(Paulo Sérgio Leite Fernandes)

Aproximam-se as eleições para a renovação das diretorias das vinte e sete seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, escolhendo-se também, a seguir, por eleição indireta, o presidente do Conselho Federal. Este advogado, com inscrição vetusta na Corporação, sempre esteve lá dentro em uma ou outra atribuição, mas acompanhando permanentemente, inclusive durante a ditadura, a resistência ao aviltamento da profissão. Aquilo começou lá atrás, com Jarbas Passarinho, poluindo vagarosa mas persistentemente a dignidade da advocacia. Há cidades de porte médio com oito institutos de ensino de Ciências Jurídicas, numa falta de vergonha abstrusa. A O.A.B. vem reagindo malemolentemente, opondo-se no Conselho  Nacional de Educação, sim, mas nunca com a agressividade imprescindível  à interrupção do fluxo desmoralizante e apuração das responsabilidades de cada qual. Dir-se-á que existem fatores outros interferindo, mas não se pode negar que o abastardamento da beca tem base relevante no excesso de profissionais que faz do Brasil um campeão no gênero. Mas há mais: divulgamos periodicamente esforços garantidores de prerrogativas, todas importantes, é óbvio, mas restamos combatendo no primeiro piso de guerra que tem seu exemplo maior na própria Suprema Corte do país. Na verdade, o Supremo Tribunal Federal, guardião diferenciado da lei, não tem pela advocacia respeito adequado, na medida em que obriga o advogado – qualquer deles, é bem verdade – a falar em pé quando participando de julgamentos naquela Corte, embora legislação federal em pleno vigor nos garanta o assento à tribuna. Põe-se, então, situação extremamente desagradável, pois o próprio bastonário, aquele a liderar, no mínimo, setecentos mil advogados, é obrigado a sustentar empertigado, em muito prático exemplo de subordinação ao Ministério Público, este último sentado ao lado da presidência do tribunal. Nós somos, repita-se, milhares de advogados convocados a eleições trienais para renovação das diretorias da O.A.B, no Brasil inteiro. Começam, então, as campanhas de um e de outro, aquelas mesmas às quais este advogado se acostumara desde antes, inclusive, a 1ͦ de abril de 1964. Evitam-se, entretanto, temas embaraçosos. O direito de falar sentado no Supremo Tribunal Federal é um deles. Em São Paulo, por determinação do Desembargador Fábio Prieto enquanto na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ͣ Região, foram disponibilizadas poltronas confortáveis, nas Câmaras, para os advogados poderem exercer o direito estatutário. O Superior Tribunal de Justiça não se furtou a tais providências. A Suprema Corte resiste, acentuando o Conselho Nacional de Justiça que já há, no plenário, cadeiras para o fim pretendido. Alguém, lá, não entendeu perfeitamente a pretensão, ou não quis entender. Cadeiras no plenário qualquer advogado tem. É-nos proibido, insista-se, o assento à Tribuna. Veem-se durante julgamentos, inclusive naqueles decantados pela mídia, defensores patriarcais, sem exceção de ex-ministro daquela Corte, amparando-se nas laterais do púlpito durante e depois das sustentações orais. Podem precisar interferir. Daí não se afastam do lugar onde a palavra lhes é assegurada.

Bastam tais observações, eminentíssimos candidatos e outros muitos presidentes das seccionais, para o contato humilde com vocês todos, pleiteando que o assunto seja pontificado durante o embate que se aproxima. É este, creia-se, um dos mais relevantes questionamentos a fazer no entreato. É bom lembrar, a título de encerramento, que a atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, já recebeu repetidos pedidos de cumprimento da lei 8.906∕94 (artigo 7ͦ, inciso XII), não os atendendo. O Supremo Tribunal Federal terá nova presidência na pessoa do ministro Dias Toffoli. Seria acontecimento extremamente louvável se o presidente do Conselho Federal da Ordem pudesse receber, durante a cerimônia, ou logo depois, a honraria a que tem direito desde a promulgação da lei reitora da profissão de advogado.

Tocante ao infra-assinado, já perfilou anos e anos na Corporação, ora em cargos diretivos, ora cumprindo parcela de sacrifícios exigidos, aqui e ali, de especialistas na área criminal. O combate muda de mãos. É tempo dos moços. Restam aos velhos a esperança e confiança nos substitutos. Não amortece, entretanto, a angústia de verem, ao fim, a continuação do impasse: décadas depois, continuamos iguais na inferioridade.  É hora de resolver.