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Interceptação Eletrônica

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Interceptação Eletrônica
(Ou “Os Segredos do Boudoir”)


Há mais de quatro anos, enquanto se discutia projeto que resultou na Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, teço irritadas críticas à pretensão de espiolhamento da comunicação telefônica, telegráfica e meios outros de comunicação eletrônica. Não adiantou coisa alguma. Movido por extremado (ou deformado) intuito de combate à criminalidade, o Congresso Nacional, brandindo ideário emanado de São Paulo, aprovou, com posterior sanção do presidente da República, conjunto de dispositivos que se transforma, hoje, naquilo que os boêmios do começo do século passado poderiam, sem receio de erro, apelidar de “pixixê”, substitutivo popular do vocábulo francês “boudoir”. Deve ser assim: “pixixê”. O povo gosta de simplificar. Eis a expressão “cagoeta”, modificação de “alcagüeta”. Então, fica assim: a “cagoetagem” parece um “pixixê”. Foi nisso que deu a Lei 9.296, concretizando, inclusive, premonição feita na antevéspera da sanção. Parece um móvel de fundo de parede, repleto de esponjas de pó-de-arroz, colônia feita em fabriqueta de fundo de quintal e latas de talco que, se e quando aplicado em nenê, manda o rebento para dermatologista de fancaria, risco maior que o próprio mal alérgico.

Fala-se em “pixixê”. Mais elegante, entretanto, fica o vocábulo “boudoir”. Realmente, elaborada por ideólogos conspícuos, a legislação referida serve a tudo e a todos, em favor de uns e, reciprocamente, beneficiando os inimigos, numa imoralíssima prática sancionada por setores do próprio Poder Judiciário, não se apercebendo tais circunscrições de que o uso contínuo do cachimbo deixa a boca torta. Então, há escutas ilegais das tertúlias do Presidente da República, há interceptações ilícitas emanadas de vizinhanças do Planalto, existem grampeamentos autorizados pelo Poder Judiciário, outros muitos praticados contra os próprios juízes, celulares quentes, celulares frios, intromissões feitas pelo Ministério Público, algumas outras concretizadas contra a própria Instituição, advogados espionados, agências estatais derrapando sobre ondas eletromagnéticas, prestadoras de serviço multinacionais cumprindo mandados (muitos mandados) de interceptação e outros recursos variados, uns incorporados à legislação, aqueloutros não, mas todos misturados na mesma gaveta malcheirosa da lei nova, materializada a mesma, parece, por cogitações derivadas de uns poucos que não se equilibraram na necessidade de respeito à privacidade alheia. Coisa muita feia essa. Fundamentando-se na ignorância respeitante à identificação das linhas telefônicas a serem interceptadas, justificam-se os espiões dos telefones da Prefeitura de Santo André: havia denúncia de tráfico de entorpecentes. Verdade ou mentira, não se sabe bem, embora seja muito difícil, no estágio atual de reciprocidade entre as empresas que prestam serviços públicos e a investigação, ignorar-se a titularidade quanto a números de telefones. Não há mais segredo. Prontuários de hospital, fichas clínicas, contas bancárias, projetos empresariais, novos desenhos de automóveis, tudo foi desnudado. Até mesmo os serviços de proteção ao crédito são acessados “on line”, bastando, obviamente, a retribuição adequada. Obteve-se tudo isso a partir da lei comentada. Dir-se-á que a crítica se refere a hipóteses não cogitadas na   legislação, mas é como acontece, segundo consta de propaganda televisiva respeitante a dependência de drogas: começa-se com a maconha, acostuma-se, experimentam-se drogas pesadas e depois, imperceptivelmente quase, chega-se ao extremo. Aí não há mais retorno. O juiz transforma a autorização de “grampeamentos” em ato mecânico, bastando requerimento com alguma justificação fictícia. Existem outras alternativas menos legais. Concretizadas na clandestinidade, ao menos deixam o Poder Judiciário em paz. Este, de seu lado, tem sido extremamente benévolo na concessão de interceptações variadas. Há, aliás, uma certa facção da jurisprudência asseverando que o interlocutor tem o direito de gravar sua própria conversa telefônica. O argumento é sedutor, mas é preciso realçar que, quando um dos dois ignora o fato, a posição do outro, se e quando movida por intuitos inconfessáveis, se transforma em autêntica armadilha, misturada, sim, em artifício ou ardil acidamente imoral. Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal, examinando o tema, vai repensá-lo, com certeza, porque os eminentes Ministros não são ingênuos. Sabem que seus próprios telefones podem estar sendo objeto de escuta (Consta que isso já aconteceu).

A semelhança do momento histórico ao “boudoir” das velhas freqüentadoras do “Moulin Rouge” parece ofensiva. Não é não. A escuta telefônica é repulsiva. Nas condições em que feita hoje, pode até ser justificável nas mãos (ou nos ouvidos) de quem, no intuito de combater o crime, se torna delinqüente também. Entretanto, quando autorizada por aqueles que vestem a toga, ela, interceptação, se mimetiza num engodo. No fim (ponham-se as mãos pro céu), o juiz é enganado, a estrutura legal da pretensão de deteriora e, lá adiante, resta somente o odor velho daqueles vidros de perfume deixados no fundo apodrecido da gaveta da nação autoritária. Pior do que a ilegalidade é a lei posta a serviço da conduta imoral.

* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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