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O Estado, um grande infrator. (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
O Estado, um grande infrator


 

 Tenho entre meus livros de cabeceira, em castelhano, “El Poder”, um clássico certamente, escrito por Bertrand de Jouvenel. Afirma-se ali, entre outras considerações, que o poder, como uma quase entidade, apenas muda de lugar, mas continua sempre o mesmo, embora aparentemente dividido e conflitante. É como um ser que, mesmo perdendo pedaços, se reconstitui mais além, mais forte e pujante, destruindo enquanto se reconstrói. Já se afirmou, lá atrás, que não existe revolução ou modificação radical sem sangue. Desgraçadamente, isso parece uma verdade dita, aliás, por um dos antigos presidentes dos Estados Unidos da América do Norte na luta pela liberação do colonialismo.

 Fez-se no Brasil, recentemente, uma espécie de revolução branca quando o povo, nas ruas, exigiu o destronamento da ditadura. Dentro de tal contexto, as garantias e os direitos individuais reafirmados na Constituição de 1988 mereceriam claro e evidente reforço, porque a democracia, no fim de tudo, é estruturada em torno da vontade do povo. Esta, embora manipulável e manipulada sempre, no bom ou no mau sentido, funciona, em tese, num sistema de reciprocidade, porque no chamado contrato social-e há contrato virtual desse tipo-, o cidadão concede mas recebe em troca, contidas as duas partes pelo sistema legislativo vigorante.  Entretanto, o que se tem exigido do cidadão brasileiro é um conjunto de concessões escorchantes, pois o retorno é feito como se fosse uma benevolência estatal, sem que o homem do povo possa realmente haver, do Estado, a reciprocidade do que entregou. E não se diga que o Poder Judiciário tem protegido o ser humano contra o minotauro, pois o poder público é extremamente beneficiado no conflito, sabendo-se que não se pode colocar a ferros aquele podre monstro. Os embates do cidadão contra o Estado são terrivelmente desequilibrados, seja pela dificuldade de manutenção das ações correspondentes, seja pelas prerrogativas do Poder Público enquanto parte, deixando-se de lado, por enquanto, a dificuldade que os juizes, enquanto porções do próprio poder e portanto pedaços daquele corpo já mencionado, têm na dação do direito a proteger o membro da comunidade. O raciocínio não é novo. Alias, é repetitivo. Seria necessário, no Brasil, que ocorresse uma espécie de milagre, estabilizando-se, com igualdade de forças, o poder do Estado e o poder do povo. Nas contingências presentes, o Estado faz o que quer, comporta-se com infinito desprezo às reivindicações do individuo e não tem, a constrangê-lo, uma só coerção intimidativa. Vale isso particularmente para o descaso atribuído ao sistema penitenciário brasileiro. Aquilo apodreceu e continua pútrido. Bem agiu, no entretempo, o Presidente do Supremo Tribunal Federal enquanto pedia aos juízes cooperação no trato dos problemas dos cárceres nacionais. Pode resultar, disso, alguma conseqüência salutar. É aguardar para ver.
* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

 

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