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A HISTÓRIA O ABSOLVERÁ

(Roberto Delmanto)

                No julgamento dos mortos no Antigo Egito – cujo desenho foi a capa do Código Penal Anotado do meu saudoso irmão e sócio do escritório Celso, precursor do nosso Código Penal Comentado, hoje na 9ª edição – havia uma balança. Nela, de um lado, se colocava uma pluma e, no outro, as culpas do falecido. Se estas pesassem mais do que aquela, sua alma não iria para o paraíso. Difícil imaginar que algum de nós pudesse passar incólume a esse teste. Na verdade, se a balança moderna pender para o lado das nossas boas ações, teremos vencido a batalha da vida.

                Quando Fidel Castro foi preso pela primeira vez, ao tentar derrubar o regime ditatorial e corrupto do ex-sargento do exército Fulgêncio Batista, o governo cubano, dada à popularidade daquele, optou por realizar seu julgamento em um hospital, cercado por militares e com a presença de apenas alguns jornalistas estrangeiros.

                Em sua defesa, Fidel arguiu duas preliminares: a primeira, citando precedentes, o direito de, como advogado, se auto-defender, que foi acolhida; a segunda, a nulidade do julgamento por estar sendo realizado, como nunca ocorrera antes, fora de um tribunal, preliminar essa que foi rejeitada.

                A auto-defesa de Castro foi mais tarde publicada sob o título “A História me absolverá”. Tendo ele se transformado depois em um ditador sanguinário, condenando ao paredón, sem julgamento, centenas de opositores – o que levou Mercedes Sosa, cantora da liberdade, a deixar de apoiá-lo – acredito que sua esperança, no futuro, não se concretizará.

                Tanto a balança do Egito Antigo quanto o título do discurso de Fidel, me vieram a mente por ocasião da condenação criminal e prisão do ex-presidente Lula.

                Não posso avaliar, como advogado criminalista, a legalidade do processo nem o acerto ou desacerto da decisão, pois não conheço os autos. E, se os conhecesse, também estaria impedido eticamente de me pronunciar, pois sua defesa está entregue a outros colegas, entre os quais José Roberto Batochio, um dos maiores criminalistas brasileiros.

                Igualmente não tenho condições, como cidadão, de avaliar se Lula, de fato, cometeu os ilícitos de que foi acusado, já que deles só tive conhecimento através da imprensa e de delações premiadas que, por si só, não servem para embasar um decreto condenatório.

                Sei, entretanto, após 51 anos de advocacia criminal, que as ações penais envolvendo figuras públicas devem sempre ser examinadas com redobrado cuidado, pelas paixões políticas que costumam tisná-las.

                Como brasileiro, sei, por outro lado, o que Lula realizou na Presidência da República, tirando da miséria absoluta cerca de quarenta milhões de pessoas, através do “Bolsa Família”, imitado por outros países; criando o “Minha Casa, Minha Vida”, que deu a primeira moradia a centenas de milhares de famílias; permitindo o acesso ao ensino superior de jovens carentes, através de programas vitoriosos; iniciando a transposição do Rio São Francisco, há tantas décadas sonhada e hoje parcialmente concluída; a ampliação da atuação da diplomacia brasileira para outras nações, inclusive africanas, afastando-a da dependência norte-americana. Presidência esta, que terminou com a aprovação de mais de oitenta por centro da população.

                Embora não passando nem de longe, como qualquer um de nós, pela balança egípcia, estou certo de que a balança moderna penderá a seu favor. E acredito que, no futuro, “a História o absolverá…”.

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