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Advogados obrigados a falar em pé no STF

Os jornais de 15 deste mês trazem, em destaque, com realce no “O Estado de São Paulo”, foto do plenário do Supremo Tribunal Federal, enquanto o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos líderes da classe, quase Ministro da Justiça (não foi porque não quis), exercia a defesa de Michel Temer numa das denúncias ofertadas contra o Presidente da República. Mariz é, realmente, hoje, um dos dez maiores criminalistas que o país tem, já completando seus 71 anos, doze anos a menos que o escriba, mas muito atuante, como se pode ver na vitalidade com que protege o primeiro mandatário da República. Lembro de um ou dois exercendo igual tarefa, com muita saudade de Antônio Evaristo de Morais Filho, defensor de Collor, absolvendo-o, aliás, na Suprema Corte. A memória passa perto de Tales Castelo Branco, poderosíssimo criminalista aos 80 anos, uma das inteligências maiores da advocacia criminal brasileira, defensor de Zélia, ministra ao tempo do mesmo Collor de Mello e também exculpada após defesas muito bem encastoadas. Márcio Thomaz Bastos esteve sempre colado a Luis Inácio Lula da Silva, tornando-se um autêntico Maquiavel (em muito bom sentido, diga-se de passagem), passando pela vida como exemplo de tática e racionalismo na arte da defensoria. Enfim, todos os presidentes da República processados tiveram os seus guardiões, uns abertamente, outros nas sombras, mas sempre eficazes, não se falando em José Eduardo Cardozo, não especialista, é certo, mas copartícipe de uma das grandes vitórias da atividade advocacia. Não importa se venceu dentro ou fora do plenário, porque combates em tribunais têm sempre vários círculos de atividade. O resultado, bom ou mau, é sempre a proclamação do sucesso ou da derrota. É assim, no Senado, na Câmara, no Supremo Tribunal Federal ou em qualquer Tribunal do Júri do interior campesino. É a diferença entre o frio do cimento duro ou do agasalhável cobertor no quarto de dormir.

Por que a introdução? É simples. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, com toda sua competência, sua capacidade intelectual e já não sendo mais um rapazelho, é visto na foto em pé, à tribuna, querendo ou não, pois a Suprema Corte não lhe dá poltrona, em julgamento que se prolonga, certamente, precisando ser fiscalizado pelo defensor com muita atenção, na medida em que a própria legislação lhe permite interferir em certas circunstâncias, pedindo a palavra para esclarecimentos.

Ali, naquela fotografia, todos têm assento, inclusive o Procurador da República e os serventuários. Entretanto, o único becado é forçado ao empertigamento. Dir-se-ia que o criminalista sempre fala com o torso ereto. É verdade, mas assim faz se o quiser. Perante a Suprema Corte, entretanto, não consegue assento enquanto se manifesta, isto significando ofensa direta ao artigo 7º, inciso XII, da Lei 8.906 de 1994: “Falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da administração pública ou do poder legislativo”.

A Ordem dos Advogados do Brasil já foi ao Conselho Nacional de Justiça, buscando providências, mas o eminente relator Neves Amorim não entendeu a pretensão, ou fez por não entendê-la, pois não se poderia pensar que a inteligência diferenciada do eminente conselheiro passasse em branco sobre interpretação tão transparente. A Ordem não pretendia que o advogado tivesse assento diferenciado enquanto assistindo aos julgamentos, mas sim que pudesse sustentar suas razões enquanto interferindo à tribuna, sentado ou em pé. Poder-se-ia entender, no máximo, que o eminente conselheiro Neves Amorim estivesse passando ao largo do requerimento por uma estrada vicinal, para não enfrentar o óbvio. Os advogados querem, se o quiserem, falar sentados. Não há nada mais claro a ser racionalizado, respeitante ao assunto. Dentro do contexto, a imagem de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira falando ao Supremo, numa experiência obviamente cansativa, sem ter cadeira honrada a dignificá-lo, emociona de um lado e entristece de outro, porque há, no mínimo, onze testemunhas de que a lei federal em plena vigência está sendo descumprida, logo na mais alta Corte do país, órgão a dar exemplo de legalidade para a cidadania. E não se diga que o assunto é desimportante frente aos grandes problemas a serem enfrentados pelos eminentes ministros. Cada sessão do Supremo Tribunal Federal, realizada com preterição da prerrogativa, é uma ofensa direta a quase um milhão de advogados brasileiros, todos assistindo quietos, contritos, discretos, amenos enquanto suportam a ilicitude – e ilicitude é –, fingindo todos que o que acontece não está a acontecer, intrometendo-se nisso o próprio causídico a exercer os atos defensivos.

