Ministros do STJ respondem à OAB
Paulo Sérgio Leite Fernandes
Ministros do STJ respondem à OAB
Jornais de 14 de fevereiro noticiam uma espécie de revide de ministros do Superior Tribunal Justiça a um artigo posto na “Folha de São Paulo” (Tendências/Debates) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Rubens Approbato Machado. A nota, assinada por 28 dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça, assegura que procedimentos legais foram instaurados para verificar possíveis irregularidades referidas pela imprensa. Segundo o noticiário do dia 14, o Superior Tribunal de Justiça estaria a convidar o Presidente da OAB a exibir provas aptas a auxiliar o tribunal a esclarecer denúncias advindas de interceptações (grampos) praticadas pela Polícia Federal.
O pronunciamento dos eminentes ministros serve à recolocação do debate nos devidos lugares. Em síntese: a)- Há, realmente, notícia de gravações envolvendo hipóteses de comportamentos anômalos desenrolados naquela Corte; b)- Embora tais suspeitas advenham de espiolhamento de ligações telefônicas (costume repugnante, seja ou não autorizado pelo Poder Judiciário), a imprensa fez sua parte, divulgando-as aos sete ventos; c)- Pôs-se assim, na berlinda, a intangibilidade de dois integrantes do segundo mais importante tribunal do país.
Dentro de tais parâmetros, surge situação delicadíssima. De um lado, a Lei Orgânica da Magistratura e os regimentos internos dos tribunais determinam segredo extremo na apuração de eventuais deslizes de juízes. Vige o preceito, aliás, e só a título de exemplos, na Lei Orgânica do Ministério Público, no Estatuto do Advogado e no Código de Ética Médica. Entende-se que a necessidade de manutenção da dignidade de tais profissões pede discrição absoluta, a menos que o resultado seja, necessariamente, objeto de divulgação. De outra parte, a seriedade de eventuais imputações extrapola o dever do sigilário, porque o povo, tangido pela imprensa, cobra compulsivamente esclarecimentos e conclusões rápidas. Entenda-se, então, a angústia que levou os eminentes ministros, por imensa maioria, a responder ao presidente da O A B , afirmando-lhe, com igual ressonância, que a investigação estava em curso, aguardando-se o oferecimento de provas, se houvesse. Interprete-se, de outra parte, a preocupação do bastonário: quer o Judiciário imaculado e aberto à comunidade, relembrando-se que os advogados, quando submetidos à curiosidade externa, o são às escâncaras, obrigando-se a O A B a lhes proteger os costados dentro de limites equilibrados, enquanto os pune. O presidente Approbato não quis ofender a magistratura ou aviltar juízes. Pretendeu, apenas, escrever o óbvio: é importante a investigação rápida, severa e completa. Lamentável, e muito, é a premissa donde as suspeitas foram extraídas. A origem de tudo advém de espiolhação acústica, peste imunda a contaminar um pedaço da estrutura da inquisitoriedade policial, nisto envolvendo-se, sem pudor qualquer, parte substancial do próprio Poder Judiciário. O Brasil vive, no processo penal, um momento soturno gerado, quem sabe, nos miasmas exportados pela Europa. Os procedimentos investigatórios importantes têm sido, aqui, estimulados com desprezo enorme à ética com que o Estado deve comportar-se. É repulsivo, então, que as armas usadas pelo mocinho sejam análogas àquelas utilizadas pelo bandido. Assim, embora obtendo resultado aparentemente adequado, as autoridades e seus agentes chafurdam em mefítica espionagem, comportando-se ilegitimamente, mesmo agraciadas, quem sabe, por beneplácito judicial. Tudo termina num bailado extravagante, pretendendo-se provar a verdade com gravações sibilinamente hauridas a poder de escutas avidamente concretizadas por organismos que perderam a consciência da moralidade. No meio disso tudo, torcendo o nariz quanto às geratrizes, o presidente da O A B precisa exigir a definição, rezando todos pela manutenção da intangibilidade da toga. O presidente Approbato fez o que fez com imensa tristeza, cônscio de que piores seriam a omissão e o silêncio. Não se irritem, portanto, os eminentes ministros: saberão levar a cabo o episódio dramático, certos da cooperação dos advogados. O entrelaçamento entre estes e a magistratura superior sempre se concretizou com imenso e recíproco respeito, presente este, ainda, na manifestação do batonnier. Este quer, no fim das contas, contribuir para o engrandecimento da respeitabilidade do Superior Tribunal de Justiça. �
* Advogado criminalista em São Paulo há quarenta e três anos. Esta crônica é personalíssima. Retiro meus títulos.
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