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Prisão Especial

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Prisão Especial
(Ou “Dois pesos e duas medidas”)
 

 


 

               O Ministério Público compõe, hoje, respeitadíssima instituição, responsável, inclusive, por grande parte da recomposição moral, no país, de alguns setores antes tarjados por fatores corruptivos. Assim, exceção feita a extravagâncias praticadas por um ou outro promotor de justiça que não soube usar equilibradamente as supinas porções de poder conferidas pela Constituição da República e Lei Orgânica, é o Ministério Público um dos baluartes da nossa reserva ética. Não significa isso, entretanto, que se ponha a Instituição a salvo de escorregões. O erro é atributo rotineiro na conduta humana. Somos corretos na maioria das vezes, mas todos cometemos alguns pecados, uns graves, outros leves, sempre conflitantes com a lei escrita ou preceitos postos na boa ordem da convivência. Nessa classe de idéias, não há quem possa jurar, mão posta sobre o Código Penal ou sobre a Bíblia, estar cumprindo a existência sem introduzir-se num dispositivo repressor. Não se dê aqui, entretanto, farisaica lição de moral. A ciência jurídica não é terreno de sacerdócio, mas de regulamentação do relacionamento do homem em sociedade. Em outros termos, “A César o que é de César, A Deus o que é de Deus”. Vem o assunto a pêlo com notícia, divulgada nos matutinos de 09 de dezembro, respeitante a hipótese de  homicídio tentado praticado, em tese, por promotor público contra a esposa. O nome não importa. Respeite-se a identidade do indigitado. Fez o que fez, ou não fez, só o tempo dirá. Não se teçam loas ao caído em desgraça, nem sejam lançadas críticas à hipótese de comportamento infracional. Vale o intróito para insistir no fato de a violência viver, em recanto permanente, no coração dos homens. Os crimes de sangue, quando puros, têm estrutura nas paixões. Emocionam. Não degradam. Vale o drama – ou tragédia – para dar a medida do desequilíbrio com que, em circunstâncias assemelhadas e fundamentados nos mesmos estímulos legislativos, são os advogados tratados de forma absolutamente diferente daquela atribuída aos promotores públicos. Deve-se o comentário a declarações do  eminente Procurador-Geral de Justiça do Estado no sentido de que o hipotético autor do citado homicídio tentado seria recolhido, enquanto preso, a um quartel da Polícia Militar. A manifestação do chefe do Ministério Público estadual só pode merecer encômios, pois os promotores de justiça, se e quando presos nas raríssimas hipóteses em que praticam infrações penais, devem merecer segregação adequada às prerrogativas profissionais. Não se tem a pretensão de mandá-los à palha suja reservada aos advogados nos distritos podres que os encerram, mas propiciar a todos o tratamento igualitário previsto em lei. De outra parte, não é o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo quem dirá onde o eventual infrator deve ser preso, mas é o Poder Judiciário o responsável pela destinação do local posto sob garantia da prerrogativa. Portanto, sem a mínima intromissão no mérito da conduta do eminente indiciado, deixe-se bem claro que o Poder Judiciário de São Paulo vem negando sistematicamente a advogados a prisão em Sala de Estado-Maior. No entanto, a segregação diferenciada é aplicada imediatamente a cidadãos que detêm, no fim das contas, prerrogativa idêntica. Pela última vez, deixe-se bem claro não se estar pretendendo que o moço infrator seja posto no bolorento estabelecimento prisional onde advogados cumprem constrição provisória. Pretende-se apenas que todos, mas todos mesmo, se assegurem da necessidade de tratar os iguais como iguais, não fechando os olhos a uns e aplicando, quanto a outros, o dispositivo protetivo antes colocado atrás das portas do Poder Jurisdicional. É triste quando um homem bom pratica, teoricamente, um ato revestido de violência. É difícil a qualquer ser humano livrar-se dos escolhos durante toda a vida. Deve a coletividade, entretanto, ser tratada pela repressão de forma assemelhada. É o mínimo a fazer, se e quando o Poder Judiciário estiver pretendendo receber o respeito merecido.

 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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