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Julgamento de Battisti – advogados não têm assento à tribuna. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Julgamento de Battisti – advogados não têm assento à tribuna


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Começou ontem, 9 de setembro de 2009, o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, pretendendo o governo italiano fazê-lo cumprir a pena de prisão perpétua imposta por tribunais regulares em razão de condenação em vários homicídios conotados como crimes não-políticos. A Itália se esmerou no deferimento da pretensão contratando, para tanto, competentíssimo criminalista de nome Nabor Bulhões, o mesmo que defendeu Paulo César Farias, antes foragido num paiseco e de lá trazido “na mão grande” pelo governo brasileiro em episódio por todos conhecido e desmerecendo destaque no momento.

Um julgamento muito complicado, diga-se de passagem, presentes nove dos onze ministros da corte, faltando o diferenciado Menezes Direito, já morto, e o ministro Celso de Mello. O presidente Gilmar Mendes, regimentalmente, parece ter voto. Isso significa que não há possibilidade de empate.

Votaram, a favor da extradição, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Carlos Brito. Contra a remessa, votaram Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carmem Lúcia. O ministro Marco Aurélio pediu adiamento, mas consta já ter opinado contra a extradição. O ministro Gilmar Mendes não votou. O ministro Celso de Mello não compareceu. O resultado provisório, a menos que um dos ministros modifique o voto, o que é possível, aponta um voto a mais a favor da extradição. O ministro Gilmar Mendes tem jeito de quem vai acompanhar o relator. Quanto a Marco Aurélio, é possível que vote pela não-extradição, resultando, portanto, deferimento à extradição de Battisti pela maioria de uma só opção. Coisa trágica. É a diferença entre a liberdade e o cumprimento de trinta anos de reclusão num país seguramente hostil ao nacional, ressaltando-se que na França a Itália já tentara o mesmo, sendo vencida na reivindicação.

A ausência do ministro Celso de Mello prejudicou uma razoável possibilidade de empate, beneficiando-se então o extraditando.

Não se pode e nem se deve comentar o mérito da disputa, cabendo ao especialista apenas um ou outro comentário sobre o desenrolar dos debates após o caprichado voto do ministro Peluso. E as observações podem ser feitas porque, disse o ministro Marco Aurélio durante o julgamento, até o suspiro de um dos juízes era acompanhado por milhares de pessoas, tudo em decorrência da exposição aos canais de televisão, cuidando-se de decisão que, embora democratizando a justiça, expõe o magistrado à crítica de advogados, letrados em geral e do faxineiro do hoteleco de esquina. Dentro de tal contexto, diga-se que o ministro Eros Grau adiantou seu voto quanto ao mérito logo após o começo de uma discussão com o relator, deixando o plenário. Outro ministro, Joaquim Barbosa, fez o mesmo, tecendo severas críticas ao governo italiano, sem alusão a recentíssimo episódio em que o Primeiro Ministro teria sido escarmentado por uma prostituta de alto bordo após uma hipotética farra no Palácio Presidencial. Cuidava o ministro Joaquim Barbosa, sem sofisticação alguma, de episódios em que imigrantes eram impedidos de entrar na Itália e deixados balançando em alto-mar dentro de navios ferrugentos.

A acusação e defesa foram desenvolvidas por dois entre os maiores advogados que o Brasil tem, um deles já citado, o outro de nome Luís Roberto Barroso, excelente constitucionalista.

Insista-se na proibição estatutária a qualquer comentário sobre o mérito da discussão. Vale a pena, a título de curiosidade, realçar dois acontecimentos, um deles de caráter processual, outro ligado a aspectos domésticos da conduta da Suprema Corte: na verdade, o acusador Nabor Bulhões foi posto numa saia justa quando, instado, de forma indireta, a dizer se desistiria ou não do mandado de segurança ligado à pretendida extradição. Se insistisse, poderia ver a extradição prejudicada se o mandado fosse indeferido. Desistindo, teria problemas no julgamento do mérito da extradição em si. Resolveu-se o problema decidindo-se pelo julgamento em bloco.

A segunda questão muito curiosa diz com o fato de a Suprema Corte persistir em não dar assento à tribuna aos advogados, sabendo-se que estes podem falar em pé ou sentados, mantendo-se na segunda posição enquanto no julgamento, se quiserem. Viu-se Nabor Bulhões, precisando interferir, ser obrigado a deixar a poltrona que ocupava na platéia para manifestar-se, na tribuna, aguardando em pé o resultado do incidente.

Evidentemente, num julgamento que chama a atenção do país inteiro e do noticiário internacional, os advogados, na expressão mais rude, “põem as barbas de molho”, evitando exigências inadequadas ao instante e à nobreza dos magistrados ao redor. Cuida-se, entretanto, de prerrogativa cuja observância deveria partir de exemplo do próprio Supremo Tribunal Federal. O eminente ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, provavelmente não pensou nisso, porque ninguém o fez recordar do privilégio, mas é preciso que o cronista, acostumado às lides forenses e não muito pundonoroso, faça ao ministro presidente a reclamação que os colegas não fizeram: ponha-os sentados junto à tribuna, pois dali, em igualdade de posição com o Ministério Público, devem participar da disputa.

Resta uma última reflexão: se o presidente votar regimentalmente, não pode haver empate. Parece, na circunstância que seu voto é regulamentarmente possível. Prevê-se que o ministro Marco Aurélio não deferirá extradição. Logo, com ou sem voto regulamentar, a decisão sobre o destino de Battisti estará na mão do Presidente da Suprema Corte. Este demonstrou acolhimento ao voto de Peluso. É esperar para ver.
* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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