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Direitos humanos e garantias constitucionais

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Direitos humanos e garantias constitucionais
(Ou “Era preferível a ditadura”)
  


 

               Já afirmei, várias vezes, que uma das qualidades dos velhos advogados é a memória. Transformam-se os antigos, na verdade, em testemunhas discordantes, às vezes, dos livros encomendados  pelas autoridades para as escolas de ensino básico e médio. Acontece isso a alguns sobreviventes dos idos de 1964. Quanto a mim, tenho, entre outras, uma beca muito antiga, presenteada por um amigo que já a herdara do pai. Aquele pano pregueado exibe contra a luz alguns pontos esgarçados pelo tempo. É meu preferido. Sempre me deu sorte. Protege-me assemelhadamente às armaduras cheias de mossas cobrindo os antigos cavaleiros andantes, ajustando-se as fivelas ao corpo a poder da muita usança. Utilizei-a na Auditoria de Guerra, em São Paulo, defendendo alguns estudantes (não muitos, o suficiente para me fazerem notado nos escaninhos da polícia política). Andei com aquele pano pelo Brasil, enquanto o habeas corpus perdia valor. Sacudi as aldravas da rua Tutóia, buscando companheiros presos. Senti no peito o dedo indicador do Sargentão, expulsando-me sem explicação qualquer. Almocei lá dentro, na 36.ª, porta dos fundos, enquanto apresentava um jovem fugitivo que aproveitava, para fazê-lo, o dia seguinte à morte de Wladimir Herzog. Devo confessar, entretanto, que durante aquele tempo soturno não houve um “milico” sequer, em tribunal algum, que desconsiderasse aquela beca toda cerzida. Os  militares eram duros e malcriados, mas as auditorias de guerra conheciam os limites da acusação e respeitavam  os advogados. Torturava-se. Ocasionalmente, os peixes devoravam um ou outro dissidente atirado ao mar depois de drogado. Tratava-se, entretanto, de um jogo aberto em que os defensores sabiam o que tinham à frente. Enfrentavam ou não a refrega, mas sem ilusões. A corrupção veio lá adiante. Toda ditadura, sabe-se bem, apodrece por falta de censura.  Aquela também se transformou no panorama putrefato gerador das marchas pela redemocratização, da carta aos brasileiros, etc.  Depois do enforcamento (?) de Herzog, reconciliaram-se, devagar,  as autoridades e os princípios democráticos. Quando os primeiros clarões da libertação ressurgiram no horizonte da pátria, os advogados estavam  na linha de frente, abraçados com o povo, saudando o Brasil novo que surgia.
Indagar-se-á qual a razão da melancólica lembrança. É simples. Restaurada a democracia, expurgados os carrascos (sobram ainda alguns vivos), promulgada a Constituição alvissareira, julgava-se que o povo teria o asseguramento das garantias postas no papel, respeitando-se, principalmente, o equilíbrio entre a acusação e a defesa. Não se contava, entretanto, com intercorrências, hoje muito presentes, respeitantes ao aumento da criminalidade violenta, ao influxo de provocações alienígenas e ao contágio, não exorcizado, do autoritarismo anterior. À margem disso, o denominado Estado Democrático assumiu contornos de verdadeiro império, subjugando-se o cidadão com carga tributária que transformou o país num dos mais escorchantes do mundo. No entremeio, uma enorme separação entre ricos e pobres, sobrando o ouro para uns poucos e faltando pão para os demais. Medrando em profusão, ressurgiu o fator corruptivo, transbordando a concupiscência aurífera dos gavetões múltiplos da administração pública. Sarney ocupou o trono. Hoje representa o Acre no Senado e é romancista famoso (v. Marimbondos de Fogo – Há mais um, parece). Collor ultrapassou a barreira do som. Só não andou de submarino, porque aquele que o Brasil tem não pode submergir. Afunda. Ademais, após sofridos oito anos, volta Fernando com força total, pleiteando a coroa alagoana, para desespero de Helena (não a de Tróia, mas a Heloísa). Surgiu Itamar, com seu topete apontando para o infinito. Criou outro Fernando, I e Único, rei do Brasil, detentor de um discutível passado antiditadura. A bruxaria da corrupção envolveu todos. Aumentou a pobreza. Decuplicou-se a carga tributária. Multiplicaram-se os crimes violentos. Protegendo-se contra a ilicitude dos bandidos, o Estado se transformou, também, em delinqüente. Aquelas mesmas garantias desprezadas pelos “milicos” são hoje aviltadas todos os dias pelos arautos da Constituição. Os presos chafurdam na podridão de celas superlotadas. A defesa é recebida com indisfarçável desprezo por grande parte da magistratura. O Ministério Público recebe poderes nunca vistos, bafejado pela benevolência da Jurisdição quanto ao excesso de muitos, convencidos, estes, de serem os santos guerreiros de uma nova época. Alvoroçados, prepostos da administração prisional inventam novas técnicas de repressão e aprisionamento. Invadem-se lares. Viola-se a privacidade da comunicação telefônica, havendo, a justificar a intromissão, o garrancho de um magistrado desatento. Entremeando o intento atrabiliário, descobriram os agentes que um dos principais elementos a dificultar o combate ao crime é representado pelo advogado. Este aborrece, fiscaliza, reclama, denuncia, arremete contra o poder, desconsidera o império policial, atrapalha o segredo das investigações, enfrenta o minotauro. É preciso desmoralizar a advocacia sim, expondo-a aos olhos do povo como se fosse uma atividade deletéria. Daí, tomam-se providências restritivas e inconstitucionais contra a atividade defensiva, dificultando-se o contato entre o preso e seu defensor. Alguns advogados são acusados de crimes. São quatrocentos e cinqüenta mil. Há ovelhas desgarradas sim, pouquíssimas aliás, a exemplo do que ocorre na Polícia, na Magistratura, no Ministério Público, nas Forças Armadas e quejandos, muitos santos e alguns demônios. São os advogados, entretanto, os fiéis de uma balança que o autoritarismo teima por desequilibrar, reatando os laços com o passado ditatorial. Fenômeno esquisito este: o “milico” torturava, prendia ilegalmente, atirava gente aos tubarões e renegava o direito à liberdade. Mas os tribunais militares respeitavam o advogado. Durante anos de exercício da advocacia criminal na ditadura, nunca houve um coturno a chegar perto deste advogado, exigindo-lhe contas da atividade profissional. E era o tempo cavernoso dos tiranos. Hoje é muito pior. Ameaça-se o profissional, dificulta-se-lhe o caminhar, processa-se-o por desacato e crimes outros, tudo em nome da segurança e da necessidade de combate ao crime, prestando-se a tanto um ou outro becado, trânsfuga do respeito ao estatuto profissional. A segurança, veja-se bem, é a pedra de toque dos políticos à beira da eleição. Lembrem-se, entretanto, de que as agressões à integridade da beca são cobradas nas urnas. Há, no Estado de São Paulo, duzentos mil advogados atentos à conduta do Governo do Estado e de suas Secretarias. Pouco importa, no caso, a sigla do vencedor, mas sim, o comportamento daquele que respeitar mais – ou menos – o sagrado direito de defesa.

Há, num romance de folhetim, frase profética dita por um nobre a um padre, antes de matá-lo: “– A pena de um poeta é mais perigosa do que o fio da espada”. – Assim seja.    


 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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