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Julgamento de Palocci no STF. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Julgamento de Palocci no STF
DEPUTADO VENCE POR POUCO


 

 Ontem, 27 de agosto de 2009, o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, rejeitou denúncia oferecida contra o deputado Antonio Palocci e outros no discutido caso de violação do segredo bancário do caseiro Francenildo. A sessão se prolongou à noite, com resultado por todos conhecido: o deputado Palocci se livrou do recebimento da denúncia por 5 votos a 4, sendo respeitabilíssimas todas as opções. Valeu mais, ao ver deste velho partícipe dos debates judiciários criminais, a manifestação do Ministro Marco Aurélio. Votou pelo recebimento da denúncia, acompanhando Celso de Mello, Carlos Britto e Cármen Lúcia, sendo vencedores os Ministros Ellen Gracie, Gilmar Mendes (Presidente), Cezar Peluso, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Uma situação realmente delicada, pois o Supremo Tribunal Federal, além de ser o órgão máximo da Jurisdição Nacional, pondo-se, inclusive, acima do Poder Executivo (diz o Direito em última análise), desempenha também, por esta e outras circunstâncias, relevante papel político. Os debates tiveram publicidade aberta, possibilitando ao povo um análogo juízo de valor. Verificaram os leigos, mais os especialistas (estes com razão maior), a dificuldade com que um ou outro ministro examinou a espécie, terminando a votação com apertadíssimo resultado favorável ao hoje deputado, valendo o mesmo para o ex-assessor de imprensa Marcelo Netto. Não pode o criminalista, estatutariamente, comentar o mérito de causa entregue a outro advogado, valendo dizer apenas que o doutor José Roberto Batocchio cumpriu excepcionalmente bem a atividade defensiva, merecendo as loas do resultado.   Os criminalistas preservam, sobretudo, a liberdade dos constituintes, seguindo-se a dignidade, a honra e a boa fama dos pacientes. Volta a São Paulo o advogado com missão cumprida. Entrementes, separem-se objetivamente as situações: os votos vencedores, tendentes à rejeição da denúncia, tiveram uma sorte qualquer de dificuldade, pois é sabido que para o recebimento do libelo bastam indícios razoáveis de co-participação. O julgamento, portanto, é paradigmático na medida em que, de certa forma, força a hermenêutica e a dogmática. Ao fim, surgiu aquilo que os velhos criminalistas antecipavam durante a tramitação do julgamento: rejeitada a denúncia tocante a Palocci, sobraram os apêndices, pairando no plenário os acusados remanescentes. Tinha plena razão, em manifestação quase risonha, o Ministro Marco Aurélio enquanto assegurava, tentando desfazer a confusão, que a rejeição da denúncia quanto ao hoje deputado levava o Supremo a perder competência para apreciar a perseguição tocante aos outros, cumprindo-lhe somente a remessa ao primeiro grau para delibação sobre o destino deles, não se podendo esquecer que a denúncia, na hipótese, não poderia ser simplesmente ratificada. O Ministro Gilmar Mendes, posto repentinamente à frente do problema, demonstrou perplexidade. Encerrou os debates com uma dose visível de angústia, proclamando, quanto ao incidente, a manutenção da acusação feita ao ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Parece, quanto ao aspecto exposto, ter havido empate na votação, pois o Ministro Peluso constituía voto único divergente das posições dos outros.

 Livra-se o ex-ministro da acusação, afirmando-se nos corredores que o Presidente da República vai usá-lo na assunção de responsabilidades maiores nas eleições que se aproximam. É lembrar, quanto à apreciação dos leigos, episódio havido no “Os Três Mosqueteiros”. Costumava-se marcar as criaturas com uma flor-de-lis a ferro quente. Aquilo era indelével. Desgraçadamente, a tatuagem, como na alternativa primeiro lavrada contra o caseiro Francenildo, acompanha o exculpado enquanto mantido nas disputas políticas. Resta saber, então, como o eleitor agasalhará a conclusão do conflito judiciário. Em outros termos, se não houver outro, Lula põe Palocci a combater. É esperar para ver. Basta isto. Tocante ao mérito do julgamento, o cronista respeita o Estatuto, peculiaridade, aliás, que poucos sabem cumprir.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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