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Disciplinando o Ministério Público. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Disciplinando o Ministério Público
(A propósito das investigações secretas)


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O Ministério Público Nacional tem um corregedor. Traduz-se a expressão, no dicionário, como alguém que tem jurisdição sobre todos os outros em determinado local, fiscalizando-os e corrigindo irregularidades. Assim, o corregedor nacional do Ministério Público, aos 40 anos, está prometendo, segundo jornais, corrigir os rumos da corporação, sabendo-se da existência de críticas àquele órgão por não fiscalizar a atuação de Promotores de Justiça e de Procuradores da República. O jornal “Folha de S.Paulo” de terça-feira, 13 de outubro, traz entrevista com Sandro José Neis, nome do Corregedor-Geral. Interessa, entre outras questões, a seguinte:

             “O Sr. condenou as investigações secretas. Como ocorrem?”

             Neis: O Ministério Público não aceita investigações secretas, se ocorrem são exceções.

             Cumpre saber, depois disso, o que se deve entender como “investigação secreta”. Secreto é aquilo que fica em segredo, ou seja, que tem divulgação restrita ou por poucos conhecida. Dentro do contexto, o novo Corregedor-Geral não deve estar a referir as famosas interceptações telefônicas ou ambientais, porque estas e aquelas, durante muito tempo, foram praticadas como rotina, havendo umas e outras ainda vigendo na atualidade, tudo com o uso de aparelhagem eletrônica tornada famosa sob a denominação de “Guardião”. Segundo consta, o Ministério Público Federal dispunha de um exemplar dessa natureza, sediado em Brasília, havendo notícia de que um dos Procuradores Gerais da República dele se desfez. Em São Paulo, com certeza, há artefato análogo em uso na Polícia Civil e partilhado com o Ministério Público Estadual. Tocante às interceptações telefônicas em si, são praticadas sob autorização do Poder Judiciário e tramitam em segredo de alcova, havendo utilização de técnicos cuja origem é desconhecida. Evidentemente, tais atividades só podem ser praticadas no período prefixado pelo juiz competente, precisando pautar-se pelas imposições advindas da lei especial que, embora de cunho nazistófilo, está vigendo, havendo diversos procedimentos recursais levados à Suprema Corte. Esta, prudentemente, não se pronuncia normativamente sobre o assunto que constitui, creia-se, autêntica “carne de pescoço” a ser deglutida pelo Pretório Excelso.

             Possivelmente, então, enquanto se refere a investigações secretas, o Corregedor-Geral do Ministério Público deve estar a relembrar aquelas condutas investigatórias feitas com o auxílio de pessoal não inscrito regularmente no funcionalismo da instituição. A propósito, já houve, no Estado de São Paulo, caso concreto dessa estirpe anômala, usando-se policiais militares para o fim pretendido, isso sob a direção do antigo Procurador Geral Rodrigo Pinho. Desconhece-se o destino outorgado a esses servidores extravagantes.

             Dizendo com interceptações ambientais, é bom recordar que o Ministério Público do Estado de São Paulo já o fez, gravando diálogos sigilosos travados entre advogados e seus clientes no parlatório de presídio. Cuida-se, aqui, de episódio comprovado, merecendo destaque apenas a título de exemplo da atuação das chamadas “investigações secretas”. O Ministério Público constitui, sim, órgão a prestar serviços relevantes à nação. Isto não significando poder colocar-se à margem de críticas ou censuras, a corporação profissional referida obteve grande dose de poder na Constituição vigente, sabendo-se que, antes e durante a Constituinte, devotaram-se seus líderes a trabalho meticuloso no sentido de concretização das pretensões mencionadas. Deu no que deu. É sabido que o excesso de poder, inexistindo fiscalização, pode transformar o usufrutuário em verdadeiro Cérbero, pois este termina por refestelar-se na ausência de parâmetros. Assim, a instituição cavalgou com ímpeto enorme a perseguição, não encontrando no Poder Judiciário freio adequado à fogosidade. Tal volúpia vem sendo enfrentada, às vezes com dose de parcimônia, por um ou outro acórdão do Supremo Tribunal Federal, sem analogia, salvo exceções, nos tribunais inferiores, porque muitos juizes deixam de lado a colocação como órgãos super-partes e engrossam os comportamentos desavisadamente persecutórios, desequilibrando-se então a identificação do Poder Judiciário na qualidade de fiscal.

             A tudo isso o novo Corregedor-Geral do Ministério Público pretende dar resposta, mas está sendo colocado perante coerções advindas de um costume infausto. Dentro desse hábito, muita água há de rolar até que haja resultado eficaz no controle, inclusive, da utilização dos aparelhos já referidos. Sabe-se muito bem que o chamado “Guardião” capta a ligação posta sob escuta e acompanha todos os outros números e telefones vinculados à chamada primitiva, uma espécie de maratona inesgotável. Segundo o cronista tem lembrança, aparelhagem desse tipo foi adquirida no sul do país, fornecendo-a uma empresa que a produzia, quem sabe, em solidão. Cuidando-se de aquisição secreta, porque posta sob sigilo, nem se sabe quantos habitáculos existem, mas andam por aí, com certeza, inscrevendo-se inclusive no anedotário da classe jurídica brasileira. Tudo parece piada, mas não é…
* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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