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Outra Faculdade de Direito

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Outra Faculdade de Direito
(Ou “O remorso vai ser a causa do seu desespero”)
 


 

       A aquisição de hábitos é uma das características fundamentais do ser humano. Não se encontra quem não os tenha. Realmente, a repetição é um componente que dá ao homem uma garantia ou segurança maior, sabendo-se que a experiência (leia-se o hábito) transforma o comportamento, certamente, em ato de rotina, dispensando maiores cogitações.
               O intróito é curioso. Perguntar-se-á qual a relação entre ele e o título “O remorso vai ser a causa do seu desespero”. Têm ambos ligação, sim. Diz o tema com a notícia, lida hoje na “Folha de São Paulo” (propaganda cara, por sinal), da criação de uma nova Faculdade de Direito, desta vez patrocinada pelo Rotary Clube. Encontrou-se, agora, uma outra denominação para o curso. Foi batizado de “Escola Humanista”, como se as outras fossem desumanas ou animalescas. Na medida em que tudo aquilo que não se refere a humanos humanista não é, há, aqui, uma ofensa indireta aos outros cento e poucos cursos de Direito postos a funcionar em São Paulo, gerados pela imprudência, para se dizer o menos, do ex-ministro da Educação Paulo Renato, que deve ter deixado seus rabichos na Câmara de Ensino Superior e no Conselho Federal de Educação.
               Não se dirá que foi aguardado o destronamento do ministro para apunhalamento traiçoeiro. Há anos, quase em solidão, venho afirmando que a atividade do Ministério da Educação, tocante aos cursos de Direito, tem sido deletéria, injuriosa à advocacia, criminosa até, pois dessa cornucópia de atividade malsã houve uma derrama, no país, de quatrocentos e cinqüenta mil egressos de instituições autorizadas a funcionamento precário, aproveitando-se umas e outras do resto de tacho cavoucado por aventureiros no fogo fátuo alimentado por influências mil ainda atuantes naquele Ministério.
               Agora, entre outras, aparece uma escola de Direito ligada aos humanos, assemelhada, na originalidade, àquela posta, há alguns meses atrás, em cartazes enormes na metrópole paulista: “A mais nova tradição do ensino jurídico”. Duas estultices: uma há de explicar qual o sentido da expressão “tradição nova”, já que o novo renega o tradicional. A outra precisará esclarecer o sentido do humanismo posto no título, porque, do jeito que as coisas estão, parece que teríamos, logo logo, Faculdades de Direito dedicadas ao ensino das Ciências Jurídicas a chimpanzés, que são, na orografia dos primatas, aqueles mais adaptados a aprovação nos processos seletivos. Justificar-se-ia, assim, a expressão “Escola Humanista”.
               Escrevendo a sério, agora, diga-se que a solução sarcástica é sinal, aqui, de verdadeiro desespero. O assunto é extremamente importante. Aliás, meses atrás, houve, em comentário específico, a previsão de que, extinguindo-se a chamas do governo Fernando Henrique, haveria uma queima geral de fogos de artifício, espalhando-se por todos os lados as cinzas dos rojões nauseabundos. Pior do que isso, a crítica a tal leilão, remetida ao jornal “Folha de São Paulo”, não foi publicado. Atenta à reclamação, uma secretária executiva daquele matutino cuja leitura se inscreve nos hábitos do articulista, indagou, contrita, se o comentário crítico poderia ser posto na seção “Cartas do Leitor”, alegando que a oportunidade de censura havia passado. Concomitantemente, ou pouco depois, deu-se relevo a artigo, posto em “Tendências e Debates”, defendendo a legitimidade da ampliação da oferta de cursos assemelhados. Note-se que a incongruência não deve ter chegado ao eminente diretor de redação do jornal referido, cônscio aquele, é claro, da responsabilidade do órgão de imprensa na condução da opinião pública brasileira. Assim, sigam duas cajadadas com um só bastão: a primeira, dedicada ainda, com extrema atualidade, ao ex-ministro Paulo Renato, componentes do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Ensino Superior e quejandos; a segunda endereçada a Fábio Chiossi, coordenador de artigos e eventos da “Folha de São Paulo”, que não teve a sensibilidade de identificar a relevância do problema, tendo-a, entretanto, para providenciar a divulgação de colaboração que entronizava, mais uma vez, a disseminação da banda pobre vicejando à sombra do ministro que, felizmente, dá ao novo ocupante, Cristovam Buarque, a possibilidade de fechar as portas já enlameadas da atividade daninha noticiada. O resto disso diz com o próprio jornal “Folha de São Paulo”. Não há, nestes comentários, segredo, discrição ou pundonor. Segue ao vento, parodiando, em relação ao ex-ministro, a canção popular, se vergonha o ministro tiver: “O remorso há de ser a causa de seu desespero. Você deve estar bem consciente do que praticou. Você há de rolar como as pedras que rolam na estrada, sem ter nunca um cantinho de seu pra poder descansar”. Tudo em homenagem ao jornalista, que deve ser antigo e, como tal, não descura do cancioneiro popular.   

 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e dois anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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