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Censura Judicial à Imprensa

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Censura Judicial à Imprensa
(Ou “As duas faces de um crime”)
 

 


 

               Os jornais e os meios de comunicação em geral, inclusive aqueles, hoje em expansão, montados na Internet, reclamam, em notícias publicadas a partir de 24 de maio, contra decisões judiciais que os impedem de divulgar procedimento disciplinar instaurado contra Juiz do Trabalho. Querem abertura irrestrita, fundados na denominada liberdade de imprensa. Ao mesmo tempo, em manchetes estrepitosas, publicam os pormenores da prisão de alguns prováveis líderes de facções ligadas ao crime organizado, aplaudindo a conduta da própria Justiça enquanto esta última havia autorizado o grampeamento de telefones diversos, incluindo-se na “arapongagem” oficial a interceptação de telefones pertencentes a advogados. Dois pesos e duas medidas, duas formas diferentes de   demonstração da mesma realidade: de um lado, o juiz libera a divulgação de hipóteses ligadas a mau procedimento de advogados, penetrando-lhes as intimidades nos colóquios privados em concretização de lei terrivelmente carregada de imoralidade; de outro lado, obriga ao segredo, fundamentando-se no fato de serem os procedimentos disciplinares, estatutária e regimentalmente, protegidos pelo sigilo. A  imprensa, repita-se, conta em pormenores o que aconteceu aos advogados na investigação prévia. Quer divulgar, assemelhadamente, as agruras do magistrado. O juiz investigado resiste, aciona a Justiça e obtém guarida. Os advogados são expostos sadicamente à execração pública. Na verdade, o problema tem sopesamento múltiplo: a)- se a Lei Orgânica da Magistratura determina apuração secreta dos procedimentos disciplinares que envolvem juízes, cumpra-se a lei; b)- se a famigerada lei que autoriza interceptações   telefônicas não teve a inconstitucionalidade ameaçada até  o momento, dêem-se as autoridades à repelente tarefa de espiolhar a privacidade dos cidadãos, à moda  das capas dos filmes pornográficos vendidos nas bancas de jornais: um olho na caneta e o outro na fechadura dos quartos de dormir,  prestando-se a tanto, aliás, um ou outro advogado desgarrado da  beca.

         Exageros à margem, parece que o ponto nodal (expressão bonita encontrada num velho alfarrábio) não se põe nas duas vertentes. A Constituição brasileira assegura ao cidadão a presunção de inocência, enquanto não definitivamente condenado. Se presumivelmente inocente é, não pode ser triturado escandalosamente pelos jornais e televisão, com violência  forte a ponto de amedrontar o próprio Poder Judiciário. O magistrado, submetido a pressões metódicas, tem medo. A Justiça deveria ser vacinada contra o temor, mas, infelizmente, o medo se encontra entre os “quatro gigantes da alma” a que se referia o genial e quase esquecido  Myra Y Lopes: o medo, a ira, o amor e o dever. Debate-se o ser humano entre os quatro, sem variação outra. Juízes são feitos de músculos, ossos, água (quarenta por cento), nervos, muitos compostos químicos e  proteínas diversas. São como nós. Às vezes, consultando a própria  tendência  da mídia  ( a denominada vontade popular),  deixam correr a maledicência, a calúnia, a injúria, a difamação  ( v. a Escola Base).  Arrependem-se depois, mas o mal já se consumou.  Em outras oportunidades, o ataque é contra a própria toga. É preciso protegê-la, haja o que houver.  Decreta-se o segredo. Chega-se, assim, à conclusão de que há várias verdades, como afirmava  o criminalista Vail em  “As duas faces de um crime – Primal Fear” (Cito um galã de cinema, estou cansado de latinórios): aquela que conseguimos provar e as outras que tentam provar contra nós. Uma verdade para os advogados suspeitos de infrações penais e outra para os juízes investigados disciplinarmente. A imprensa, quem sabe, esteja tentando igualar todos. Os magistrados querem cumprir a lei. Armam-se de um lado e mostram as fraquezas do outro. É difícil proteger a isonomia. Durma-se com um barulho desses…      


 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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