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O Presidente da República e seus advogados. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
O Presidente da República e seus advogados


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O Presidente da República sancionou ontem, 7 de outubro de 2009, projeto de lei sob número 1.090/2007 (PLC 43/2009 no Senado), impondo a atuação da Defensoria Pública em todos os presídios e fora deles, prestando-se assistência a todos os necessitados. Afirmou o Presidente, paralelamente, que o pobre deve ter os mesmos direitos que o rico tem de contratar o mais importante advogado do país. Disse mais (e aí teria resvalado, se procedente notícia posta no jornal “Folha de S.Paulo” edição de hoje, numa afirmativa menos admissível): perdera o dedo mindinho aos 18 anos, enquanto metalúrgico. Recebendo mísera indenização, o advogado pretendia 20% da mesma. O Presidente teria, inclusive, criticado advogados que ficam esperando clientes nas portas de fábrica para ganharem honorários sobre direitos que o cidadão comum teria.

Tais considerações, se verdadeiras, não devem significar que o Presidente da República não gosta de advogados. Na verdade, ele próprio dependeu muito de criminalistas durante o período negro da ditadura gerada em 1964, curtindo cadeia da qual o livraram causídicos diversos, um ou outro atingindo hoje, com o passar do tempo, postos elevados na condução dos destinos da pátria. Dentro do contexto, é evidente que se o advogado, lá atrás, pretendeu cobrar honorários sobre o acidente sofrido pelo cliente, fê-lo com razão bastante, pois médicos, veterinários, juristas, metalúrgicos e trabalhadores em geral precisam de retribuição pelos serviços prestados. Este velho cronista se lembra do início da especialidade, 50 anos atrás, numa véspera de Natal. Atendeu um infeliz encarcerado pouco antes da meia noite. Deixou em casa os filhos pequenos e retornou   às 4 horas da madrugada do dia 25 de dezembro, trazendo um leitãozinho rosado e vivo dentro de um engradado, isso a título de honorários. As crianças não admitiriam que o bichinho fosse sacrificado. A solução foi levá-lo, durante o dia, ao sítio de um amigo, recomendando um bom tratamento para o animal que, segundo consta, viveu muitos anos com saúde e afeto, pois o sitiante cumpriu o prometido. Aliás, meses atrás, o antigo contista viu a foto de uma famosa atriz de cinema conduzindo um leitão pela coleira, preso a uma guia, como se fosse um cão de estimação. Acontece. Não se enraiveça o presidente, portanto, com o defensor que pretendeu 20% sobre o valor do seu dedinho que hoje, certamente, representa muitíssimo mais. Antigamente, lá pelos idos do século XVII (conta a penalista Geórgia Bajer Fernandes), os advogados traziam pequenas bolsas postas no lado de trás da cintura. Chegado o momento de cobrar honorária, viravam-se. O cliente colocava ali o que podia ou o que julgava justo.

Deve o Presidente Luiz Inácio agradecimentos enormes à classe dos advogados. Estes, no frigir dos ovos, foram os grandes responsáveis pela redemocratização do país numa época em que a imprensa toda estava silente, a mesma imprensa que atualmente se esmera em sacrificar o cidadão, antes mesmo das sentenças, sem um movimento sequer de tentativa de equilibrar a reação do indivíduo contra a potência do Estado. O Presidente da República precisa, sim, elogiar a Defensoria oficial e lhe dar meios para a proteção dos miseráveis, mas deveria, há muito tempo, zelar pela manutenção da dignidade da advocacia, recomendando a seus ministros fiscalização atenta sobre a cornucópia que permitiu a instalação, no país, de mais de um milhar de Faculdades de Direito. Se Lula reclama hoje por lhe terem cobrado 20% da minguada indenização resultante do esfacelamento de uma falange, deve refletir, assemelhadamente, na relação de causa e efeito decorrente de crudelíssima omissão no trato da honestidade com que, no Ministério da Educação, seus prepostos se conduziram até pouco tempo atrás. Na China comunista, em passado não muito remoto, os governantes entenderam de transformar a medicina numa espécie de meia-boca formadora de enfermeiros.  Aconteceu o óbvio: morreu chinês a torto e a direito. Fez-se o mesmo no Brasil, referentemente a advogados, mas com um lucro enorme das mantenedoras que, agora, frente à múltipla concorrência, caçam candidatos pelas esquinas. Já se vê que o Presidente da República deve parte de seu projeto de vida aos advogados que o livraram das cadeias pestilentas nos idos de 1976. Valeria isso, no mínimo, para que apontasse seu indicador contra as feridas deixadas, no Ministério da Educação, por aqueles que transformaram a advocacia, agora, numa terrível competição entre aqueles gerados, em grande número, pela incúria com que ministros da Educação, antes e durante seu governo, e até refreamento parcial advindo de Fernando Haddad, trataram os profissionais da ciência jurídica. Perceba-se, então, que o Presidente da República precisa se lembrar, na livre associação de ideias, de que a zeladoria exercida não deve fazê-lo esquecer da integridade a ser restabelecida na instituição dos cursos jurídicos brasileiros.
* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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