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Foro Privilegiado

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Foro Privilegiado
(Ou “A igualdade de todos perante a lei”)
 


 

               Já disse, há muito tempo atrás, que cansei de falar e escrever difícil. Ficava como letra de médico: ninguém entendia coisa alguma mas, se alguém entendesse, guardava o segredo a sete chaves para que o povo não soubesse. Aliás, séculos atrás, ler e escrever constituíam privilégios das classes altas, dominando-se os pobres, camponeses e cidadãos outros que, desprovidos de cultura, não penetravam nos domínios da comunicação.

         Firmado nesse princípio, examino projeto que, substituindo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6295/2002, altera o artigo 84 do Código de Processo Penal, estendendo o foro privilegiado a ex-ocupantes de cargos públicos em hipóteses de procedimentos penais e cíveis, sem exceção de investigações referentes a atos de improbidade. Em outros termos, se e quando processados durante a função, ou depois do exercício mas em razão da mesma, os ocupantes de cargos públicos carregariam para a vida privada a prerrogativa de serem processados e julgados de acordo com regras especiais, livrando-se do primeiro grau de Jurisdição.

         O substitutivo referido foi aprovado durante a Copa do Mundo. Todas as atenções estavam voltadas para a competição. Assim, discretamente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara bateu o martelo sobre a pretensão, dispensando-se o substitutivo de remessa a plenário.

         Insurgiram-se eminentes membros do Ministério Público. A OAB também não gostou. Estrutura-se a reação no repúdio a privilégios que seriam odiosos, cerceando a ação dos persecutores oficiais justamente num momento em que a corrupção exige resposta à altura.

         Evidentemente, respeitando-se aqui a proposta de não se complicar o vernáculo, todos deveriam ser iguais perante a lei: a empregada doméstica, o catador de lixo, o açougueiro, o marceneiro, o merceeiro, o presidente da República, o deputado, o senador, o promotor público, o juiz, os ministros enfim, todos, mas todos mesmo, precisariam estar sob o mesmo regime de averiguação de eventuais pecados, sem benesses quaisquer. Assim, quando cometendo uma infração penal a ser apurada depois de deixar o cargo, ou mesmo enquanto nele estivesse, o primeiro mandatário da nação deveria ser investigado no distrito policial da esquina, sendo conduzido debaixo de vara por um reles estafeta. Da mesma forma, o desembargador presidente de um Egrégio Tribunal de Justiça, submetido a um procedimento criminal, seguraria o restolho da toga, correndo pelas ruas para não se atrasar na obediência a intimações. Ainda no mesmo diapasão, investigando-se um ilustre procurador de justiça, não poderia este proteger-se em privilégios, pondo-se abertamente, então, à disposição dos inquisidores. Uma loucura total. Perde-se-iam todas as graduações na hierarquia. O soldado prenderia o 3.º sargento, que prenderia o 2.º, que encarceraria o 1.º e assim por diante, significando que o taifeiro, na Marinha, mandaria o Almirante às favas se este, fora de hora, o enviasse ao portaló para buscar um charuto. É mais do que loucura, é burrice. Não pode ser assim. Sempre houve exceções. Estas são próprias à natureza humana. Não só humana, mas até entre os animais inferiores. Tenho duas cadelas: uma é a “Flor”, outra é a “Blimunda” (Aquela do Saramago). Flor é mais velha. Blimunda só se alimenta depois que Flor estiver saciada. Teimei em dar, concomitante, às duas, o mesmo direito. Não adiantou. Ou melhor, certo dia, a pequenininha mordeu a maior. Aconteceu uma carnificina.

         A tentativa de igualamento de todos perante a lei esbarra nesse pressuposto básico: uns precisam mandar. E outros devem obedecer. Por resistir a tanto, o cronista paga preço caro. Pagam-no, igualmente, todos aqueles que querem estabilizar as relações entre o povo e a autoridade, entendendo-se como autoridade todo aquele que detém uma parcela qualquer do poder público. Portanto, o juiz manda no escrevente que, por sua vez, manda no funcionário inferior. Este, de sua parte, não tendo em quem mandar, há de inventar alguma coisa. Tenta exercer o poder de império dentro do lar e leva uma panelada na cabeça quando a esposa estiver atenta ao Código Civil.

         No meio disso tudo, ninguém quer despir-se dos privilégios. O juiz precisa ter foro diferenciado porque, se não o tiver, não pode julgar. E o Ministério Público, este sim, é o supremo fiscal da nação. Tem necessidade imprescindível de se guardar a investidas pois, se assim não for, é posto em igualdade de condições, fragilizando-se na investigação. Fica tudo muito esquisito. O presidente da República, dentro do contexto da igualdade, vai para um xadrez cheio de pulgas, perto do catador de papéis; quem o põe lá é o promotor público de primeiro grau. O ministro do Supremo há de prestar contas ao juiz do foro distrital. E o Ministério Público? Quem o põe na cadeia, levando-se em consideração que ele é proprietário do direito de punir? Dir-se-á que existe uma solução: se processado por infração penal cometida durante o exercício da função, deverá prestar contas a seu chefe. Este o processará ou não. A resposta, nas hipóteses de abuso de poder e exercício arbitrário de função pública, é sempre “não”, refletindo-se no fato de predominar, em certa medida, o corporativismo. Quando o procurador-geral diz “não”, inexiste a possibilidade de ação penal subsidiária. O “não” é definitivo. Resta, em linguagem de Israel, um “pixulé” na competência civil porque, ali, pode o promotor público ser réu em ação movida na Vara Distrital do fim do quarteirão. Mas alguns setores da Instituição protestam veementemente contra tal situação populista. Querem obter anteparo legal a agressões judiciais desse tipo.

         Já se vê que a questão não é tão simples assim. Os vetustos constitucionalistas levariam  horas e horas buscando, nos alfarrábios (palavra bonita), expressões latinas aptas a diferenciar o presidente da República, o carroceiro e o promotor público. Resolva-se o problema pragmaticamente, relembrando-se a Revolução Francesa. A data comemorativa vem aí (14 de julho). Liberdade, igualdade, fraternidade. O povo, em 1789, literalmente nadou em sangue. Duas mil cabeças cortadas num só dia. Danton, Robespierre, Saint Just e muitos outros perderam o pescoço depois de mandarem centenas para o outro lado. Marat teve melhor sorte: morreu no banho sob a faca de Charlotte. Esta foi degolada depois. Matou-se um rei. A rainha prestou contas a “Madame Guilhotina”. Um belo pescoço votado a ficar na história. Sobra tristíssima conclusão: todos são iguais perante a lei, sim, mas as diferenças precisam ser preservadas, em razão da necessidade de governança. Já era assim na cidade grega e continua assim na demagogia moderna (dita condução do povo). Entretanto, ao pretender-se criticar a extensão das garantias, não se esqueçam os críticos de que a igualdade, tocante ao ponto peculiar, significará a perda, para todos, de qualquer privilégio. Em outros termos, se cabeças precisarem ser cortadas, deixe-se de lado a imunidade do carrasco. Este, nas hipóteses adequadas, há de perdê-la também. Justifica-se, só aqui, a igualdade de todos perante a lei.

 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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