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Governo italiano persegue médicos? (com vídeo)

* Paulo Sérgio Leite Fernandes
Governo italiano persegue médicos?


 

 O Senado italiano acaba de aprovar projeto de lei acentuando que os médicos devem delatar pacientes que não tenham permanência legal no país, ou seja, os denominados imigrantes clandestinos. O projeto vai à Câmara dos Deputados e, se quando aprovado, há de constituir providência impositiva. Os médicos italianos resistem, afirmando que não são espiões. A reação promete estender-se a toda a Europa, num encadeamento cuja  extensão, inclusive, já se faz no Brasil. Aqui, as sociedades médicas e os conselhos de medicina devem estar igualmente preocupados com a pretensão.

 A Itália, herdeira hoje de manifestações terroristas graves, se deixou contagiar por autoritarismo difuso. As medidas que pretendem relativizar o segredo médico são exemplos de tal envenenamento da proteção aos direitos constitucionais. No Brasil já houve tentativa igual de responsabilizar advogados por comportamentos praticados pelos clientes. Em outros termos, o profissional da advocacia não poderia guardar consigo sigilo advindo de constituinte criminalmente responsabilizado. A pretensão, felizmente não levada a termo, se dirigia relevantemente aos chamados delitos de natureza econômica.

 Ainda neste país, os médicos têm enfrentado com alguma dificuldade requisições judiciais de oferecimentos de explicações sobre o estado de saúde de pacientes, despontando nisso, especialmente, hipóteses de abortamento. Tocante aos hospitais, estes, regra geral, não reagem a tais requisições, apressando-se a obedecer. Tenho em meus arquivos exemplos clássicos de desobediências advindas de um antigo diretor do Hospital das Clinicas, isso há muitos anos atrás. Processado por se recusar a informar, aquele eminente médico obteve proteção no Supremo Tribunal Federal.

 A universalização do repúdio ao projeto de lei referido no intróito serviria, com certeza, à revitalização da dignidade da medicina. É esperar para ver.


* Advogado criminalista em São Paulo há cinqüenta anos.

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