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Aspectos Políticos da Justiça Penal Brasileira

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Aspectos Políticos da Justiça Penal Brasileira
 


 

           A onda de crimes violentos verificados na Europa (seqüestros, atos terroristas, roubos em instituições financeiras e manutenção de associações voltadas à criminalidade habitual) chegou ao país há poucos anos. No velho continente, o fenômeno provocou, em contraposição, o nascimento de corporações de juízes voltados especificamente ao combate especializado ao crime, destacando-se os denominados “mãos limpas”, magistrados extremamente severos no enfrentamento de infrações nas quais a violência e o terror tinham lugar destacado. Evidentemente, o Brasil não poderia resistir à tentação de imitar o saudável comportamento de  desses setores. Assim, embora inexistindo, aqui, uma sorte qualquer de magistrados assim organizados, não se pode negar a influência ideológica da santa luta contra a criminalidade sistematizada, afunilada na prática de graves infrações penais. Levando-se em consideração que os marginais dispõem de instrumental sofisticado para a garantia de eficácia nas ações praticadas, procurou a magistratura assim setorizada, acompanhada, assemelhadamente, por um aguerrido Ministério Público, combater as sociedades criminosas, fazendo-o entusiasticamente. Nesse passo, tornou-se fácil à investigação, nisto envolvidos a Polícia, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, o uso de meios mais adaptáveis àqueles disseminados entre os bandidos. Portanto, à arma de grosso calibre manipulada pelo marginal, responde uma repressão também potente; à conduta sinuosa do bandido intelectualizado, contrapõem o Poder Judiciário, os Promotores Públicos e a Polícia Judiciária utensílios parecidos. Então, hoje, até mesmo com o respaldo em legislação nem sempre observada fielmente, as denominadas “forças defensoras da sociedade” se munem de sofisticada aparelhagem de interceptação telefônica, programas descobridores de segredos guardados no ventre de computadores e, quiçá, instrumentos apropriados à espionagem dentro da internet. Não há segredo nisso. A própria imprensa noticiou, dois ou três meses atrás, problema havido nos Ministérios e no Palácio do Planalto com empresa contratada para fins de varredura eletrônica e atividades anexas. A par dessas coisas todas, há um ou outro comentário sobre grampeamento de telefones ditos “clandestinos” postos pelos reclusos nas cadeias e presídios, havendo, inclusive, suspeita de espionagem acústica nos poucos parlatórios postos à disposição dos advogados para entrevistas sigilosas com os clientes. Se e quando isso não bastasse, há notícia de um ou outro cliente gravando a própria comunicação telefônica com o defensor, numa extravagância sem par, usando a gravação, depois, para instruir defesa a ser feita por profissional diverso. Adiante, os denominados “sigilários” , ou detentores de segredos ínsitos na própria profissão, deixam de resistir a intimações para publicização das confidências. Vêem-se médicos fornecendo informações sobre os mistérios das entranhas dos pacientes, laboratórios desvestindo, sem pudor qualquer, o resultado de exames guardados a sete chaves, instituições de crédito duplicando, sem ressalvas, os saldos bancários dos correntistas, padres expondo os pecados dos infelizes consulentes, psiquiatras reptados ao desnudamento das consultas e assim  por diante. Percebe-se, enfim, um enovelamento em que a menor preocupação é a preservação dos aspectos éticos que o juiz e outros órgãos da administração, sejam da justiça ou de repartição outra, deveriam em tese observar. Afirmou-se alhures que o Poder Público não pode prevalecer-se do artifício, do ardil, da armadilha, da sordidez, para combater o crime porque, se e quando o fizesse, estaria contrapondo o estelionato ao estelionato, a falsidade à falsidade, o homicídio ao homicídio, a violência física à violência física. São, os pressupostos éticos referidos, privilégios da moral clássica. Modernamente não é assim. Na luta entre o bem e o mal, o bem pode praticar o mal, se com isso puder combatê-lo ou debelá-lo. O velho Franco Ferracutti já afirmava, anos atrás, que a criminalidade violenta pode criar – e cria – comunidades assemelhadas constituídas para destruí-la. Fica-se, então, numa perplexa tentativa de encontrar, na toga do juiz que assume o comportamento nunca elogiável de buscar segredos alheios, nisto embaralhando delinqüentes e inocentes, motivos de manutenção do respeito que a Jurisdição deve merecer. Fica-se, insista-se, na quase obrigação, ditada pela necessidade de sobrevivência, de confiar no médico, no presbítero, no pastor, no advogado e no farmacêutico da esquina, embora presente a luz vermelha a advertir que tais “sigilários”não conseguem mais manter no cofre sagrado da consciência os mistérios do corpo, as fraquezas da alma e os pecados daqueles que buscam proteção, apoio ou aconselhamento. Dentro do contexto, é preocupante confiar no próprio juiz, porque nenhum deles, frente ao perturbado contexto criminológico atravessado pela nação, obtém, no início da atividade jurisdicional, atestado de confiabilidade. A culpa não é do magistrado, mas sim da legislação soturna que se lhe pôs nas mãos e que, como o canto da sereia, o tenta a espionar. Um jogo sombrio no canto dos muros dos pequenos e grandes burgos. Às vezes, seduzido, o magistrado deixa sua condição de julgador, transformando-se em comparsa do investigador acantonado. Desgraçadamente, o encostamento nas denominadas “mãos limpas” termina por deixar, nas suas, cicatrizes que a Justiça nunca deveria ter.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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