Este criminalista, aos 82 anos, já deixou de pretender algo dentro da cornucópia onde se movimentam milhares e milhares de companheiros. É hoje, além do exercício humilde da profissão, um quase espectador das atividades políticas da Corporação. Tem, de meritório, duas qualidades: a antiguidade e a sobrevivência. Tais atributos são, é claro, prerrogativas no sentido de poder dizer o que quiser e a qualquer, porque é dos mais antigos e, na realidade, já passou por quase tudo. O resto é resto. Nesse sentido, seguem os nomes dos vinte e sete presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive do bastonário máximo, com especificação da Seccional de cada qual, relembrando-os de comandarem quase um milhão de advogados no país inteiro, preocupados sim, com a sobrevivência enfraquecida por, no mínimo, horrível imprudência de ministros que passaram pelo Ministério da Educação, isso sem contar outro milhão de bacharéis deixados à deriva por aí, precisando todos, enfim, de rigidez no controle e exigibilidade das prerrogativas.

Não se indague o que é preciso fazer, mas é necessário, no mínimo, exigir – a palavra é esta, exigir – que a Suprema Corte cumpra a lei. Realmente, os grandes problemas que a nação tem não servem de justificativa à derruição do direito fundamental ao exercício pleno da defesa. Nós, humanos, vivemos basicamente em torno de símbolos. A beca, a toga, a farda, a bata, o rubi posto no dedo, as condecorações, os títulos, enfim, fazem parte da nossa existência. Até os índios, quando vão a Palácio, usam suas plumas e sinais distintivos. A carteira de identidade dos velhos havaianos era constituída pelas tatuagens postas no corpo. Aliás, é assim que morremos, com nossas vestes talares, os juízes, mais suas togas,  os promotores de justiça, os soldados do Corpo de Bombeiros também, envergando fardas e coturnos (sem as espadas, para que não as furtem), os sacerdotes, as freiras e muito mais. No fim de tudo, a humanidade é mística. Assim, queremos aquilo a que temos direito, ou seja, a possibilidade de falar descansadamente, se preciso for, em qualquer plenário da República.

Isto é um recado, sim, a cada um dos líderes dos vinte e sete Estados da nossa pátria, nominalmente citados aqui, cabendo a um ausente eventual dizer se foi ou não esquecido. Mas é hora de reivindicar com dureza. Segue, acima, a prova documental do corpo de delito. La Nave Va.

 

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, falando

Presidentes das Seccionais da O.A.B.

Acre – MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES – oabac@oabac.org.br

Alagoas – FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – oabal@oab-al.org.br

Amazonas – MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY – presidencia@oabam.org.br

Amapá – PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA – oab.amapa@oabap.org.br

Bahia – LUIZ VIANA QUEIROZ – atendimento@oab-ba.org.br

Ceará – MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL – contato@oabce.org.br

Distrito Federal – JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO – presidencia@oabdf.com

Espírito Santo – HOMERO JUNGER MAFRA – gabinete@oabes.org.br

Goiás – LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – oabnet@oabgo.org.br

Maranhão – THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ – presidencia@oabma.org.br

Minas Gerais – ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONÇALVES – presidencia@oabmg.org.br

Mato Grosso do Sul – MANSOUR ELIAS KARMOUCHE – presidencia@oabms.org.br

Mato Grosso – LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS – presidencia@oabmt.org.br

Pará – ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS – sherllen.moreira@oabpa.org.br

Paraíba – PAULO ANTONIO MAIA E SILVA – contato@oabpb.org.br

Pernambuco – RONNIE PREUSS DUARTE – contato@oabpe.org.br

Piauí – FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO – cpd@oabpi.org.br

Paraná – JOSÉ AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA – presidencia@oabpr.org.br

Rio de Janeiro – FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY – atendimento@oabrj.org.br

Rio Grande do Norte – PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO – presidencia@oabrn.org.br

Rondônia – ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – presidencia@oab-ro.org.br

Roraima – RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS – presidencia@oabrr.org.br

Rio Grande do Sul – RICARDO FERREIRA BREIER – gabinetedapresidencia@oabrs.org.br

Santa Catarina – PAULO MARCONDES BRINCAS – oab-sc@oab-sc.org.br

Sergipe – HENRY CLAY SANTOS ANDRADE – presidente@oabse.org.br

São Paulo – MARCOS DA COSTA – presidencia@oabsp.org.br

Tocantins – WALTER OHOFUGI JUNIOR – contato@oabto.org.br

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