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Bangu I

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Bangu I
(Ou “Quando o dono da casa não entra”)
 

 


 

               O processo penal brasileiro e providências correlatas ligadas a procedimentos cautelares têm atravessado situações tragicômicas. Há, instalando-se nos comportamentos de alguns setores da administração e do Poder Judiciário, um sabor de autoritarismo imanente ao denominado “Direito Natural”, introduzido no país, segundo dizem, a partir de circunscrição gaúcha. Dentro de tais critérios, que originais não são, pois divulgados no século XIX, há, no combate à criminalidade, certa dose de benevolência com o autoritarismo. Em suma, em certas oportunidades, põem agentes da autoridade uma venda nos olhos, para não serem seduzidos pelo texto preexistente de lei qualquer. Então, investem rumo ao desiderato de descoberta das ilicitudes, à moda dos guerreiros antigos, espadas rebrilhando ao sol, devastando, na correria, todas as resistências opostas, legítimas ou não. A isso, inspirado em programa de televisão visto às vezes nas madrugadas insones, o Presidente da República, sem direito a registro em “Marcas e Patentes”, dá o nome de “Tolerância Zero”.

        Fundamentados no mesmo princípio, eminentes representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, munidos de mandado de busca e apreensão, reviraram o presídio “Bangu I”, descobrindo todo o instrumental rotineiramente encontradiço em casas de detenção iguais ou assemelhadas. Certa vez, escrevi um romance, “Caranguejo-Rei”, descrevendo o conflito entre famílias de ratazanas e gatos no telheiros de uma penitenciária. Umas e outros se assemelhavam até no tamanho. Portanto, para cadeeiro velho (e todo advogado criminal que se preza começou a vida cheirando o podre de cadeia, como o residente na cirurgia que limpa ferida de queimado) sabe que presídio tem telefone, drogas, estilete, cachaça de batata, de maçã, de beterraba ou de berinjela e alimentos outros, camisinhas, moços e moças, agentes honestos, agentes corruptos, solitárias (existem muitas), privilégios, mortes inexplicadas e particularidades afins. Anos atrás, provoquei a interdição da Cadeia Pública de Santos, uma gaiola no 4º e 5º andares do Palácio da Polícia, depois de apontar, numa cela, a existência de um insano, absolutamente nu, mantido ali havia anos e higienizado, vez por outra, a poder de jatos de mangueira. Não é milagre, então, o acervo localizado em “Bangu I”. Aliás, a visita feita pelos promotores àquele presídio carioca devia servir de exemplo a uma romaria a desenvolver-se, só na capital do Estado de São Paulo, em torno de dezenas de distritos policiais atulhados de presos apodrecidos. Mas o assunto não é esse. Sabe-se muito bem que tal visitação é impossível, até porque extremamente constrangedora. O problema relevante, no episódio “Bangu I”, é o impedimento a que o dono da casa (o Secretário da Justiça) participasse da visitação ao presídio administrado pela própria Secretaria. Os eminentes representantes do Ministério Público, acolitados pela Polícia, simplesmente disseram: “– Aqui não, doutor!” E o homem foi escorraçado, sob o pretexto de que haveria risco à integridade física do Secretário. Em síntese, o senhor de engenho é afastado da cana de açúcar…

     Dir-se-ia que o juiz mandou. Insere-se aqui a famosa questão gongoricamente denominada competência“ratione personae”. Um juiz de primeiro grau não pode ditar ordens a um Secretário de Estado, segundo se diz na doutrina clássica. Ultrapassado o acidente, com lucros evidentes à legalidade, a Governadora reclama e o Secretário reverbera. Nisso, o Procurador-Geral de Justiça, chefe maior da persecução e sumo “dominus litis”, bate no peito e desafia: “– O negócio é comigo. Podem vir que eu agüento”! Na medida em que o Procurador-Geral detém nas mãos o cajado supremo do poder de punir, podem a Governadora e o Secretário gritar quanto quiserem, porque não há destinatário dos reclamos. Não se pede ao rei a decapitação dele próprio. Restariam a Benedita e a Saboya, quem sabe, as propaladas ações cíveis para ressarcimento de dano moral, tramitando no primeiro grau de Jurisdição. Isso até que o Presidente da República obtenha o reestabelecimento da competência privilegiada, também no cível, por prerrogativa de função. Como isso só vai acontecer daqui a uns tempos, ainda é possível convocar o juiz do foro regional para dirimir eventual litígio entre o Secretário e a Governadora, de um lado, e o Procurador-Geral, mais seus afilhados, do outro. Encarregar-se-ia, então, um jovem magistrado, noviço na função, de segurar no colo a melancia. No fim de tudo, os segmentos do poder se entrecruzam e se entendem. E tudo dá em água de batata, não derivada, certamente, da fermentação da “maria-louca” dos presídios brasileiros.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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