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Tribunal de Justiça informa pela Internet

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Tribunal de Justiça informa pela Internet
 


             

       A partir de 13 de maio último, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo implantou sistema de informações sobre tramitação de processos cíveis e criminais, acessíveis a advogados e partes, mais terceiros interessados. Com tal iniciativa, o Tribunal, recordista em número de ações no país, purga uma falha geradora de constantes reclamações, pois a grande maioria dos órgãos estaduais do segundo grau no país já dispunha do serviço mencionado. Valem algumas considerações paralelas: a) – a distribuição da justiça deveria ser revestida de gratuidade plena, com relevo para as ações penais; b) – a tramitação de processos criminais precisaria ser muito rápida, levando-se em consideração que muitos acusados sofrem meses e meses de prisão provisória enquanto aguardam decisão definitiva referente às acusações que lhes fazem; c) – a execução de penas privativas de liberdade se reveste de verdadeira ilicitude, porque centenas de réus merecedores de progressão ficam esperando a movimentação dos procedimentos atinentes a variados benefícios, sofrendo, no meio tempo, as agruras do regime primitivo; d) – nas vezes em que provocado, o segundo grau de Jurisdição inadmite a concessão de habeas corpus fundamentado no retardamento do reconhecimento da progressão. Realmente, são raríssimas as hipóteses de concessão de habeas corpus visando a admissão de aperfeiçoamento de regime carcerário; e) – por fim, o Estado de São Paulo tem mais de meio milhar de municípios espalhados a centenas de quilômetros da capital. Há advogados sofridos que têm imensa dificuldade de acompanhar seus processos no vetusto Tribunal. Paralelamente, embora a Associação dos Advogados de São Paulo venha prestando excelentes serviços de intimação com recortes do Diário Oficial, inclusive pela internet, precisa cobrar-se dos encargos havidos com tal atividade, significando que ou o advogado paga ou não recebe notícia alguma, cortando-se-lhe, além do correio, o visual eletrônico. É justo. O noviço, o pobre, aquele que tem duas camisas de colarinho e dois ternos mal ajambrados, andando com os sapatos rotos sem poder cruzar as pernas por lhes aparecerem os furos, não têm direito a internet e, se computadores tiverem, inscrevem-se estes últimos naquelas máquinas assemelhadas à que pertenceu ao Dr. Silvana. Para quem não sabe, esse doutor é aquele que aparecia nas histórias em quadrinhos, cofiando um só fio de cabelo restante na cabeça. Mesmo assim, o estabelecimento dos serviços de informações pelo Tribunal por meio da internet supre a dificuldade econômica de boa parcela dos quatrocentos mil advogados existentes no Estado de São Paulo. Há, com efeito, expressiva porcentagem deles que não consegue, mesmo querendo, filiar-se à augusta associação.

         O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo democratizou, usando a internet, o relacionamento entre o juiz e as partes. É bom. Havia, nos escaninhos da Corte, a possibilidade de informação impressa sobre a tramitação dos processos, desde que se pagasse a quantia de R$ 4,00. O sistema funciona ainda. Após muito tempo, uma outra possibilidade, constitutiva de informações via telefax, deixou de viger. Custava R$1,85 por minuto. Dir-se-á que as quantias são ínfimas. Surpreendi-me, mês passado, com um convite feito por um colega para almoçar num “kilo”. Quanto custa? R$ 3,75, com direito a pratos diversos e sobremesa. E estava ótimo. Com R$ 1,80, se quando quiser, fica-se o dia inteiro andando pra lá e pra cá no Metrô, sendo necessário esclarecer que após os 65 anos já se adquire gratuidade absoluta naquele meio de transporte. Portanto, R$1,85 e R$4,00 permitem um bom almoço e o desfrutamento de uma das pouquíssimas qualidades de São Paulo (o trem subterrâneo). Já se vê o alcance da salutar e aguardadíssima providência adotada pelo ilustre presidente do Tribunal de Justiça. Uma decisão sábia. Permitiu que muitos profissionais economizem R$ 35,00 ao mês para a AASP (sete almoços no kilo, com direito a refrigerante) ou, alternativamente, algumas visitas de Metrô ao Museu do Ipiranga, ao Instituto Butantã, ao Zoológico e quejandos (acabam de me dizer que todas essas visitações são onerosas, exceção feita, quiçá, ao ninho das cobras). Mas não sei se valeria a pena visitá-las. Já dá um trabalho medonho defender-me das mesmas no dia-a-dia desta infernal profissão. 

 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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