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O CRIMINALISTA ÉTICO

(Roberto Delmanto)

Voltaire, o notável escritor francês que, sem ser advogado, reabilitou Calas, condenado injustamente e executado pelo assassinato do próprio filho, supostamente por ter este se convertido ao protestantismo em Tolouse, cidade então maciçamente católica, considerava a advocacia a mais bela das profissões.

Parafraseando-o, eu diria que a advocacia criminal é sua mais bela especialidade.

Para exercê-la é preciso, todavia, ter antes de tudo duas qualidades essenciais: muita compaixão pelo ser humano e um grande amor à liberdade, esse bem maior que, ao lado da honra, faz parte da nossa dignidade.

Mas manter, também, profissional e pessoalmente, uma conduta moral e ética. Principalmente esta, porque enquanto a moral muda com o tempo, a ética permanece.

Ao aceitar defender um acusado, preocupar-se menos em saber se este é inocente, do que se sua consciência de advogado e ser humano permite defendê-lo.

Na dúvida de ser ele culpado, ou mesmo sabendo que é, procurar entender as razões psicológicas, sociais, morais e éticas que o teriam levado, por vezes pela primeira vez, a cometer um crime. E, eventualmente, até perdoá-lo…

Assumindo sua defesa, lutar pelo cliente com toda dedicação e empenho, tendo como limite intransponível não prejudicar terceiros inocentes.

Ao concordar em acusar alguém, como querelante ou assistente do Ministério Público, ter certeza de que ele é culpado. E se, no decorrer da causa, lhe assaltar qualquer dúvida da sua culpabilidade, não hesitar em renunciar ao mandato que lhe foi outorgado por motivo de foro íntimo.

Respeitar os juízes, promotores, colegas e as partes em geral, não transformando cada processo em uma verdadeira guerra.

Fazer valer suas prerrogativas profissionais sem desrespeitar as autoridades, inclusive policiais. Como disse Rui Barbosa, temos o dever de respeitá-las, mas o direito de criticá-las.

Compreender e aceitar que, mesmo sendo atendidos com sucesso, seus ex-constituintes, via de regra, não gostam de reencontrá-los, certamente para não recordar os difíceis momentos pelos quais passaram e as confidências feitas.

Assim agindo, com compaixão pelo ser humano, amor à liberdade, conduta moral e ética, o criminalista, entre as lágrimas e a esperança dos que o procuram, terá honrado a advocacia criminal.

E, certamente, deixado um bom exemplo para os jovens colegas que escolherem trilhar esse árduo, mas emocionante e belo caminho…

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