparatório de manutenção de prerrogativas violadas. De qualquer forma, vale o aviso: quando se coopera no aviltamento do advogado, o caminho fica fácil para chegar além.             

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

Deixe um comentário, se quiser.

E