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Ainda “A Prisão Especial – II”

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ainda “A Prisão Especial – II”
(Ou “Como se alimenta, no campo, a fogueira natalina”)
 


              

         Em seqüência a sintéticos comentários referentes à prisão em flagrante de ilustre representante do Ministério Público colhido por ter, em tese, praticado homicídio tentado contra a esposa, insista-se no anonimato dos personagens. Manda a ética profissional que o advogado não se interponha em debates sobre o mérito de causas entregues a outros colegas. Embora o preceito esteja em desuso, pois as muitas infrações ao Código Penal, se e quando cometidas por gente importante, têm sido postas a exame de especialistas, ofertando cada qual versão melhor ou pior quanto à culpabilidade ou inocência dos envolvidos, deixe-se de examinar o mérito do acidente que envolveu o digno membro do Ministério Público. Isso competirá aos persecutores oficiais, à defesa (todos devem tê-la), ao juiz e ao Tribunal do Júri. De outra parte, ressalte-se a nenhuma oposição a que o diferenciado representante do direito de punir do Estado aguarde, em Sala de Estado-Maior de Batalhão Militar especializado em polícia montada, a solução do impasse entre a prisão provisória e a liberdade condicionada. Menos mal: é o mínimo que o homem de bem, versado na Ciência do Direito e na crença do estado de inocência, pode desejar a um semelhante. Estranhe-se, entretanto, o paradoxo entre um promotor público recolhido em sala pertencente a um batalhão da Polícia Militar e advogados, também submetidos a prisão provisória, encarcerados num fétido calabouço de um distrito da Polícia Civil. Já se previa, tempos atrás, que o problema aconteceria mais cedo ou mais tarde. Mas não se sabia que hipóteses análogas gerariam situações diferentes. Recorde-se que a Secretaria de Segurança  Pública do Estado de São Paulo, sistematicamente, informou à Ordem dos Advogados do Brasil que não havia, no Estado, estabelecimento adequado à garantia da relevante prerrogativa profissional de poder o advogado ser segregado em Sala de Estado-Maior, embora o Estatuto da Advocacia assim determine, assemelhadamente à Lei Orgânica do Ministério Público. Não se pretende resolver o triste desacerto sugerindo que partícipe desse drama familiar doloroso seja posto no colchão sujo em que os advogados dormem. Tal sugestão seria deformada, insultuosa à beca, irada, maldosa e mefítica. Pretende-se, isso sim, que a meia dúzia de advogados recolhida ao 13.º Distrito Policial de São Paulo seja guindada à mesma condição do promotor público infelicitado. Se isso acontecer, haverá tratamento processual equivalente, aplicando-se, portanto, a isonomia. Se as autoridades responsáveis por tudo isso fizerem de conta que não sabem, não viram, não escutaram ou não tiveram a atenção despertada para tal descompasso, mal irão elas todas, desde o eminente Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que é um promotor público, ao advogado Marcelo Martins de Oliveira, Secretário-Adjunto, egresso do Conselho Seccional da OAB paulista, posto num silêncio discreto e inadmissível em circunstâncias tais. Vale o refrão para a própria Ordem se, alertada para o exemplo, deixar de agir, igualando uns e outros na advertência saudável, gerando a junção de todos numa prisão digna e não entre paredes destroçadas de um distrito empoçado. A título de fecho, arredonde-se uma última consideração: sabem todos os lidadores com cavalos que os eqüinos, por serem herbívoros e portanto ruminantes, excretam dejetos que, postos a secar, iluminavam,  e iluminam ainda, depois de inflamados, as lareiras natalinas dos povos europeus e de alguns campesinos do universo. Pode-se fazer o mesmo no Regimento de Cavalaria questionado. A par disso, realce-se que pela primeira vez na história da jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal, quatro meses atrás, pôs um advogado em liberdade porque se mostrou aos Ministros, com rudeza, franqueza e lealdade indispensáveis, a fotografia do buraco no chão reservado à atividade que une, implacavelmente, reis e rainhas, imperadores e escravos, imperatrizes e messalinas, réus e juízes, carrascos e torturados, humanos ou eqüinos, com pequenas diferenças entre penúltimos e últimos: uns deixam na grama, no solo arenoso, na vermelhidão do tapete por onde passa a princesa, ou nas estrebarias, a síntese da química que os mantêm sobreviventes e lhes mata a fome. Os excretos, já se disse, podem ser recolhidos e, sendo postos no fogo, produzir alegres fagulhas nas noites natalinas; outros animais, ditos superiores, atendo-se à triste, embora endeusada, condição humana, são ativados por estímulos diferentes, cheirando mal e empesteando os cubículos repletos de bolor deferidos aos presos não preferenciais. É esta, certamente, uma comparação maldita entre a injustiça praticada com a visão do eqüino (deferida a um determinado preso provisório) e o odor acre, repugnante, medieval até, aspirado pelos demais. Em síntese, os cavalos para o promotor público; as latrinas para os advogados.         

         Segue os escrito para o Secretário da Segurança Pública, para o advogado Marcelo Martins de Oliveira (prometi-lhe a censura se não cumprisse o prometido), a todos aqueles que vestem a beca ou a toga, sem exceção do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que precisa ler ou escutar o que escrevo (com certeza, alguém há de lhe mostrar isso). Por fim, segue ao Batonnier da Corporação paulista dos advogados. Possivelmente, antes que a vermelhidão da ira esteja a intumescer a face de alguns, o impasse será resolvido com a soltura do infausto funcionário público de categoria especial.  Ficará na história apenas o incidente, mas não se deixe que a divergência no tratamento seja esquecida por aqueles que são obrigados, enquanto usam a toga ou o cajado, a velar pela igualdade no cumprimento da lei.

 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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