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Apodrecimento dos Cursos Jurídicos

Paulo Sérgio Leite Fernandes
Apodrecimento dos Cursos Jurídicos
(Ou “Os juízes não são mudos”)
 


              

            Houve um tempo, ultrapassado felizmente, em que a OAB não se intrometia em política externa. “A César o que é de César” – , dizia-se. Fazendo par com o mudismo, os juízes se aquietavam, conservando-se nos gabinetes, tolhidos nas manifestações pelo negro pano das vetustas togas. Aquele período foi às calendas. Hoje um magistrado tem voz e vez, associando-se nas APAMAGIS, ANAGIS e outras “AGIS”, além de buscar comunhão ideológica na denominada Associação de Juízes para Democracia. Tais entidades facilitam as reações e coletivizam movimentos reivindicatórios. De outra parte, o Supremo Tribunal  Federal tem, na figura do presidente Marco Aurélio, alguém que não deixa o cavalo passar. Assume responsabilidades nas posições, às vezes conflituosas, entre o Estado e o povo, embora criticado por não se calar. Alguns eminentes magistrados, aliás, não se furtam quando indagados sobre delicadíssimos temas ligados ao apodrecimento dos cursos jurídicos no país. Assim fez o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Antonio de Souza Faver, ao ser entrevistado sobre carência de juízes naquele e em outros Estados da Federação. Disse, em alto e bom som, que havia dois fatores para a insuficiência de magistrados: os candidatos não tinham preparo adequado e, de outra parte, o ensino médio já se encarregava, pela deficiência, de deslustrar em definitivo os concursandos. Em outros termos,  assentou que o ensino universitário brasileiro, com relevo para os cursos jurídicos, estava apodrecido, tudo ligado à explosão das universidades particulares. Tais opiniões foram expressadas no “Jornal da Globo”, valendo para todo o Brasil (em média 50 milhões de pessoas).

               Quando um magistrado, ciente das conseqüências da avaliação, divulga comentários de tamanha relevância, meu coração fica repleto de alegria. Aqui neste canto humilde, há anos venho repetindo que o ensino do Direito, no Brasil, se assemelha a maçã (ou mamão, se preferirem) repleta de bichos. Isso foi dito e escrito durante os oito anos em que Paulo Renato ocupou o Ministério da Educação, explicando-se, inclusive, o íntimo caldeamento entre universidades particulares, o Conselho Nacional de Educação e a Câmara de Ensino Superior. Durante quase dez anos, fiz como o menino do tambor, batendo as baquetas ao lado da cristaleira. Ninguém ouviu. Agora, extinto o governo Fernando Henrique, começa-se a tentar a lavagem de roupa suja. Surgem os apoios. Antes, silêncio tumular; agora, a guerra moralizadora. Cedo ou tarde, as coisas se consertam e o eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mais outros tantos, hão de ter candidatos à altura, estabilizando-se dentro de padrões honestos a ensinança do Direito. Não se atentou, entretanto, para as seqüelas deixadas pelo mudismo. Gerou-se terrível  turbilhão na distribuição da justiça, com prejuízo inenarrável do próprio povo. Há uma crise seriíssima, iniciada há muitos anos mas arredondada agora. A remoralização vai demorar uns vinte anos se,  finalmente, houver consciência plena da podridão. Nesta altura, grandes órgãos da imprensa nacional já ensaiam, timidamente, o enfrentamento do terrível fenômeno. De minha parte,  às vezes incompreendido cavaleiro andante, apenas aguardo o resultado, atento às derivações do estímulo primeiro. E lembro do meu avô João Leitinho, rábula em Muzambinho, sul de Minas, e major (o único militar da família), guindado a tanto na Revolução de 1932. Certa vez, já encanecido, quiseram erigir-lhe uma estátua de bronze na praça principal. A família recusou. Todos gostavam muito de passarinhos, mas não os queriam transformando em poleiro a cabeça do vovô.           

 * Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos e presidente, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogado.

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