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As picaretagens do Ministério da Educação

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
As picaretagens do Ministério da Educação
 


 

        Em manifestação posta durante a Conferência Nacional de Advogados, participando do 6.º Painel, em companhia dos eminentes advogados Márcio Thomaz Bastos e José Roberto Batochio, afirmei textualmente que haveria, ao fim do governo Fernando Henrique Cardoso, verdadeiro leilão de autorizações à abertura de novos cursos jurídicos no país. Louvado no estreito relacionamento entre Thomaz Bastos e o novo Presidente da República, solicitei-lhe, abertamente, com quatrocentas testemunhas presentes, interferência no sentido de lembrar a Luís Inácio Lula da Silva a necessidade de moralizar o Ministério da Educação, a Câmara de Ensino Superior e o Conselho Nacional de Educação, afirmando também, na palestra que proferi, o enorme prejuízo causado à classe jurídica brasileira com o destempero havido no âmbito daquele Ministério.

         As conclusões que extraí foram levadas à assembléia, sendo aprovadas por unanimidade. Uma delas é o envio ao Ministério Público Federal de reivindicação no sentido de assunção de providências aptas à identificação do fenômeno deletério que tem levado os cursos de Direito a um enlameamento dificilmente reparável. Minhas conclusões constam de síntese escrita a figurar nos anais da XVIII Conferência Nacional dos Advogados, valendo como recomendação ao Conselho Federal da Ordem para concretização urgente.

         Afirmei, enquanto discorria sobre o tema, que a OAB tem, como toda grande instituição, defeito do qual precisa livrar-se: é lerda. Reage vagarosamente, colhendo frutos, às vezes, um decênio depois. Acentuei, ainda, que tal lentidão não podia acontecer em relação ao tema, porque a derruição da moralidade da administração do sistema educacional atinente às ciências jurídicas era palpável, imediata e terrífica na podridão que se espalhava pelo importantíssimo Ministério.

         A OAB, ensimesmada na tradição, pode demorar meio ano a tomar providências. É ruim isso. De outra parte, a imprensa brasileira tem estado silente, parecendo ter vergonha ou pudor inadmissível ao cuidar do assunto. Vinte dias atrás, enviei ao jornal “Folha de São Paulo”, um dos mais atuantes no país, dirigindo-o à seção “Tendências e Debates”, um artigo em que discorria sobre o lamaçal onde o Ministério da Educação procura sobrenadar, respirando dificilmente dentro das nuvens mefíticas produzidas pela absoluta ausência de controle, ética, previsão e resistência à maré corruptora que ultrapassa, celeremente, o anteparo da moralidade. O jornal       “Folha”, não se sabe por quais cargas d’água,  engavetou o arquivo. O texto leva o título “Efeito Lula na Educação”. Embora não seja do meu estilo pendurar títulos no pescoço, como se fora árvore de natal (é o que muitos fazem), exerço, no Conselho Federal da Ordem, atribuição importante, presidindo comissão que procura proteger 450.000 advogados postos a existir pela incúria do Ministério já nominado. Daí minha surpresa quanto à diluição do artigo. Não é só: hoje, 22 de novembro de 2002, o mesmo jornal “Folha”, sob o título, em caixa alta, “PT quer dificultar a abertura de novos cursos”, repete, em tom ameno, o que previ há meio mês. Isso me deixa um travo amargo na boca, porque vem a sensação de que repito, quando na verdade antecedi. De qualquer forma, fica aqui muito bem expressa a reclamação, dirigida diretamente a Otávio Frias Filho, diretor de redação de um diário que, literalmente, me acorda todas as manhãs, pois uma das prerrogativas da velhice é ter o sono leve, a consciência despertada pelo barulho do exemplar jogado pelo zelador à beira da porta de entrada do apartamento.  Perde o jornal, com a omissão, boa oportunidade da denominada imprensa investigativa. Deveria a “Folha”, a exemplo do que faz com outros assuntos paralelos, mandar seus jornalistas aos escaninhos do Ministério da Educação, a saber o que acontece. Bem faria o prestigiado órgão de imprensa, enlaçando as mãos do Ministério Público Federal, este último também aguardando, parece, a explosão final. Se e quando houver o escândalo, há  de ser auto-estimulado, por enquanto, numa atividade emanada do próprio cerne, como acontece às árvores que perdem a seiva no meio da textura enlouquecida. Por fim, é preciso deixar bem claro que pouco se me dá a maior ou menor dose de atenção ao texto aqui posto. Cumpro, com ele, minhas obrigações de cidadão, de destinatário de uma liderança que preciso honrar e demonstração de que, se original não for, não sou um clonador de criações alheias. 

 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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