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Promotores Públicos na Berlinda

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Promotores Públicos na Berlinda
(Ou “Direito de Acesso à Justiça”)
 

 


                

            O jornal  “O Estado de São Paulo”, edição de quarta-feira, 1.º de maio, traz editorial que, sob o título “O risco que corre o machado”, censura reação de Associações do Ministério Público no sentido de buscar proteção especial, ou imunidade plena, para protegê-los de ataques de cidadãos ou mesmo entidades que se julgam lesados por atividade extravagante de membros da diferenciada Instituição. Segundo o editorial, os promotores públicos estão apreensivos com a “quantidade de ações contra eles movidas por administradores públicos, políticos, empresários e advogados que se sentem vítimas de procedimentos arbitrários, de abuso de poder ou informações em processos sigilosos, por parte do Ministério Público” (literal). Em síntese, os eminentes promotores de justiça têm medo. Sentem-se incomodados com o ingresso, na Justiça, de reivindicações de terceiros contra fatos, praticados em tese pelos ilustres persecutores, adaptáveis ao campo geral da ilicitude.

     A crítica posta no jornal referido é uma das primeiras divulgando, por via travessa, a preocupação, sim, do povo, com eventuais extravagâncias ou exercício arbitrário de função pública. Tal preocupação já era exposta pelo infra-assinado ao tempo em que se discutiam as propostas de mudanças constitucionais, na antevéspera da Carta Magna em vigor. A advertência ficou solitária. Caminhando atrás de poderosíssimo lobby, lideranças do Ministério Público obtiveram no Congresso Nacional poderes nunca antes cogitados, partindo para uma atividade que extrapolou os limites de comportamento equilibrado. Assim, abroquelando-se nos denominados inquéritos civis públicos e instaurando, antes destes, procedimentos preparatórios atípicos, parte dos membros da Instituição se dedicou a produzir provas espúrias nos sacrários dos próprios gabinetes, ameaçando os investigados com condução coercitiva, ouvindo testemunhas sem maiores preocupações quanto ao contraditório, negando a extração de documentos e, até mesmo, o acesso de advogados à documentação obtida. Obviamente, reação viria, partindo a repulsa de cidadãos indignados com a agressão aos seus direitos, de advogados que tiveram as prerrogativas violadas e de juristas diversos, estes últimos apreensivos com o recurso freqüentemente usado de promessas de impunidade oferecida, durante a persecução, a co-partícipes das infrações postas sob apuração, particularidades estas que colocavam os fautores em posição ética muito delicada, embora clonada (expressão muito em voga) em conduta praticada rotineiramente nos Estados Unidos da América do Norte.

     Não devem os eminentes líderes da Instituição referida temer qualquer redução da liberdade com se conduzem no louvável ministério. Não há, no contexto institucional brasileiro, hipótese única de impunidade. Todos aqueles que, no contato com a coletividade, praticam comportamentos adequados à lei penal, têm direito ao processo, transformando-se, a apuração,  em pleno exercício da cidadania. Dentro do contexto, pode haver, é claro, uma imunidade em certa dose (a mesma a proteger o Poder Judiciário, advogados e profissões outras que precisam ter uma porção de garantias para o pleno exercício das respectivas atribuições). Mas imunidades não se confundem com impedimento a censura externa. Se tal confusão existisse, o Ministério Público constituiria o único fracionamento do poder infenso à penetração do Poder Judiciário, sabendo-se, no entanto, que a lei não pode excluir da apreciação do juiz qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito. O que tem acontecido é que esporádicos comportamentos abstrusos de anômalos membros do Ministério Público vêm sendo picotados por chamamento da Jurisdição enquanto posta na competência civil, já que penalmente os transgressores procuram colocar-se em casamata privilegiada, na medida em que pertencem a um segmento do poder que detém, ele próprio, o direito de punir, não se pondo razoável, dentro do fenômeno corporativo, a investida contra seus integrantes, a não ser em alternativas excepcionalíssimas. Paralelamente, firmados no pressuposto constitucional, os intérpretes e a própria legislação não vêm outorgando a prerrogativa de foro privilegiado, na competência civil, àqueles que o têm na repartição penal. Tal nivelamento gera constrangimentos a alguns promotores públicos quando, praticando hipóteses de comportamentos infracionais, são acionados no primeiro grau de Jurisdição, precisando defender-se dentro de parâmetros postos na repressão geral das ilicitudes previstas no Código Civil, partindo-se do princípio de que todo recorte penal da antijuridicidade carrega consigo, igualmente, certo grau de ilicitude civil. Privado o ofendido de processar criminalmente um promotor público porque colocado frente às barreiras naturais atinentes à corporação, vai ao juiz cível e pede o ressarcimento por danos materiais e morais, providência, aliás, integrante do próprio ordenamento jurídico positivo. Assim, não há razão para queixas. Isso acontece à empregada doméstica, ao médico, ao advogado e ao próprio presidente da República que pode, nas circunstâncias, ser processado civilmente no primeiro grau se, por infelicidade, tiver um problema de demarcação de imóvel que lhe pertença. Havia, nos velhos dicionários, expressão hoje em desuso: “apoquentar-se”. A expressão tem plena adequação à controvérsia. O processo, civil ou penal pouco importa, é direito do cidadão. Verifica-se, por meio dele, se a conduta é adequada à norma jurídica. Se adequada for, e respeitadas as paralelas do chamamento regular da Jurisdição, a ação é julgada improcedente, o autor é condenado em custas, honorários e, em algumas oportunidades, considerado litigante de má-fé. No crime deveria ser assim também. Não é. Conhecem-se raríssimos casos de responsabilização a acusação criminal feita a promotor público por demanda penal infundada. Nélson Hungria, o vetusto Hungria, já afirmava, nos idos de 1950, que o Ministério Público pode ser sujeito passivo de denunciação caluniosa em algumas ocasiões. E pode. A solução ao temor das lideranças está, parece, em outro compartimento: aquele reservado a condutas concretizadas estritamente dentro da lei, sem exageros, sem paixão pela publicidade, sem o comprometimento da discrição exigida na investigação posta contra quem é presumivelmente inocente, na consciência, enfim, de que o mais difícil ao poderoso é a autolimitação do próprio poder. Partindo-se do princípio de que a autocensura é tarefa sofisticadamente conturbada, solução não há a não ser aquela de se procurar obter, na Jurisdição civil, aquilo que não se consegue na órbita penal. Como se vê, a reflexão é razoável e apenas complementa, com mais especificidade, o citado editorial do jornal “O Estado de São Paulo”. 

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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