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Ainda Eleições na OAB – III

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ainda Eleições na OAB – III
(Ou “Duela a quien doler”)
  


 

        Em seqüência a sintética análise dos fenômenos comunitários que hão de entremear o processo, já instalado, de renovação das diretorias e dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, examinem-se os pontos que serão postos a debate:  a) – assistência médica e odontológica aos 450.000 advogados, mais familiares; b) – gestão econômico-financeira das seccionais e das caixas de assistência; c) – estímulo ao aprimoramento da cultura jurídica dos inscritos; d) – efetiva defesa das prerrogativas; e) – fiscalização da implantação de novos cursos jurídicos; f) – apoio ao jovem advogado. Tais temas, entre outros, hão de constituir, no âmbito estadual, o lugar-comum dos conflitos entre os diversos grupos a se formarem, não devendo ser olvidado que existe, entre os mais agressivos, muitos pretendendo decidir de vez  o impasse criado por medida liminar, prolatada há um decênio no Supremo Tribunal Federal, suspendendo a eficácia de dispositivo estatutário que impõe carência a juízes e promotores públicos aposentados que pretendente a inscrição na OAB. Outro mandamento estatutário, desta vez cuidando da imunidade profissional do advogado, foi também desnaturado pelo Supremo Tribunal Federal, igualmente por liminar e posterior engavetamento nos arquivos da Suprema Corte.

               Já se vê que a disputa não trará novidade alguma. Já se cuidava da problemática à época do antigo regulamento, ressalvados alguns modernismos. A história se repete: os ocupantes do cargos se abroquelam na eficácia com que cuidam dos destinos da Corporação; os opositores procuram minar as conquistas eventualmente obtidas. No meio tempo, sabe-se de facções que negociam com o poder instituído, obtendo algumas migalhas a título de aquinhoamento, cientes tais meeiros de que um mau acordo é melhor do que uma boa demanda. Outros há enraivecidos com o aviltamento da advocacia, comprometendo-se a uso de qualquer carga de agressividade apta ao restabelecimento da altaneria da beca. Entrelaça-se tudo na reciprocidade de acusações sobre a mistura da OAB com as caixas de assistência, relembrando-se que estas costumam ser poderosas, porque destinatárias de fluxo quase automático das receitas advindas da distribuição de ações judiciais. As eleições que vêm por aí não fugirão da rotina. Cientes de que a união faz a força, aprochegam-se as dissidências, buscando ponto de apoio naquilo que é fundamental, enquistando-se os grupos no eterno binômio situação-oposição. O país inteiro passará por isso. Espera-se, em São Paulo, um quorum em torno de 120.000 advogados, a maioria advinda de escolas de padrão cultural médio, alguns advindos de instituições tradicionais. Todos os eleitores, entretanto, têm ciência de que navegam em águas apodrecidas pela incúria do Ministério da Educação, significando isso que, embora obtendo o grau em estabelecimentos de reputação duvidosa, precisam agora lutar pelo engrandecimento do diploma obtido. Eis o paradoxo. Enfim, um processo eleitoral sinuoso, tudo sob os olhares das grandes universidades particulares, cujos diretores, quiçá, estão a buscar competentes mães-de-santo para tentarem injetar na psique do novo Ministro da Educação, Cristovam Buarque, a esperança de que continue tudo como está, o que não é improvável, a menos que o Ministro e Lula (este não tem diploma mas sabe quanto vale) se convençam de que a educação faltante ao Brasil é a da criança, no curso primário, e da pré-adolescência no segundo grau, hoje sob o codinome de ensino médio.

               Por enquanto é ponto final. Oportunamente, embora sob o risco de gerar apreensão nos possíveis candidatos, passar-se-á ao exame de cada tema, em particular. Parafraseando Fernando Collor, “Duela a quien doler”.       

*Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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