Magistrados em Greve? – OAB-SP
É inadequada a decisão de parcela da magistratura federal e trabalhista de promover greve nesta data para tentar influenciar julgamento que está para ocorrer no Supremo Tribunal Federal, quanto ao pagamento do auxílio-moradia.
A greve atenta contra o Poder Judiciário, que tem suas atividades suspensas exatamente por aqueles que representam a sua existência e deveriam garantir o seu pleno funcionamento.
A greve impacta negativamente na exercício da cidadania, uma vez que prejudica o acesso à Justiça e contribui para a morosidade de seus julgamentos.
A greve afronta o Estado Democrático de Direito, pois prejudica a jurisdição, expressão da existência do próprio Estado e essencial para assegurar o respeito à Constituição e às Leis na promoção da paz social.
A greve ainda representa uma tentativa injustificável de influenciar julgamento da mais elevada Corte do país, justamente por aqueles que deveriam lutar pela independência, isenção e pela garantia de que só o livre convencimento deve nortear a decisão de um magistrado, sem qualquer influência externa, especialmente da inacreditável tentativa de pressão exercida pela greve de parcela da magistratura.
A greve representa, por fim, uma causa de caráter exclusivamente corporativo em detrimento do cidadão e da dignidade da Justiça.
*Marcos da Costa
Presidente da OAB SP