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A Função dos Secretários Adjuntos

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
A Função dos Secretários Adjuntos
 


 

               Sem tempo para o exame de eventual legislação respeitante ao Poder Executivo no Estado de São Paulo, satisfaça-se intuitivamente a curiosidade correspondente à legalidade e repartição das atribuições dos denominados “Secretários de Estado”. Evidentemente, a bisbilhotice não é nebulosa. Tem por fim o exame abstrato do comportamento dos responsáveis máximos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, justificando-se a atenção em razão da predominância dos problemas respeitantes, de um lado, às garantias dos cidadãos livres e, de outro lado, aos direitos dos presos.

         Há outro estímulo para estas reflexões. É que, provavelmente, faz-se alguma injustiça ao eminente Secretário Adjunto da Segurança Pública do Estado de São Paulo, advogado Marcelo Martins de Oliveira. É adjunto. No dicionário “Aurélio”, adjunto vem do latim adjuntcu, significando auxiliar, ajudante, assistente, assessor. Sintomaticamente, o dicionário consagra a expressão “adjunto de promotoria”. Evidentemente, a hipótese é outra, embora o titular da pasta seja o eminente promotor público Saulo de Castro Abreu Filho. Entretanto, a função do ajudante nunca pode ser incompatível com a do auxiliado porque, se oposição houver, “cessa tudo quando antiga musa canta” e o assessor vai às tintas. Assim, o titular e o assistente andam juntos, sendo injusto atribuir-se ao assistente a não solução, embora aconselhada pelo Supremo Tribunal  Federal, a ser outorgada à pútrida masmorra em que continuam presos outros oito ou nove advogados, na qualidade de reclusos provisórios, hóspedes do 13.º Distrito Policial de São Paulo. Parece até que é capricho do Secretário titular manter os advogados naquele recinto. Quando um promotor público teve a infelicidade de ser acusado de homicídio, encontrou-se-lhe uma “Sala de Estado-Maior”, na Polícia Militar. Coisa fácil de resolver, diga-se de passagem. Significando isso, portanto, que a oposição não se deve ao advogado Marcelo, simples ajudante, mas ao Secretário Saulo, este sim plenipotenciário na aplicação prática dos dispositivos contidos na Lei Federal que regulamenta as prerrogativas dos inscritos na OAB. Defina-se, então, o incidente: o Secretário Adjunto não resolve o problema porque o titular não quer. E se este não quer, é porque o governador também não tem a atenção despertada para a ínfima questão de encontrar, para oito advogados presos, uma cela menos apodrecida. Trocando-se a particularidade em miúdos, ponha-se aqui, abertamente, a opção do homem médio que foi inserido, há quarenta e três anos, no contexto de uma profissão linda, digna, augusta, desprezada, sacrificada, enlameada e atacada por quantos, em maioria, sem exceção dos filhos pródigos, exercem uma parte do poder: não voto num governador que, sendo candidato à reeleição, deixa acontecer o opróbrio concretizado em torno do teimoso descumprimento do Estatuto do Advogado. Geraldo Alckimin é chefe de uma família política que tem, como filhos presuntivos, todos os Secretários de Estado. Todo governador tem duas alternativas, como alternativas são aquelas dos chefes, dos subchefes, dos chefetes, dos mordomos, dos zeladores, dos carcereiros, dos mandantes, enfim, pois sempre alguém manda em alguém. Então, o Governador manda ou não manda; o Secretário da Segurança Pública manda ou não manda; o que está junto manda ou não manda. Por fim, deixo, como cidadão, uma declaração de princípios absolutamente definida: não gosto de políticos e não me filio a partidos políticos, não tenho líderes e não faço proselitismo. E não digito a tecla de uma urna eletrônica para sufragar o nome de quem deixa, por si ou prepostos, advogados curtindo reumatismo, pulgas e carrapatos, afora a sarna, num cárcere perebento da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Atrás de mim há duzentos mil advogados e outros tantos bacharéis não inscritos. São todos homens médios, como eu. Votam por simpatia, antipatia, votam porque o candidato é bonito, é feio, porque ela é nariguda, porque teve câncer e se curou, ou porque curou os outros, escolhem porque o pretendente é barrigudo, porque tem o pé pequeno, porque é poliglota ou comete erros de português, mas garanto que não escolhem quem descumpre abertamente a lei, ou deixa que a descumpram.

         Seria esta uma carta aberta ao Governador do Estado, a seu Secretário da Segurança Pública e/ou ao que está junto. Infelizmente, o “site” é humilde e, até por honestidade, não compro endereços no mercado paralelo. Portanto, seja uma carta fechada mas, com certeza, chega a vocês. Alguém remete. Ou o “Serviço de Inteligência” recolhe.


 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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