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Efeito Lula na Educação

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Efeito Lula na Educação
(Ou “Os últimos dias de Pompeu”)
 


 

               Há  alguns anos, desde os primórdios do primeiro mandato de Fernando Henrique, tenho demonstrado a imensa preocupação das lideranças na OAB com a imprudência (para ser elegante) com que se tem cuidado do ensino universitário no Brasil. Acentuou-se a apreensão, transformando-se a mesma em sério receio, quando o Ministro Paulo Renato assumiu o Ministério respectivo, estendendo-se a orientação deletéria aos órgãos denominados Conselho Nacional de Educação e Câmara de Ensino Superior. As advertências, entretanto, tiveram efeito nulo. Com a única exceção das faculdades de medicina (na medida em que há, tocante a elas, interligação seriíssima nos prejuízos à saúde e à vida), as comportas do Ministério da Educação, entrelaçando-se em túneis ensombrecidos, se abriram às denominadas mantenedoras particulares, tudo isso produzindo, principalmente no ensino e no estudo das ciências jurídicas, danos à mocidade brasileira, gerando-se crise só reparável, a partir daqui, em período não inferior a vinte anos. Paulo Renato deixa as ciências jurídicas preenchidas por 450.000 advogados (aqueles inscritos na Ordem) e número igual rastejando pelas vinte e poucas seccionais à procura de uma eventual facilitação no exame de estado. Não se sabe qual razão levou aquele ministro a permitir o apodrecimento do setor. Sabe-se, entretanto, que as mantenedoras encontraram acesso fácil naquele Ministério, oferecendo e vendo admitidos conselheiros variados que defendiam – e defendem ainda – os interesses das empresas que transformaram o Direito num negócio altamente lucrativo. Faltantes sessenta dias para o término da administração Fernando Henrique Cardoso, é possível, até, o surgimento de verdadeiro leilão, buscando-se o encastoamento de novos cursos antes que o barqueiro “Coronte” exija outros óbolos para o ultrapassamento das águas que levam à infernal decadência da apreciação dos requisitos adequados à autorização para funcionamento de cursos jurídicos no país. Agora mesmo, em São Paulo, surgiu nova mania: Faculdades de Direito às pencas estão sendo criadas, levando no frontispício o nome saudável de alguns juristas conhecidos. Uma delas, anunciada no próprio jornal da OAB paulista, foi batizada com o nome de Damásio Evangelista de Jesus; uma outra, já existente, foi denominada “a mais nova tradição do ensino jurídico”, recebendo o patronímico, igualmente, de respeitado processualista civil. Lá adiante, a FAAP já havia montado outra Faculdade, enchapelada no Instituto dos Advogados de São Paulo. Não se discute a qualidade cultural dessas escolas, embora absolutamente desnecessárias. Discutir-se-ia a inoportunidade das mesmas e a ineficácia de muitos outros estabelecimentos que pululam no Estado de São Paulo e no Brasil, todos interpenetrando um fagueiro espocar de autorizações nunca interrompidas, já que os estudantes são reféns do funcionamento. De outra parte, a grande maioria das instituições possui currículo caríssimo, sendo difícil, além disso, a reprovação de quem mantenha as mensalidades em dia. Por fim, há grande receio, no corpo docente desses institutos, de severidade na aferição do aproveitamento dos alunos. Para encerrar, os vestibulares são, agora, objeto de metamorfoses consistentes em aferição do currículo dos candidatos, sobrando vagas preenchidas em várias oportunidades durante o ano.

Chega ao país, a partir de 27 de outubro findante, um novo governo, sob a égide do Partido dos Trabalhadores. No aspecto comunitário, o PT é – ou deve ser – socializante. O estudo precisa ser gratuito. Além disso, a moralidade há de imperar nos múltiplos setores da administração, não se excluindo o Ministério da Educação. Desconhece-se quem ocupará tal importantíssima pasta mas, se e quando o despautério prosseguir, dar-se-á a tenebrosa continuação da decadência multiforme do estudo das ciências jurídicas no país. Até lá, aguarde-se, com o temor enorme – e aqui é para ter medo – a hiper-multiplicação dos pães, com duas ressalvas: os pães são aziagos e o distribuidor-mor, certamente, não é um santo fazedor de milagres.    

 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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