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Quando Ismália Ensandeceu

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Quando Ismália Ensandeceu
(Ou “Loucuras da Câmara Superior de Ensino”)
   


              

         Há muito tempo o “Ponto Final” vem acompanhando as extravagâncias com que o Ministério da Educação tem enfrentado o constante aviltamento dos cursos de direito no país. As faculdades de ensino das ciências jurídicas pululam pelos quarteirões de São Paulo e municípios outros, neste e em sedes diversas da República. Agora mesmo, apesar dos verdadeiros xingamentos que tenho feito, erigiu-se na Capital do Estado de São Paulo uma nova Faculdade de Direito, em majestoso prédio, apregoando aos quatro ventos que as turmas são limitadas a quarenta alunos. Ao lado, pavoneiam-se dezesseis “campi” da Unip, disputando espaço com outras universidades assemelhadamente potentes. Ao redor, conflitam as mesmas universidades em Brasília, cada qual procurando obter, no Conselho Nacional de Educação, ou na Câmara Superior de Ensino, a maioria necessária à supremacia. Houve, aliás, quatro ou cinco meses atrás, um começo de disputa pública entre elas, manifestando-se em caras matérias pagas divulgadas nos maiores jornais da província paulista. Havia, se a memória não falha, um componente de nome oriental que se transformava, naquele Conselho, em “bola da vez”. De repente, tudo se aquietou, pois os adversários devem ter concluído que o dissenso não faria bem a nenhum deles. Havia alimento para todos. Incidentalmente, o Ministro Paulo Renato deixou o Ministério durante alguns dias. Substituiu-o uma pedagoga ilustre cujo primeiro ato foi baixar portaria autorizando o aumento de vagas nas Faculdades de Direito sem autorização do MEC. Uma festa de arromba, como na canção da dupla Roberto e Erasmo Carlos. Um carnaval tronitroante, fogos para todos os lados, sem um só brado de advertência ou censura a advertir os arlequins. Uma vergonha. Daí, este “Ponto Final”, humildemente, já que poucos leitores tem, agride diretamente os componentes da Câmara Superior de Ensino, indagando qual a sorte de estímulo a levá-la a perder as mínimas condições éticas indispensáveis à manutenção da dignidade de milhares de jovens enganados, arrumados dentro de uma legião de candidatos despreparados, mas enfileirados nas fáceis matrículas que permitem a fatal colação de grau. No meio disso, o Conselho Nacional de Educação, a Câmara Superior de Ensino e, de quebra, o próprio Ministro, não respondem, não explicam, não justificam. Escondem-se atrás das portas, em silêncio soturno. A tentativa de se revitalizar, quem sabe, um revide comunitário, foi levada a ponto de se sugerir ao Ministério Público Federal, tão dedicado a descobrir as podridões debaixo dos cobertores da República, a instaurar um rotineiro inquérito civil público destinado a saber o que existe. A Procuradoria da República, entretanto, não tem mãos a medir com as ilicitudes já desbastadas pelas investigações. Os moços podem esperar; a beca pode ser conspurcada rotineiramente. O enlameamento não faz mossa. Há coisa mais importante enleada nos desatinos dos candidatos. Mas enquanto o conflito de ocasião se exacerba, o tresmalhamento moral no Ministério da Educação, via Câmara Superior do Ensino, atinge limites inimagináveis. Assim, se antes havia uma certa discrição, hoje não há mais vergonha alguma. Minuta de parecer levada há dois ou três dias à consideração do Ministro Paulo Renato pretende reduzir o curso de Direito para três anos, assemelhando-o a Hotelaria, Turismo, Bailado e quejandos. Mais ainda, alguém teve idéia brilhante em desfavor dos livreiros paulistas que se dedicam ao comércio dos “sebos”. É que havia a exigência mínima de que as Faculdades dispusessem de um acervo no montante de dez mil livros. Felizes, os “sebenteiros” da Praça da Sé esvaziavam suas estantes e enchiam seus alforges. Podem agora, quem sabe, engrossar este protesto, pois a Câmara Superior de Ensino deixa, inclusive, o requisito de lado, correndo as livrarias o sério risco de deixar as edições vencidas entregues à fome de outra família de cupins.

         Reza a cartilha do bom advogado criminal que este não deve expor-se à possibilidade de se ver submetido a perseguição penal por imprudência no trato do vernáculo. Pouco importa. Quando o aviltamento da beca e da toga chega a alturas quase desumanas na falta de vergonha de quem, em razão da mefítica conduta, não reserva um pingo de moralidade na condução dos destinos da juventude brasileira, a prudência vai às tintas, restando, em contundente manifestação, a censura aberta a essa gente, sugerindo-se-lhe um pouco de meditação, a ver se com isso criam os detratores novamente a vergonha que perderam. Em outras palavras, o Presidente do Conselho Federal da Ordem escreveu o mesmo. Só que ele não pode xingar. É o “barreau”. Tem limites. Eu não tenho.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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