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Juiz enfrenta Supremo Tribunal Federal. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Juiz enfrenta Supremo Tribunal Federal


 

 O eminente magistrado Orlando Faccinis Neto, de Carazinho, Rio Grande do Sul, condenou alguém a dois anos e seis meses de reclusão e determinou a imediata prisão do réu, mesmo sem trânsito em julgado da decisão. Teceu comentários sobre o ministro Eros Grau, relator, no Supremo Tribunal Federal, de habeas corpus que impedia a captura de réu enquanto não transitada em julgado a decisão condenatória, afirmando que aquele ministro havia feito infeliz figura de retórica.

 Na verdade, embora não constante de súmula, o habeas corpus referido fora concedido pelo Supremo para réu processado analogamente, mas a expedição de mandado de prisão determinada pelo juiz Orlando obriga o acusado a buscar socorro nas instâncias superiores. Assim, se o réu puder chegar à Suprema Corte resolverá seu problema; se não puder, continuará preso, estabelecendo-se ali certamente uma situação bem desigual.

 Tem havido, no Brasil, uma ou outra resistência aberta à Suprema Corte. Dentro de regime democrático, isso é muito perigoso. Corre-se o risco de a reação se alastrar, perdendo o Supremo Tribunal Federal a soberania que lhe dá poder de império sobre competências menos elevadas. O juiz refratário cita exemplos vindos de diversos países da Europa. Convém lembrar que se pratica, naquelas nações, um direito penal autoritário que não convém ao nosso país. As citações feitas pelo magistrado referido não são edificantes em se cuidando de um direito penal clássico.

 Em anexo, segue a íntegra do habeas corpus criticado pelo magistrado. (Clique Aqui)


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

 

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