(Roberto Delmanto)

 

O anúncio da nomeação de Sérgio Moro como futuro Ministro da Justiça provocou mais euforia nos já eufóricos eleitores de Bolsonaro e, principalmente, no mercado, este ser inanimado, sem forma e sem rosto, que cada vez mais nos domina.

Esperam que ele, à frente desse Ministério, ao qual será anexado o da Segurança Pública, reforce o combate à corrupção institucional que todos os cidadãos de bem desejam ver, senão banida – o que é impossível pela própria natureza do ser humano – pelo menos bastante diminuída.

Não sabemos como será a sua atuação à frente da Pasta da Justiça. Principalmente se ele, como ex-juiz, manterá o respeito à Constituição e às leis, já que possui, como o Presidente eleito, uma personalidade autoritária.

Suas iniciativas que objetivarem alterações legislativas dependerão de apoio parlamentar, seja por maioria simples para leis ordinárias, seja pelo quorum de três quintos para mudanças constitucionais, excluídas as cláusulas pétreas que só podem ser modificadas por uma nova Constituinte, sendo que, para muitos, nem por ela, pois deixaria de ser democrática. E todas as suas ações estarão sujeitas ao controle de constitucionalidade pelo STF.

De qualquer forma, a saída de Sérgio Moro do Poder Judiciário será benéfica para essa Instituição. Apesar da sua inteligência, cultura e dinamismo, ele não tem vocação para a Magistratura, mas sim para a carreira do Ministério Público ou mesmo policial, ambas igualmente nobres.

Não obstante seja um ídolo nacional, não possui qualidades indispensáveis para o exercício da judicatura: isenção, discrição, ânimo calmo e refletido, dando igual importância à acusação e à defesa, e buscando, antes de tudo, a verdade real ou material, objetivo maior do processo penal democrático.

Transferidas as causas que eram da sua competência para outro magistrado, espera-se que mais isento e com menos pré-julgamentos, os acusados poderão ter a esperança de decisões mais justas…

A atração pela política já se evidenciara quando o ex-juiz, cerca de uma semana antes do primeiro turno, tornou pública parte da delação premiada do antigo Ministro Antonio Palocci que atingia o ex-presidente Lula e o PT, influenciando ou tentando influenciar o resultado da eleição.

Muitos exaltaram o desprendimento de Moro ao se desligar do Poder Judiciário, abrindo mão de estabilidade e vitaliciedade, para passar a integrar o Executivo, cujos Ministros podem ser, a qualquer hora, demitidos pelo Presidente da República.

Todavia, o convite para o Ministério teve certamente uma promessa embutida: a sua indicação para o Supremo quando surgir a primeira vaga.

Se isso acontecer, ele continuará a ser um juiz sem vocação. Mas, embora no mais alto cargo do Judiciário, tendo como missão precípua zelar pela Constituição, não decidirá sozinho, precisando fazê-lo com mais quatro Ministros da Turma do STF que vier a integrar ou com outros dez colegas quando se tratar de questões atinentes ao Pleno.

O que não deixa de ser um alento para todos que almejam uma Justiça – falha, posto que humana – mas o mais possível equilibrada, isenta e desprovida de paixões.

Para o que será vital que todo juiz, da primeira à última Instância, tenha como pressuposto maior uma verdadeira vocação para a Magistratura…