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Supremo Tribunal Federal fechará as portas aos advogados? (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Supremo Tribunal Federal fechará as portas aos advogados?


 

** Hoje, quarta–feira de cinzas, o ano de 2009 promete começar. Na precisa lição de Jorge Benjor (antes Jorge Ben), “é fevereiro. Tem carnaval”. O Brasil é abençoado por Deus. Evidentemente, a preferência de Deus não abrange os presos, provisórios ou definitivos, pouco importa, pois os reclusos, na melhor hipótese, hão de ver algum desfile no Rio de Janeiro ou cidade outra, tudo pela televisão, passando mal depois, porque isolados da cidadania normal. Na verdade, os dias ocupados pelas festas carnavalescas não são contados nos excessos de prazos que, fixados com muita parcimônia no Código de Processo Penal, chegam seguidamente a seis, oito ou mais meses, num mefítico desprezo aos direitos constitucionais.

 O assunto é o carnaval porque, dentro dos feriados citados, ressalvados os homicídios e tradicionais crimes contra o patrimônio, resta procurar tragédias maiores no exterior. Tocante aos crimes patrimoniais, não é mais o tempo dos batedores de carteira, aqueles que tinham mãos e dedos extremamente suaves, a ponto de a vitima só perceber a subtração no dia seguinte. Agora, é hora e vez dos crimes violentos, levando os foliões, nas tradicionalíssimas cidades momísticas, a pagar caro para poderem vestir uma fantasia que lhes dê proximidade com os seguranças da bateria.

 Vale o carnaval a título de introdução.  Na medida em que a justiça pára no meio dos festejos, resta a recente notícia de que o Supremo tribunal Federal está examinando a possibilidade de os advogados não serem mais recebidos nos gabinetes, havendo a alternativa, também em hipótese, de sempre se convocar, nessas aproximações físicas, o advogado da parte contrária ou o membro do Ministério Publico com atribuições no feito.

 No fim das contas, com ou sem alteração do regimento interno, os ministros receberão ou não as partes, na medida das suas tendências pessoais. O grande risco, se houver mudança regimental nesse sentido, é que a recusa virará moda nos tribunais inferiores e no primeiro grau. Tocante a isto, o cronista teve a possibilidade, muitos anos atrás, de atender uns infelizes que pretendiam visitar uma autoridade, queixando-se à mesma de que o patriarca da família havia sido queimado vivo num matagal incendiado pelo opositor. Não obtiveram êxito, mas um menino de 9 ou 10 anos, desesperado com a falta de justiça, meteu o pé na porta, escancarando-a. Atrás dele entraram a avó, as tias, as primas e os vizinhos. A comunidade toda foi processada por desacato. O garoto sofreu procedimento investigatório no Juizado de Menores mas, no fim, os invasores foram absolvidos, porque não é todo dia que um avoengo vira churrasco nos fundos do próprio quintal. Em circunstâncias análogas, ou seja, em emergências, espera-se que juiz algum recuse atenção a um advogado desesperado em obter proteção a direito de terceiros. Aliás, nos tempos românticos da cavalaria andante, nos idos de 1215, constava que João-Sem-Terra ou rei outro cunhara a expressão “habeas corpus” sintetizando a frase “Trazei-me o corpo desse homem livre de algemas, para que eu possa conhecer o homem e o caso”. Se Arthur fazia isso, sentado no trono, mal nenhum existe em que os eminentes ministros também o façam, principalmente quando se cuidar de livrar alguém das algemas e dos nossos presídios perebentos.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

** Observada a ortografia anterior à reforma.

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