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Ministros do STJ respondem à OAB

Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ministros do STJ respondem à OAB
 


               Jornais de 14 de fevereiro noticiam  uma espécie de revide de ministros do Superior Tribunal Justiça a um artigo posto na “Folha de São Paulo” (Tendências/Debates) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Rubens Approbato Machado. A nota, assinada por 28 dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça, assegura que  procedimentos legais foram instaurados para verificar possíveis  irregularidades referidas pela imprensa. Segundo o noticiário do dia 14, o Superior Tribunal de Justiça estaria a convidar o Presidente da OAB a exibir provas aptas a auxiliar o tribunal  a esclarecer   denúncias advindas  de   interceptações  (grampos)  praticadas pela Polícia Federal.

               O pronunciamento dos eminentes ministros serve à recolocação  do debate nos devidos lugares. Em síntese: a)- Há, realmente, notícia de  gravações envolvendo hipóteses de comportamentos anômalos desenrolados naquela Corte; b)- Embora tais suspeitas advenham de espiolhamento de ligações telefônicas (costume  repugnante, seja ou não autorizado pelo Poder Judiciário), a imprensa fez sua parte,   divulgando-as aos sete ventos;  c)- Pôs-se  assim,  na berlinda, a intangibilidade de dois integrantes do segundo mais importante tribunal do país.

               Dentro de  tais parâmetros, surge  situação delicadíssima. De um   lado, a Lei Orgânica da Magistratura e os regimentos internos dos tribunais determinam segredo extremo na apuração de eventuais deslizes   de   juízes.  Vige o preceito, aliás, e só a título de exemplos,  na Lei Orgânica do Ministério Público, no Estatuto do Advogado e no Código de Ética Médica. Entende-se que a necessidade de manutenção da dignidade de tais profissões pede   discrição absoluta, a menos que o resultado seja, necessariamente, objeto de divulgação. De outra parte, a seriedade de eventuais imputações extrapola o dever do sigilário, porque o povo, tangido pela imprensa, cobra compulsivamente esclarecimentos e  conclusões rápidas. Entenda-se, então, a angústia  que levou os eminentes ministros, por imensa maioria, a responder  ao presidente da   O A B , afirmando-lhe, com igual ressonância,  que a investigação estava em curso,  aguardando-se o oferecimento de provas, se houvesse. Interprete-se, de outra parte, a preocupação do  bastonário: quer o Judiciário imaculado e aberto à comunidade, relembrando-se  que os advogados, quando submetidos à    curiosidade externa, o são às escâncaras,  obrigando-se a  O A B a lhes proteger os costados dentro de limites equilibrados, enquanto os pune. O presidente Approbato não quis ofender a magistratura ou aviltar juízes.   Pretendeu, apenas, escrever  o óbvio: é  importante a investigação rápida, severa e completa. Lamentável, e muito, é a premissa donde as suspeitas foram extraídas. A origem de tudo advém de  espiolhação acústica,  peste   imunda a contaminar um pedaço  da estrutura da  inquisitoriedade policial, nisto envolvendo-se,  sem pudor qualquer,  parte substancial  do próprio Poder Judiciário. O Brasil  vive, no processo penal, um momento soturno gerado, quem sabe,  nos miasmas  exportados pela Europa. Os procedimentos investigatórios importantes têm sido, aqui, estimulados com desprezo enorme à   ética com que o Estado deve comportar-se.  É repulsivo,  então, que as armas usadas pelo mocinho sejam análogas àquelas utilizadas pelo bandido. Assim, embora obtendo  resultado aparentemente adequado, as autoridades e seus agentes   chafurdam em mefítica  espionagem, comportando-se ilegitimamente, mesmo agraciadas, quem sabe, por beneplácito judicial. Tudo termina num bailado extravagante, pretendendo-se provar a verdade com gravações  sibilinamente  hauridas a poder de escutas avidamente concretizadas por organismos  que perderam a consciência da moralidade. No meio disso tudo, torcendo o nariz quanto às geratrizes,  o presidente da O A B  precisa exigir a definição, rezando todos pela manutenção da intangibilidade   da toga. O presidente Approbato  fez o que fez com imensa tristeza,   cônscio  de que  piores seriam  a omissão  e o silêncio. Não se  irritem, portanto, os eminentes ministros: saberão levar a cabo  o episódio dramático, certos  da cooperação dos advogados. O entrelaçamento entre estes e a magistratura superior sempre se concretizou com imenso e recíproco respeito,  presente este, ainda, na manifestação do batonnier.  Este   quer, no fim das contas, contribuir para o engrandecimento da respeitabilidade do Superior Tribunal de Justiça.            �
* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.

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