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ESTADO POLICIAL. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
ESTADO POLICIAL


 

 A Ordem dos Advogados do Brasil vem discutindo há algum tempo o fenômeno que se ajustou denominar “Estado Policial”. Isso começou há muito, enquanto Fernando Henrique Cardoso era rei do Brasil, marcando-se o início a partir da promulgação da lei que regulamentou a chamada interceptação telefônica e ambiental, resultado de um projeto que levou alguns eminentes processualistas penais brasileiros a serem enganados enquanto se dispunham a transformar a idéia em alguma coisa concreta. Lembro-me daquela época, ou antes até, enquanto surgia a intenção de cruzamento dos números de RG aos do CPF, lembro-me, repito, de ter feito solitária advertência à classe jurídica em geral sobre as consequências daquela numerologia. Xinguei sozinho. Adiante, enquanto surgia a legislação permissiva da interceptação telefônica metodizada, fiz o mesmo, quase em solidão. O resultado é a tarefa repugnante a que o sistema investigatório nacional se dispôs, quase como rotina, invadindo indiscriminadamente a intimidade do cidadão, tudo num comportamento rebarbativo e sob a utilização de diabólicos instrumentos captadores dos segredos da cidadania. Há, certamente, pois se está a cuidar de particularidade afirmada incontestavelmente pela própria imprensa, aparelhagem caríssima adquirida no sul do país (parece), seguindo automaticamente as linhas captadas em princípio e depois multiplicadas na derivação. Cuidar-se-ia de espionagem oficial, porque espias são espias, alcaguetagem é isso mesmo, cumprindo-se nos mesmos a vocação. Fica muito feio, no entanto, o encangamento da toga no cinturão do carrasco, mistura extremamente esquisita, é claro, pensar-se naquele pano preto apertado pelo coldre da arma de fogo. Sempre pensei no juiz como uma criatura bafejada pelos deuses, sabendo-se que do magistrado sai a manifestação do Direito. Vê-se hoje, apesar disso, um ou outro setor da magistratura trocando firulas misteriosas enquanto, fones nos auriculares, capta as intimidades alheias. Fala-se que a criminalidade moderna está a exigir a aplicação do chamado “Direito Penal do Inimigo”, uma espécie de “olho por olho, dente por dente”, ou seja, utilização de armas iguais. Se o bandido usa veneno, o mocinho também o faz; se trafica entorpecente, pode o agente da autoridade fazê-lo também, com a finalidade de descobrir e punir o criminoso. Hipóteses curiosas, sim, porque anjos e demônios começam a trabalhar juntos no inferno, devorando-se eticamente. Coisa feia, muito feia mesmo, principalmente para quem, com mais de meio século de advocacia criminal, já viu quase tudo, mas nunca descortinara no passado extremação igual.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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